Execução de Título Extrajudicial 5256741-55.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5256741-55.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:37

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5256741-55.2025.8.09.0012Parte Autora: Newtex Industria E Comercio De Tintas LtdaParte Ré: Matheus De Souza DuarteNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Trata-se de ação proposta por Newtex Industria E Comercio De Tintas Ltda em face de Matheus De Souza Duarte.Dispensado o relatório, nos termos previstos pelo art. 38, caput, da Lei no 9.099/95.A parte autora foi regularmente intimada, por meio do evento nº 05, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da correta identificação do polo passivo da demanda, em razão da divergência entre a qualificação constante na petição inicial e aquela constante da nota promissória juntada aos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput, do CPC.Contudo, conforme certidão lançada no evento nº 07, a parte autora permaneceu inerte, mesmo após a devida intimação para regularização.Dito isso, conforme o art. 77, IV, do CPC, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e não criar embaraços à sua efetivação.Destarte, ante tais considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante disposição do artigo 485, III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Arquivem-se os autos imediatamente, com cautelas de estilo, sem prejuízo de desarquivamento em caso de recurso, devendo nesse caso ser certificada sua tempestividade. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se a UPJ o trânsito em julgado. O arquivamento não impede o peticionamento.P.R.IAparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 21:22

Indeferimento da petição inicial

27/05/2025, 17:44

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia - Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Processo nº: 5256741-55.2025.8.09.0012Parte Autora:Newtex Industria E Comercio De Tintas LtdaParte Ré: Matheus De Souza DuarteNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelDECISÃO / MANDADO / OFÍCIO1 Ao analisar os autos, verifico a existência de controvérsia quanto à identificação do polo passivo da demanda, uma vez que há divergência em relação à qualificação apresentada na petição inicial, bem como à nota promissória anexada aos autos.Dessa forma, determino que a parte autora/exequente, por intermédio de seu advogado constituído, seja intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se e cumpra-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Galdino Alves De Freitas NetoJuiz de Direito (1) Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO - Art. 136. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial (...)É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100.

03/04/2025, 00:00

Outras Decisões

02/04/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 17:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 17:03

Distribuição (sorteio)

02/04/2025, 17:02

Petição (Petição inicial)

02/04/2025, 17:02

Documentos

•28/05/2025, 00:00