Execução de Título Extrajudicial 5001115-07.2024.8.09.0065 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5001115-07.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 13:21

Trânsito em julgado

24/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5001115-07.2024.8.09.0065Polo Ativo: MONCLAR FRANKLIN SANTOS E SILVAPolo Passivo: JEAN CARLO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Monclar Franklin Santos e Silva em desfavor de Jean Carlo dos Santos, ambos devidamente qualificados.As partes informaram que acordaram quanto à lide dos autos n. 5750453-40.2023.8.09.0065; 5001115-07.2024.8.09.0065; 5569638-14.2024.8.09.0065; 6103938-42.2024.8.09.0065 e 5783917-55.2023.8.09.0065 (ev. 20). Decido.O acordo apresentado preserva os direitos e interesses das partes, observa as formalidades legais e não há indícios de vícios que comprometam sua validade. Dessa forma, não se vislumbra impedimento à sua homologação judicial.Ressalte-se, contudo, que a presente homologação tem efeitos restritos à esfera cível, não produzindo qualquer repercussão automática quanto a eventuais responsabilidades criminais decorrentes dos fatos discutidos nos autos e em apuração na esfera criminal. Eventuais implicações jurídicas de natureza penal deverão ser analisadas exclusivamente pelo juízo competente em âmbito criminal, a quem incumbe a apuração, o processamento e o julgamento da matéria, nos termos da legislação aplicável.Ante o exposto, homologo o referido acordo, para que produza seus regulares efeitos legais, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado no instrumento de acordo. Quanto a eventuais custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 21:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

02/08/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 18:39

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

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