Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167263-73.2024.8.09.0011 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5167263-73.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo: ${processo.polopassivo.nome} D E S P A C H O A Resolução TJGO n. 301, de 10 de Setembro de 2025, a qual alterou os arts. 1º e 3º da Resolução TJGO n. 236, de 31 de maio de 2023, designou o Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal a prestar apoio às unidades judiciais com competência em Ação de Execução Fiscal, bem como em apoio à Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Aparecida de Goiânia, para atuação em processos que: I - versem sobre matérias relativas a servidores públicos municipais; II - estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário. Ante o exposto, com fulcro na Resolução TJGO n. 301/2025, REMETA-SE os presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:32

Confirmada

05/09/2025, 03:03

Ato ordinatório

26/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:52

Confirmada

18/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5167263-73.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Magda Aparecida Vieira Botelho Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E S P A C H O Nos termos dos arts. 370 e 376, ambos do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear cópias das Leis Municipais utilizadas para subsidiar sua pretensão inicial. Após, OUÇA-SE a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, volvam-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 19:20

Mero expediente

07/08/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 13:30

Confirmada

06/06/2025, 03:01

Petição (Parecer)

02/06/2025, 15:23

Confirmada

02/06/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5167263-73.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Magda Aparecida Vieira Botelho Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E S P A C H O DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e requerer o que lhe aprouver. Após, volvam-me conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 20:32

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Parecer)

Confirmada

Confirmada

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