Execução de Título Extrajudicial 5599715-81.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5599715-81.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5599715-81.2024.8.09.0137Exequente: Eliane Modas E Acessorios LtdaExecutado (a): Alex Moreira Jorge DECISÃO Trata-se de Ação Executiva, com partes qualificadas nos autos.Não obstante as razões apresentadas pela exequente (evento 100), ressalto que a publicação da sentença impede que o próprio magistrado prolator promova sua alteração (art. 494 do CPC), de modo que o respectivo pleito não deve ser acolhido.Em acréscimo, friso que não estão presentes as hipóteses legais permissivas previstas nos incisos do referido artigo legal, sobretudo porque o suposto erro material invocado não está inserido no ato judicial debatido.Por fim, não há que se falar em bloqueio e desconsideração da petição juntada nos autos, já que seu termos servem de base para a sentença proferida e não podem ser descartadas pelo mero interesse da parte na reversão do que foi decidido.Desse modo, INDEFIRO os pedidos formulados no evento 100.CUMPRA-SE a sentença do evento 89.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:12

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:49

Outras Decisões

02/06/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 22:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5599715-81.2024.8.09.0137Polo ativo: Eliane Modas E Acessorios LtdaPolo passivo: Alex Moreira Jorge DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ELIANE MODAS E ACESSORIOS LTDA, alegando erro material na sentença.Entretanto, da leitura dos embargos apresentados, não vislumbro a ocorrência do erro material suscitado. Pelo contrário, a parte almeja rediscutir questão já decidida, cabendo-lhe interpor outro recurso ou ação autônoma de impugnação para esse fim.Em acréscimo, e reiterando o que já constou na sentença embargada, friso que a parte exequente informou expressamente que houve a "realização de acordo com o respectivo pagamento", bem como pleiteou a extinção do processo "com resolução do mérito" (evento 87) (grifei).Por fim, diante de tais circunstâncias, o simples requerimento de desistência, por si só, não impede a extinção do processo com fundamento na satisfação da obrigação, ante a informação de pagamento dada pela própria parte exequente e considerando o princípio da primazia do julgamento de mérito.Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS.Dando prosseguimento ao feito, CUMPRA-SE a sentença embargada.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 21:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 16:41

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 16:40

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 16:26

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5599715-81.2024.8.09.0137Polo ativo: Eliane Modas E Acessorios LtdaPolo passivo: Alex Moreira Jorge SENTENÇA Trata-se de ação de execução, ajuizada por Eliane Modas e Acessórios Ltda em desfavor de Alex Moreira Jorge, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos.Após diversas tentativas infrutíferas de citação, a parte exequente informou a realização de acordo, bem como o pagamento do débito (ev. 87). Assim, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, reconheço a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Proceda-se à baixa das eventuais constrições determinadas neste feito que não serviram nem servirão para fins de satisfação da obrigação.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Com o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

26/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

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