Procedimento Comum Cível 5540578-36.2023.8.09.0160 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5540578-36.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/08/2025, 05:48

Confirmada

15/08/2025, 13:59

Confirmada

12/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:02

Confirmada

06/08/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:43

Trânsito em julgado

06/08/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5540578-36.2023.8.09.0160 / 5540761-07.2023.8.09.0160 Requerente: Antonio Luiz Rodrigues Nogueira, CPF/CNPJ: 187.251.631-91, endereço: Rua 01, Quadra 12, lote02,, NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6191888905 Requerido: Spe Nucleo Residencial Df Ltda, CPF/CNPJ: 32.162.390/0001-92, endereço: Estrada Municipal para Núcleo Residencial Brasília - a direita 2 km, 0,, NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6299997631 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA (Homologatória) Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA em desfavor de SPE NÚCLEO RESIDENCIAL DF II LTDA., ambos qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Após a propositura da ação, as partes transacionaram colocando termo à lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Após o sobrestamento do feito, sobreveio a notícia de que as partes transigiram. As partes decidiram por fim ao processo nos moldes do instrumento bilateral, sendo maiores e capazes é de inteira validade tal acordo. Na hipótese, não há nenhum impedimento à homologação do acordo, já que não foi demonstrada nenhuma oposição hábil por parte das Fazendas Públicas e dos possíveis interessados. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NEGADO. REQUISITOS PRESENTES. CABIMENTO. 1. A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais a partir do exercício continuado da posse prolongada no tempo, desde que atendidos certos requisitos legais. 2. No presente caso, todos os requisitos formais foram preenchidos, bem como todas as partes (proprietário, confrontantes, Município, Estado e União) foram ouvidos e concordaram com o pleito, 3. A par dessas considerações, ao contrário do entendimento do juízo a quo, creio que não há qualquer óbice para se homologar o acordo de movimento 49 dos autos originários, mesmo porque na doutrina processual atual, a celeridade é hoje direito individual de garantia. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ACORDO HOMOLOGADO. (TJGO - AI: 52812693420218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). (grifei) Ante o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas das custas remanescentes, se houver, em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, com fulcro no art. 90, § 3°, do CPC. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Esta sentença servirá de título para registro na matrícula dos Lotes 01, 02 e 03, da Quadra 12, do Núcleo Residencial Brasília, deste Município de Novo Gama, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Aos advogados nomeados, arbitro a quantidade 03 (três) UHD’s para cada, devendo ser expedida a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

