Execução de Título Extrajudicial 5160897-94.2025.8.09.0136 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5160897-94.2025.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/04/2026, 15:25

Documento

29/04/2026, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:53

Expedição de documento

11/02/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5160897-94.2025.8.09.0136 DECISÃO Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente (título executivo extrajudicial) proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste – Sicredi Celeiro Centro Oeste em face de Dalvino Feliciano de Deus, pelos fatos e fundamentos expostos na peça inicial. Noto que, após recebida a execução, expediu-se carta de citação para o executado no endereço indicado na inicial. A parte, entretanto, não foi encontrada (mov. 08). Nesse sentido, determinou-se a citação, por oficial de justiça, no mesmo endereço (mov. 17). Noto que, em que pese infrutífera a citação, restou verificado que o executado efetivamente residia no endereço constante do mandado, sendo o oficial de justiça ora informado que o executado estava viajando e ora informado que o executado se encontrava hospitalizado (mov. 18). A parte exequente, todavia, passou a requerer a citação do executado em endereços diversos, sendo os resultados infrutíferos (movs. 23, 40 e 41). À mov. 44, o exequente requereu a pesquisa de endereços do executado via Infojud e Sisbajud. É o relatório. Decido. Pois bem. Em que pese a possibilidade de pesquisas nos sistemas Infojud e Sisbajud, para que se encontre o endereço de parte não citada, compreendo que a medida não se mostra adequada ao feito, haja vista que, conforme evidenciado pelo mandado de mov. 18, o executado reside no endereço informado na inicial. Nesse sentido, indefiro as pesquisas requeridas e determino a expedição de mandado de citação do executado para o endereço informado na inicial, consignando a possibilidade de citação por hora certa, cuja prerrogativa é atribuição do oficial de justiça, conforme verificação da situação fática e eventual suspeita de ocultação pelo intimando (art. 252, CPC). Intime-se a exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias à citação determinada. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 20:05

