Execução de Título Extrajudicial 5407571-02.2025.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5407571-02.2025.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:24

Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: [email protected] Número: 5407571-02.2025.8.09.0087 Requerente: Ramon Auto Marcas Ltda Requerido(a): J Bezerra da Silva Projetos e Geotecnologias e Outra Natureza: Ação de Execução DESPACHO Compulsando os autos, constato a ausência de cópia dos documentos constitutivos da primeira executada (J Bezerra da Silva Projetos e Geotecnologias), bem como a ausência de cópia dos documentos pessoais, comprovante de endereço e procuração ad judicia outorgada pela segunda executada (Jeane Bezerra da Silva) (eventos 25/26). Assim sendo, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, nos termos supracitados, sob pena de não conhecimento da defesa apresentada (evento 26), bem como manifestar sobre as petições anexas aos eventos 31 e 39. Transcorrido o prazo ou apresentada manifestação, volvam-me os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 19:02

Expedida/certificada

05/03/2026, 18:56

Mero expediente

05/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Processo: 5407571-02.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ramon Auto Marcas Ltda Requerido: J Bezerra Da Silva Projetos E Geotecnologias De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a, b e c e inciso IV, do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência de forma objetiva e fundamentada, ressaltando que o silêncio e/ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Itumbiara–GO, 20 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gabriella Guerra Carvalho Araujo Analista Judiciário

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Processo: 5407571-02.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ramon Auto Marcas Ltda Requerido: J Bezerra Da Silva Projetos E Geotecnologias De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a, b e c e inciso IV, do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência de forma objetiva e fundamentada, ressaltando que o silêncio e/ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Itumbiara–GO, 20 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gabriella Guerra Carvalho Araujo Analista Judiciário

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4344 ATO ORDINATÓRIO Processo: 5407571-02.2025.8.09.0087 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ramon Auto Marcas Ltda Requerido: J Bezerra Da Silva Projetos E Geotecnologias De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a, b e c e inciso IV, do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, procedo a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência de forma objetiva e fundamentada, ressaltando que o silêncio e/ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Itumbiara–GO, 20 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Gabriella Guerra Carvalho Araujo Analista Judiciário