Confirmada

11/07/2025, 19:32

Documentos

Outros

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5540578-36.2023.8.09.0160 / 5540761-07.2023.8.09.0160 Requerente: Antonio Luiz Rodrigues Nogueira, CPF/CNPJ: 187.251.631-91, endereço: Rua 01, Quadra 12, lote02,, NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6191888905 Requerido: Spe Nucleo Residencial Df Ltda, CPF/CNPJ: 32.162.390/0001-92, endereço: Estrada Municipal para Núcleo Residencial Brasília - a direita 2 km, 0,, NÚCLEO RESIDENCIAL BRASILIA, NOVO GAMA, GO, telefone nº 6299997631 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA (Homologatória) Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA em desfavor de SPE NÚCLEO RESIDENCIAL DF II LTDA., ambos qualificadas nos autos do processo em epígrafe. Após a propositura da ação, as partes transacionaram colocando termo à lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Após o sobrestamento do feito, sobreveio a notícia de que as partes transigiram. As partes decidiram por fim ao processo nos moldes do instrumento bilateral, sendo maiores e capazes é de inteira validade tal acordo. Na hipótese, não há nenhum impedimento à homologação do acordo, já que não foi demonstrada nenhuma oposição hábil por parte das Fazendas Públicas e dos possíveis interessados. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL NEGADO. REQUISITOS PRESENTES. CABIMENTO. 1. A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais a partir do exercício continuado da posse prolongada no tempo, desde que atendidos certos requisitos legais. 2. No presente caso, todos os requisitos formais foram preenchidos, bem como todas as partes (proprietário, confrontantes, Município, Estado e União) foram ouvidos e concordaram com o pleito, 3. A par dessas considerações, ao contrário do entendimento do juízo a quo, creio que não há qualquer óbice para se homologar o acordo de movimento 49 dos autos originários, mesmo porque na doutrina processual atual, a celeridade é hoje direito individual de garantia. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ACORDO HOMOLOGADO. (TJGO - AI: 52812693420218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). (grifei) Ante o exposto, HOMOLOGO a transação extrajudicial para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas das custas remanescentes, se houver, em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, com fulcro no art. 90, § 3°, do CPC. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Esta sentença servirá de título para registro na matrícula dos Lotes 01, 02 e 03, da Quadra 12, do Núcleo Residencial Brasília, deste Município de Novo Gama, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Aos advogados nomeados, arbitro a quantidade 03 (três) UHD’s para cada, devendo ser expedida a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nº Processo PROAD: 201804000086541 Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, PRESIDENTE, em 23/05/2018 às 22:47. Para validar este documento informe o código 139453224103 no endereço https://www.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoNº Processo PROAD: 201804000086541 Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, PRESIDENTE, em 23/05/2018 às 22:47. Para validar este documento informe o código 139453224103 no endereço https://www.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoNº Processo PROAD: 201804000086541 Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, PRESIDENTE, em 23/05/2018 às 22:47. Para validar este documento informe o código 139453224103 no endereço https://www.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoNº Processo PROAD: 201804000086541 Assinado digitalmente por: GILBERTO MARQUES FILHO, PRESIDENTE, em 23/05/2018 às 22:47. Para validar este documento informe o código 139453224103 no endereço https://www.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional Virtual do Interior Telefone/WhatsApp (61) 3605 6129 - e-mail: [email protected] Processo n° 5540578-36.2023.8.09.0160 Ato Ordinatório Em atendimento ao art. 169 do Código de Processo Civil; à Lei Estadual 19.931/2017; à Deliberação no 01 do TJGO, de 20/04/2017; ao Decreto Judiciário no 757/2018; à Resolução da Corte Especial no 80/2017, prestamos as seguintes orientações: 1) Conforme previsto nos normativos acima, o valor dos honorários do conciliador/mediador estão vinculados ao valor da ação, e deverá ser pago pelo autor, de acordo com tabela em anexo; 2) A parte autora deverá antecipar o valor da remuneração devida ao conciliador/mediador no prazo de até 05 (cinco) após a intimação, sendo que a frustração da audiência pelo não comparecimento de qualquer das partes não impedirá o conciliador/mediador de receber; 3) O pagamento dos conciliadores/mediadores deverá ser realizado por meio de depósito em conta-corrente ou PIX indicada pelo profissional e informada logo abaixo; 4) A remuneração poderá ser paga pela parte ré, por determinação do juiz titular do processo ou por convenção entre as partes; 5) Caso não seja efetuado o pagamento dos honorários devidos, o processo será devolvido ao juízo de origem sem a realização do ato, com certidão; 6) A parte que efetuar o pagamento deverá juntar nos autos, em até 24 horas antes da data da audiência, ocomprovante de pagamento. Saliente-se que sem esta providência não há possibilidade de certificar se houve ou não o pagamento dos honorários do conciliador, o que poderá comprometer a realização do ato processual. Se possível, a parte responsável pela prestação deverá mencionar o número do processo no comprovante de pagamento. Dito isto, em sorteio realizado pelo 9° Cejusc Regional Virtual do Interior foi escolhido(a) o(a) a seguinte Conciliador/Mediador(a) para atuar no processo supracitado: KAREN THUANE DE SOUZA MIRANDA Seguem abaixo os dados bancários para depósito do valor arbitrado (o comprovante de pagamento deverá ser anexado aos autos): PIX (TELEFONE): 62993427392 27 de maio de 2025 João Victor de Sousa Silva Servidor

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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