Execução de Título Extrajudicial 5470483-51.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5470483-51.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 14/04/2025 15:08 5470483-51.2022.8.09.0051 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO (protocolizado por GABRYELE MARCELINO RODRIGUES ) Ação Cível 06346545000130 COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250032542110 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANIA - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis e Ambientais RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 14/05/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 15983526 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 42,559.27 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 14 ABR 2025 15:08 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250032542110 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 1 16 ABR 2025 08:56 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250032807408 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 2 22 ABR 2025 08:25 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250033046819 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 3 24 ABR 2025 13:19 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250033309033 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 4 28 ABR 2025 09:47 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250033559217 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 5 30 ABR 2025 07:05 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250033805238 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 6 06 MAI 2025 07:56 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250034028607 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 7 1 2 / 19/05/2025 12:59Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 09 MAI 2025 08:15 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250034316154 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 8 13 MAI 2025 06:25 Respondida CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO / GABRYELE MARCELINO RODRIGUES 20250034559116 R$ 42.559,27 5470483-51.2022.8.09.0051 9 2 2 / 19/05/2025 12:59 Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 13/05/2025 06:25 5470483-51.2022.8.09.0051 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO Ação Cível 06346545000130 COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250034559116 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANIA - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis e Ambientais DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 14/05/2025 Ordem sigilosa? Não 33698253000130: URBAN SHOES COMERCIO LTDA R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 13 MAI 2025 06:25 Bloqueio de Valores CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) R$ 42.559,27 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 14 MAI 2025 17:54 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 2 / 19/05/2025 12:59Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 13 MAI 2025 06:25 Bloqueio de Valores CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) R$ 42.559,27 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 14 MAI 2025 06:24 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 13 MAI 2025 06:25 Bloqueio de Valores CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) R$ 42.559,27 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 14 MAI 2025 18:16 COOP SICREDI CERRADO GO Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 13 MAI 2025 06:25 Bloqueio de Valores CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) R$ 42.559,27 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 14 MAI 2025 05:23 STONE IP S.A. 2 2 / 19/05/2025 12:59

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5470483-51.2022.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA Requerido: TSS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI (2T URBAN) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA em face de TSS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, partes qualificadas na inicial. Aduzindo sucessão irregular empresarial, a parte exequente requereu a citação da empresa URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.698.253/0001-30 para responder à demanda. Devidamente citada, conforme evento nº 44, a suposta sucessora não respondeu ao mandado, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme evento nº 47. Nesse contexto, a credora requereu a inclusão da URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T. no polo passivo e, por consequência, a penhora de valores exequendos, conforme petição de evento nº 46 e 49 dos autos, tendo, inclusive, juntado planilha atualizada e guia para as providências requeridas. Vieram os autos conclusos. Decido. Vislumbra-se que os pontos avençados pelo exequente demonstram a "ocorrência da sucessão empresarial "de fato", ante a comprovação da continuidade, da mesma atividade empresarial exercida anteriormente pela executada TSS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, com identidade de endereço e de marca, realizando meramente a mudança de CNPJ, ficando claro, ainda, o encerramento das atividades da sucedida e a incorporação de sua clientela pela sucessora. Vale ressaltar que fora oportunizado o contraditório à empresa URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.698.253/0001-30, quedando-se inerte a interessada. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em casos análogos acerca da questão: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 941, § 3º, DO CPC. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO VENCIDO. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR. ELEMENTOS CONTUNDENTES CONSTANTES DAS DECISÕES DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7 DO STJ. REVALORAÇÃO DOS FATOS. 1. À luz do disposto no art. 941, § 3º, do CPC, as descrições de fato expostas no voto vencedor ou vencido podem ser tomadas em conta para o julgamento do recurso especial, sendo certo que o enfrentamento da questão federal sob a perspectiva do voto-vencido prequestiona a matéria e viabiliza sua análise nas instâncias especiais. Precedentes. 2. A caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade, admitindo-se sua presunção quando os elementos indiquem que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social. Precedentes. 3. Na instância primeva, foi asseverada a ocorrência da sucessão empresarial "de fato" sem interrupção, ante a comprovação da continuidade, pela adquirente, da mesma atividade empresarial exercida pela sociedade alienante, no mesmo endereço e utilizando-se da mesma mão de obra e de todas as máquinas e equipamentos a esta pertencentes, em decorrência de um nada crível instrumento particular de comodato, registrando, ainda, o encerramento das atividades da sucedida e a incorporação de sua clientela pela sucessora. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1837435 SP 2019/0217270-9, Data de Julgamento: 10/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2022) Diante disto, determino a inclusão da pessoa jurídica URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.698.253/0001-30 no rol de executados, permitindo ao exequente, assim, o direcionamento da demanda em face da sucessora. Todavia, como a citação expedida anteriormente fora objetivada para esclarecer quanto à sucessão empresarial, evitando-se a possível ocorrência de nulidade, entendo pela exigência de realização do ato citatório da mencionada empresa, agora executada, a fim de que promova o pagamento dos valores devidos, nos termos da decisão inicial. Cite-se, assim, a parte executada - URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.698.253/0001-30, via carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 03 (três) dias, pague o débito executado, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado e, no caso de integral pagamento no prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827). Poderá ainda a parte devedora, no prazo de 15 dias, embargar a execução, nos termos dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil. Alerte-se ainda a parte devedora dos termos do artigo 916 do CPC: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º (omissis) § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos.. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º (omissis) § 7º (omissis) Com o decurso do prazo de pagamento do débito, certifique-se o decurso, sendo que, fica, desde já, deferida o pedido formulado no evento 79 dos autos, para que se proceda a busca de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Tendo em vista a apresentação de planilha financeira inserta à petição supracitada, proceda-se a constrição de ativos financeiros – dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação financeira – porventura existentes nas contas bancárias da parte executada URBAN SHOES COMERCIO LTDA – 2T., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.698.253/0001-30, via SISBAJUD. Determino ao servidor incumbido da diligência expropriatória que, ao realizá-la, sirva-se da funcionalidade nominada “teimosinha”, de modo que a busca acima determinada seja intentada de forma automatizada, pelo período de 30 (trinta) dias. O valor mínimo para efeito de desbloqueio é de R$200,00 (duzentos reais). Concomitantemente, proceda-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial vinculada ao presente processo. Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte exequente, via diário oficial e, quedando-se inerte, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caso parcialmente ou integralmente frutífera a penhora intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 e parágrafos. Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e caso requerida, defiro a pesquisa no RENAJUD, via CENOPES, para verificar a existência de veículo(s) em nome do(a,os,as) executado(a,os,as), e caso encontrado(s) e livre(s) de restrição, que seja feito o respectivo bloqueio (transferência), intimando-se a parte credora para manifestar sobre o resultado, no prazo de 15 (quinze) dias. Não é devida a restrição de circulação, pois o que se tenciona com o ato acima determinado é apenas obstar a transferência do bem, e não a sua utilização pelo proprietário ou mesmo a sua apreensão em caso de abordagem por qualquer autoridade. Registre-se que é indevida a restrição sobre bem alienado fiduciariamente, salvo já comunicada a quitação pelo credor, o que poderá ser atestado mediante juntada de tela pertinente extraída do respectivo sistema mantido pelo órgão de trânsito (DETRAN), incumbência da parte credora. Com as respostas, intime-se a parte exequente através de seu advogado constituído e na inércia pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente execução, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

14/04/2025, 00:00

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