Apelação Cível 0407169-02.2015.8.09.0137 - TJGO

Apelação Cível 0407169-02.2015.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0407169-02.2015.8.09.0137 Requerente: GALIZA GALIZA MADEIRAS LTDA ME Requerido: BANCO VOLKSVAGEM SA SENTENÇA Trata-se de demanda em que, antes que o requerimento de instauração de fase de cumprimento de sentença formulado pelo credor fosse formalmente recebido, o devedor efetuou o pagamento voluntário da obrigação (ev. 121). O credor não questionou o pagamento e requereu a expedição de alvará (ev. 126) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 526, § 3°, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará permitindo a transferência da quantia de R$ 9.196,44, com as devidas atualizações, para a conta indiciada pelo credor (ev. 126). Despesas processuais, se existentes, pelo devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0407169-02.2015.8.09.0137 Requerente: GALIZA GALIZA MADEIRAS LTDA ME Requerido: BANCO VOLKSVAGEM SA SENTENÇA Trata-se de demanda em que, antes que o requerimento de instauração de fase de cumprimento de sentença formulado pelo credor fosse formalmente recebido, o devedor efetuou o pagamento voluntário da obrigação (ev. 121). O credor não questionou o pagamento e requereu a expedição de alvará (ev. 126) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 526, § 3°, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará permitindo a transferência da quantia de R$ 9.196,44, com as devidas atualizações, para a conta indiciada pelo credor (ev. 126). Despesas processuais, se existentes, pelo devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0407169-02.2015.8.09.0137Requerente: GALIZA GALIZA MADEIRAS LTDA MERequerido: BANCO VOLKSVAGEM SADECISÃOInicialmente, considerando a inexistência de divergência, homologo os cálculos da contadoria (ev. 100).De outro lado, verifico que a pretensão consignatória foi julgada extinta sem resolução de mérito (ev. 5, doc. 000033-sentenca-pt_0001.pdf), de modo que agora descabe autorizar a consignação proposta pelo devedor (ev. 107).Nada impede, porém, que ele deflagre fase de cumprimento de sentença na forma do art. 526 do Código de Processo Civil, promovendo o depósito da importância devida para obter quitação.Reitero, por fim, que o título executivo não contemplou qualquer providência relativa à legalidade da venda do veículo dado em garantia – seja dando ordem de restituição, seja convertendo seu valor em perdas e danos (ev. 69):Trata-se de liquidação de sentença voltada a apurar o saldo devedor após eliminadas as ilegalidades contratuais cometidas pela instituição financeira (ev. 38).Nas decisões que servem de título executivo, não há estabelecimento de comando ordenando a restituição de bem dado em garantia mediante pagamento do débito contratual (ev. 1, doc. 33 e ev. 17).Assim, não conheço do pedido de determinação de restituição de veículo ou conversão de obrigação em perdas e danos (ev. 67), por se tratar de requerimento dissociado do conteúdo do que se liquida nesta fase processual.Por outro lado, verifico que as partes divergem não muito em relação ao saldo contratual devedor (ev. 67 e 58).Descabe decidir de modo diverso. O debate de tais questões pressuporá demanda própria aforada pelo interessado.Intime-se as partes para que tomem ciência e requeiram aquilo que entenderem ser de direito. Prazo 15 dias.Intencionado receber qualquer valor, os credores deverão formular pedido de instauração de fase de cumprimento de sentença observando as formalidades impostas pelo Código de Processo Civil.Nada requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria nº 01/2024 ANA BEATRIZ SANTOS GOMES, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 0407169-02.2015.8.09.0137 Informo, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimo as ambas as partes nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca da mov.100. Datado e assinado digitalmente ANA BEATRIZ SANTOS GOMES Analista Judiciário

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Comarca de RIO VERDE/GO UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis Avenida Universitária, Qd. 07 Lt. 12, Bairro Tocantins, Rio Verde, CEP: 75909468, telefone para consulta: (64)3611-8741, WhasApp businnes (64)3611-8755, e-mail: [email protected] e Atendimento pela plataforma ZOOM → https://tjgo.zoom.us/j/9044796205 Certidões diversas de acordo com a Portaria nº 01/2024 ANA BEATRIZ SANTOS GOMES, Analista Judiciário da UPJ – Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Cíveis da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, em cumprimento ao Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (art. 130), procedo na forma da lei, a seguinte certificação, e assim o faço por ordem do juiz conforme Portaria nº 01/2024. Processo nº 0407169-02.2015.8.09.0137 Informo, para que surtam os jurídicos e legais efeitos que, intimo as ambas as partes nas pessoas de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação acerca da mov.100. Datado e assinado digitalmente ANA BEATRIZ SANTOS GOMES Analista Judiciário

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/07/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 09:29

Confirmada

22/05/2020, 12:15

Documentos

Outros

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0407169-02.2015.8.09.0137Requerente: GALIZA GALIZA MADEIRAS LTDA MERequerido: BANCO VOLKSVAGEM SADECISÃOInicialmente, considerando a inexistência de divergência, homologo os cálculos da contadoria (ev. 100).De outro lado, verifico que a pretensão consignatória foi julgada extinta sem resolução de mérito (ev. 5, doc. 000033-sentenca-pt_0001.pdf), de modo que agora descabe autorizar a consignação proposta pelo devedor (ev. 107).Nada impede, porém, que ele deflagre fase de cumprimento de sentença na forma do art. 526 do Código de Processo Civil, promovendo o depósito da importância devida para obter quitação.Reitero, por fim, que o título executivo não contemplou qualquer providência relativa à legalidade da venda do veículo dado em garantia – seja dando ordem de restituição, seja convertendo seu valor em perdas e danos (ev. 69):Trata-se de liquidação de sentença voltada a apurar o saldo devedor após eliminadas as ilegalidades contratuais cometidas pela instituição financeira (ev. 38).Nas decisões que servem de título executivo, não há estabelecimento de comando ordenando a restituição de bem dado em garantia mediante pagamento do débito contratual (ev. 1, doc. 33 e ev. 17).Assim, não conheço do pedido de determinação de restituição de veículo ou conversão de obrigação em perdas e danos (ev. 67), por se tratar de requerimento dissociado do conteúdo do que se liquida nesta fase processual.Por outro lado, verifico que as partes divergem não muito em relação ao saldo contratual devedor (ev. 67 e 58).Descabe decidir de modo diverso. O debate de tais questões pressuporá demanda própria aforada pelo interessado.Intime-se as partes para que tomem ciência e requeiram aquilo que entenderem ser de direito. Prazo 15 dias.Intencionado receber qualquer valor, os credores deverão formular pedido de instauração de fase de cumprimento de sentença observando as formalidades impostas pelo Código de Processo Civil.Nada requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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