Outras Decisões

05/02/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/02/2026, 00:00

Confirmada

30/01/2026, 08:50

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:44

Documento

29/01/2026, 15:00

Documento

29/01/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5160897-94.2025.8.09.0136 DECISÃO Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente (título executivo extrajudicial) proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste – Sicredi Celeiro Centro Oeste em face de Dalvino Feliciano de Deus, pelos fatos e fundamentos expostos na peça inicial. Noto que, após recebida a execução, expediu-se carta de citação para o executado no endereço indicado na inicial. A parte, entretanto, não foi encontrada (mov. 08). Nesse sentido, determinou-se a citação, por oficial de justiça, no mesmo endereço (mov. 17). Noto que, em que pese infrutífera a citação, restou verificado que o executado efetivamente residia no endereço constante do mandado, sendo o oficial de justiça ora informado que o executado estava viajando e ora informado que o executado se encontrava hospitalizado (mov. 18). A parte exequente, todavia, passou a requerer a citação do executado em endereços diversos, sendo os resultados infrutíferos (movs. 23, 40 e 41). À mov. 44, o exequente requereu a pesquisa de endereços do executado via Infojud e Sisbajud. É o relatório. Decido. Pois bem. Em que pese a possibilidade de pesquisas nos sistemas Infojud e Sisbajud, para que se encontre o endereço de parte não citada, compreendo que a medida não se mostra adequada ao feito, haja vista que, conforme evidenciado pelo mandado de mov. 18, o executado reside no endereço informado na inicial. Nesse sentido, indefiro as pesquisas requeridas e determino a expedição de mandado de citação do executado para o endereço informado na inicial, consignando a possibilidade de citação por hora certa, cuja prerrogativa é atribuição do oficial de justiça, conforme verificação da situação fática e eventual suspeita de ocultação pelo intimando (art. 252, CPC). Intime-se a exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias à citação determinada. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rialma Vara CívelProcesso n.º: 5160897-94.2025.8.09.0136 DECISÃO Após tentativas de citação/intimação da executada, requer a exequente, na mov. 26, a citação/intimação por meio do aplicativo WhatsApp.Sobre o pedido, é inegável que a citação/intimação via WhatsApp pode trazer vários benefícios para a Justiça e, inclusive, tem sido aceita até mesmo no processo penal, quando adotadas as regras de segurança previstas pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso, o número do telefone, a confirmação escrita e a foto da parte citada/intimada.Assim, frustrada a citação pelas formas tradicionais legais, defiro, com amparo nos Provimentos n. 18, 19, 28 e 29 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal do Estado de Goiás, bem como a Resolução n. 354, de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e normativas posteriores, a citação via o sistema de aplicativo WhatsApp, observadas as regras impostas pelo “Tribunal Cidadão”, das quais ressalto: o número do telefone; a confirmação por escrito do citando; e, a foto deste no aplicativo.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 09/2021 DO PRESIDENTE DESTE PODER E DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. DECISÃO REFORMADA. É possível a citação por meio de WhatsApp, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada e o ato esteja de acordo com as previsões contidas no Provimento Conjunto nº 09/2021, emanado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 51668134420238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Altair Guerra da Costa, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR. TEMA 25. TESE JURÍDICA NO TOCANTE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS POR INTERMÉDIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. PROVIMENTO N.º 26/2020, ARTIGO 2º. INCIDENTE CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJ-GO 53587199420218090051, Relator.: ALGOMIRO CARVALHO NETO, Turma de Uniformização, Data de Publicação: 29/08/2022)AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO VIA ?WHATSAPP?. ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RESOLUÇÃO Nº 354 CNJ. PROVIMENTO 26/2020 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS. 1. Embora medida excepcional, inexiste impedimento à citação via ?whatsapp?, quando esgotados os outros meios disponíveis, e obedecidas as condições impostas pelo art. 10, da Resolução nº 354, do CNJ. 2. A citação por ?whatsapp? encontra previsão na Resolução nº 354, do CNJ e no Provimento nº 26/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, ratificado pelo IRDR nº 5358719-94.2021.8.09.0051, da Turma de Unificação. Embora tais normativas tenham sido editadas em tempo de pandemia e para esta finalidade, nada obsta que a medida seja realizada em momentos de normalidade, uma vez que a efetivação do ato ocorre do mesmo modo, atendendo, ainda, aos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e da duração razoável do processo. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO 5760309-07.2022.8.09.0051, Relator.: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/04/2023)Caso necessário, INTIME-SE a exequente para recolhimento das custas necessárias à efetivação da diligência, no prazo de 10 (dez) dias.Após, EXPEÇA-SE o mandado de citação/intimação para cumprimento por Oficial de Justiça e autorizada, também, pela via do referido aplicativo, consignando o contato informado na mov. 26.Providências necessárias.Cumpra-se. Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito - Substituto

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 5160897-94.2025.8.09.0136 DECISÃO Achando-se a inicial devidamente aparelhada com título executivo, admito o processamento da execução.Certifique, a Escrivania, se a exequente procedeu o recolhimento das custas de locomoção na quantidade necessária, nos termos do Ofício Circular n.º 301/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, o qual homologou a tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado, com a ressalva de que os números sugeridos na tabela correspondem, respectivamente, à quantidade mínima de locomoções que cada tipo de mandado deverá exigir no sistema e ao máximo possível que o advogado poderá recolher por guia, de acordo com seu interesse, considerando os deslocamentos e diligências necessárias para o cumprimento de mandado, para expedição de mandados de citação em processos de execução, são exigidas no mínimo 5 (cinco) e no máximo 6 (seis) guias de locomoções, por endereço.Em caso negativo, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de locomoção necessárias para citação do(s) executado(s), nos termos acima.Após, cite-se a parte executada, via mandado, para:a) efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829 do CPC/15); OUb) no prazo de 15 dias, opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, (art. 915 do CPC/15); OUc) no prazo de 15 dias, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC/15);Não efetuado o pagamento, PROCEDAM à indisponibilidade de valores constantes de contas bancárias em nome da parte executada, nos termos do art. 845 do NCPC.Cumprida a determinação acima, intime-se a parte executada, pessoalmente, quanto ao bloqueio de valores realizada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Desde já fica autorizada a Escrivania a protocolizar eventual pedido de cancelamento de indisponibilidade de quantia que exceder ao valor devido, imediatamente após a juntada da resposta da solicitação do bloqueio.Efetuado o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/15).NÃO LOCALIZADA a parte executada, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC/15).Providências necessárias. Rialma, 28 de fevereiro de 2025.Liliam Margareth da Silva FerreiraJuíza de Direito - em respondência

05/03/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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