Execução de Título Extrajudicial 5086132-53.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5086132-53.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 520, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, 74.805-480 [email protected] DECISÃO AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5086132-53.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Lunna Agatha Silva Da Costa REQUERIDO (S): Erica Cristina Martins Requer a parte exequente o bloqueio de valores da parte devedora através do SISBAJUD (mov. 70). Ocorre, todavia, que a vertente execução foi extinta por ausência de bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 (mov. 61), e, nesta hipótese, o prosseguimento do feito executivo depende da demonstração da modificação econômica do executado ou da indicação de bens à penhora. Na espécie, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer a renovação da busca de valores pelo SISBAJUD, sem, contudo, demonstrar que houve alteração na condição financeira do devedor. Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela parte exequente e determino o retorno dos autos ao arquivo. I. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito 3

22/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

31/07/2025, 16:47

Confirmada

15/07/2025, 00:53

Expedida/certificada

30/06/2025, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 14:42

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5086132-53.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Lunna Agatha Silva Da CostaREQUERIDO (S): Erica Cristina Martins Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Lunna Agatha Silva Da Costa em face de Erica Cristina Martins, partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.No caso, houve o bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 92,87 (noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), requerendo a exequente a transferência da quantia para sua conta bancária e a suspensão da execução. Contudo, verifico nos autos que não houve a intimação da parte executada acerca do bloqueio realizado, o que impossibilita o deferimento do pedido de transferência do valor constrito.Ademais, restaram infrutíferas as diligências para localização de bens por meio dos sistemas de busca patrimonial. Nessa hipótese, não há que se falar em suspensão daexecução, nos termos do art. 921 do CPC, pois, pelo critério da especialidade, o processo deve ser extinto, por força do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Dessa forma, diante da ausência de bens penhoráveis, impõe-se a extinção do feito.Diante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente oart. 4º, §§ 2º, 3º e 4º.Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistemaeletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito3.1

Confirmada

12/06/2025, 22:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2025, 18:14

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° Juizados) - Comarca de Goiânia Av. Olinda, Qd G, Lt 4, sala 1024, 10º andar, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-120, tel: 3018-8000 Processo: 5086132-53.2024.8.09.0051 Autor: Lunna Agatha Silva Da Costa Réu: Erica Cristina Martins Magistrado(a): LUCAS DE MENDONÇA LAGARES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, procedo a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito, sob pena de extinção. Goiânia, 27 de maio de 2025. assinado digitalmente Simone Aparecida Vitor Resende Ramos Analista Judiciário

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:18

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÇAAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5086132-53.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Lunna Agatha Silva Da CostaREQUERIDO (S): Erica Cristina Martins Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Lunna Agatha Silva Da Costa em face de Erica Cristina Martins, partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.No caso, houve o bloqueio parcial de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 92,87 (noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), requerendo a exequente a transferência da quantia para sua conta bancária e a suspensão da execução. Contudo, verifico nos autos que não houve a intimação da parte executada acerca do bloqueio realizado, o que impossibilita o deferimento do pedido de transferência do valor constrito.Ademais, restaram infrutíferas as diligências para localização de bens por meio dos sistemas de busca patrimonial. Nessa hipótese, não há que se falar em suspensão daexecução, nos termos do art. 921 do CPC, pois, pelo critério da especialidade, o processo deve ser extinto, por força do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Dessa forma, diante da ausência de bens penhoráveis, impõe-se a extinção do feito.Diante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente oart. 4º, §§ 2º, 3º e 4º.Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistemaeletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a).Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito3.1

13/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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