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:34

Expedida/Certificada

29/07/2025, 22:35

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental Av. João Paulo II, 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade. Itumbiara–GO. CEP: 75.528-370. Telefone: (64) 2103-4346. E-mail: [email protected] Número: 5407571-02.2025.8.09.0087 Requerente: Ramon Auto Marcas Ltda Requerido(a): J Bezerra da Silva Projetos e Geotecnologias e Jeane Bezerra da Silva DESPACHO Cite-se a parte executada no endereço indicado na inicial para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação (CPC, art. 829) ou, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada nos autos do mandado ou do aviso de recebimento cumprido ou da ocorrência do ato, quando efetuado em cartório (CPC, art. 915 c/c art. 231). Informe-se à parte executada que poderá, no prazo dos embargos, espontaneamente, reconhecer o crédito da parte exequente e depositar 30% (trinta por cento) do seu valor, inclusive a importância relativa às custas e honorários advocatícios abaixo fixados (sem redução), podendo, a partir daí, requerer que seja admitido o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sobre o saldo remanescente, ficando ciente que tal opção importará em renúncia à faculdade de opor embargos (CPC, art. 916, caput e § 2º). Nesse caso, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos legais elencados para a proposta de pagamento parcelado, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me imediatamente os autos conclusos para decisão, sendo certo que, enquanto não apreciado tal requerimento, deverá a parte executada depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o seu levantamento (CPC, art. 916, §§ 1º e 2º), cujos atos executivos não se suspenderão (CPC, art. 916, §§ 3º e 4º). No caso de não ser encontrada a parte executada, deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência proceder na forma determinada no artigo 830 do CPC. Caso não seja localizada a parte executada ou bens penhoráveis, a execução será automaticamente suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (por uma única vez), cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, §§1º e 4º do CPC. Ressalto à parte exequente que, após a suspensão automática, a petição do credor de impulsionamento do processo (para localização de endereço ou bens), antes de decorrido o prazo de 01 (um) ano, ensejará o levantamento da suspensão, voltando a correr o prazo prescricional. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, promova-se o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§2º e 3º, do CPC). Frise-se que a mera constrição de valores via Sisbajud ou a inserção de restrições via Renajud não são suficientes para interromper o prazo prescricional, sendo necessária a efetiva penhora de bens. Frustrada a tentativa de citação e havendo pedido da parte exequente, fica, desde já, autorizada a consulta de endereço da parte executada junto aos sistemas conveniados ao TJGO (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Infoseg e Siel), a ser realizada após a comprovação do recolhimento da guia das taxas de serviço correspondentes, se for o caso. Juntada a consulta, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Informado(s) o(s) endereços(s) a ser(em) diligenciado(s), cite-se a parte executada, nos termos já determinados por este Juízo. Ademais, autorizo, desde que haja pedido da parte autora, a citação eletrônica da parte requerida, via WhatsApp, em número de telefone a ser informado pela parte interessada, devendo a escrivania, por um dos seus servidores, cumprir a determinação nos termos do Provimento Conjunto nº 09 do TJ/GO, em especial o seu art. 5°, §§1° e 2° e art. 7°. Citada a parte executada e não efetuado o pagamento, fica desde logo autorizada, desde que haja pedido do exequente, a constrição de dinheiro (penhora on-line), via Sisbajud, inclusive na modalidade teimosinha (com prazo de 30 dias), em desfavor da parte executada, no valor da execução, mais os seus acréscimos. Será presumido ínfimo o valor eventualmente encontrado (considerando-se cada conta bancária) que não superar a casa de 1% (um por cento) do valor total da obrigação ou a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a CACE - INTERIOR promover imediatamente a baixa da constrição. Efetivada a penhora on-line, intime(m) o(s) executado(s) a manifestar(em) a respeito no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de liberação do numerário à parte exequente (art. 854, §§2° e 3º) e uma vez transcorrido o prazo sem impugnação, expeça-se alvará, intimando-se o credor a respeito das providências necessárias. Frustrada a penhora on-line, ou sendo insuficiente o valor encontrado, fica desde logo autorizada, desde que haja requerimento do credor, a pesquisa e penhora dos veículos eventualmente localizados via RENAJUD, com anotação de restrição de transferência, devendo a escrivania, na sequência, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. Infrutífera a pesquisa RENAJUD e havendo pedido, fica desde logo autorizada a pesquisa junto ao INFOJUD, limitada à última declaração, cuja consulta deverá ficar restrita às partes, nos termos do p. único do art. 773 do CPC. Sendo negativo o resultado da busca no INFOJUD e sendo requerido pelo credor, autorizo a pesquisa de patrimônio e cruzamento de dados da parte executada, via SNIPER, por se tratar de medida apta à localização de bens penhoráveis, remetendo os autos à CACE - INTERIOR para cumprimento da medida. Ressalto que não serão admitidos pedidos de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista o teor da Súmula 77 do TJGO, que diz que: "A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada." Havendo requerimento da parte exequente, transcorrido o prazo de três dias sem o pagamento, autorizo a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC. Juntada a documentação pela CACE - INTERIOR de qualquer das providências acima autorizadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena suspensão/arquivamento. Determino à escrivania que certifique sobre o devido recolhimento das taxas de serviço correspondentes antes de promover a pesquisa nos sistemas conveniados, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça, certificando-se, ainda, acerca do tipo de consulta (bens e/ou dados cadastrais), nome completo do(s) executado(s), número do CPF/CNPJ, valor da dívida, sistemas a serem consultados e demais detalhes pertinentes. Arbitro, de plano, em favor do advogado da parte exequente, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja verba será reduzida pela metade no caso de pagamento integral da dívida no tríduo legal, sendo que o valor dos honorários poderá ser majorado em até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição de embargos à execução, ou ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho desempenhado pelo advogado da parte exequente (CPC, art. 827, §§ 2º e 3º). Ressalto que a obtenção de certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação dispensa ordem judicial, podendo ser requerida à escrivania deste Juízo. Atribuo ao presente despacho força de carta de citação/mandado. Cumpra-se. Itumbiara/GO, data da inclusão. assinado digitalmente GUILHERME SARRI CARREIRA Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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