Execução de Título Extrajudicial 5134720-09.2023.8.09.0122 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5134720-09.2023.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Ato Ordinatório Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Petrolina de Goiás, 20 de maio de 2026 NAYANE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO Analista Judiciário

21/05/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Petrolina de Goiás Protocolo 5134720-09.2023.8.09.0122 D E C I S Ã O Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicoob Administradora de Consórcio LTDA, contra Marcos Paulo Tanja Freitas, ambos qualificados. Intimado, o exequente, evento 88, juntou o valor do débito atualizado e requereu a realização de pesquisas patrimoniais por meio do sistema RENAJUD. Assim, DEFIRO a realização de pesquisa via sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome das executadas, procedendo-se, em caso positivo, à inclusão de restrição de transferência e circulação, conforme cabível. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data da assinatura digital. PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Titular (assinado eletronicamente – Resolução TJGO n.º 59/2016) Avenida Tennyson Jubé de Oliveira, Centro, Petrolina de Goiás, Fone: (62) 3611-1576, e-mail: [email protected]

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 16:14

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:58

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:58

Confirmada

14/04/2026, 15:40

Outras Decisões

14/04/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:04

Petição

31/03/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 15:12

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:34

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Protocolo 5134720-09.2023.8.09.0122 D E S P A C H O 1. Dos fatos 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicoob Administradora de Consórcio LTDA, contra Marcos Paulo Tanja Freitas, ambos qualificados. 2. O processo visa a satisfação de débito oriundo de contrato de consórcio. Título executivo: Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia (Evento 1), valor atualizado: R$ 18.230,06 (dezoito mil, duzentos e trinta reais e seis centavos), memória de cálculo (Evento 69). 3. A parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme (Evento 78). 4. Vieram-me os autos conclusos. 5. Este é o relatório. Passo a fundamentar e decido. 2. Dos fundamentos 6. O processo encontra-se em fase de expropriação, com os requisitos de admissibilidade da execução devidamente preenchidos, nos termos dos arts. 783 e 784 do Código de Processo Civil. O título que embasa a execução é líquido, certo e exigível. 7. A parte executada, embora regularmente citada (Evento 36), não efetuou o pagamento do débito nem apresentou embargos à execução no prazo legal (Evento 37), tornando-se revel. 8. A pendência cinge-se ao pedido da parte exequente para expedição de alvará dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD (Evento 71). Conforme detalhamento da ordem judicial, foi bloqueado o montante total de R$ 286,39 (duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). 9. O procedimento do art. 854 do Código de Processo Civil foi observado. Efetivado o bloqueio, a parte executada foi intimada por carta com aviso de recebimento (Eventos 72 e 73), para, querendo, arguir a impenhorabilidade dos valores ou o excesso de penhora, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do § 3º do referido art. 10. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, conforme certificado no (Evento 74), a indisponibilidade converte-se automaticamente em penhora, independentemente de termo, e deve ser transferida para conta à disposição do juízo ou, como no caso, liberada em favor do exequente para satisfação parcial do crédito. 11. Assim, preclusa a oportunidade para o executado se manifestar, e diante do pedido expresso do credor, o deferimento do levantamento dos valores é medida que se impõe para a efetividade da tutela executiva, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 3. Da conclusão 12. Ao teor do exposto, com fulcro nos arts. 854, § 5º, e 904, inc. I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado no (Evento 78) para determinar a expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 286,39 (duzentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), acrescida dos rendimentos, bloqueada via SISBAJUD (Evento 71), observando-se os dados bancários indicados no (Evento 78). 13. Determino a serventia que, expeça o alvará judicial eletrônico para transferência dos valores bloqueados (R$ 286,39, e acréscimos legais) para a conta de titularidade da parte exequente, Sicoob Administradora de Consórcio LTDA, CNPJ: 16.551.061/0001-87, conforme dados bancários informados no (Evento 78): Banco 756, agência 0001, Conta Corrente 80.000.232-6. 14. Após a expedição do alvará, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. 15. Intimem-se. Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 5.445/2025 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Avenida Tennyson Jubé de Oliveira, Centro, Petrolina de Goiás, Fone: (62) 3334-6138, e-mail: [email protected]

29/01/2026, 00:00

—

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(95)