Execução de Título Extrajudicial 5406996-28.2025.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5406996-28.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Definitivo

07/04/2026, 16:22

Trânsito em julgado

07/04/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 5406996-28.2025.8.09.0011 Tipo de ação: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Sophia Empreedimento Imobiliario Spe Ltda. Requerido(a): Erissa Da Silva Oliveira SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por SOPHIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., em face de ERISSA DA SILVA OLIVEIRA, partes devidamente identificadas no feito. As partes informaram a celebração de acordo amigável no evento nº 62. É o que basta. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes formalizaram um acordo com o objetivo de pôr fim à demanda (evento nº 62). Por se tratar de direito disponível, optaram por transigir mediante concessões recíprocas, requerendo a suspensão do feito. Diante disso, a homologação do acordo e a consequente suspensão do processo são providências que se impõem. Para evitar arquivamentos provisórios e movimentações desnecessárias, o feito deverá aguardar nova movimentação positiva em arquivo, com a devida baixa junto ao distribuidor e o registro das restrições correspondentes ao crédito em questão. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b”, c/c artigo 313, II, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Determino o arquivamento e a baixa dos autos no sistema, sem que haja a extinção do processo. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento do acordo ou para comunicar o seu integral cumprimento, requerer o desarquivamento dos autos, sem necessidade de pagamento de custas e emolumentos, podendo adotar as medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito, com o regular prosseguimento do feito. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais finais, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 8

09/03/2026, 00:00

Confirmada

07/03/2026, 13:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2026, 13:06

Documento

05/03/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:16

Expedição de documento

19/02/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5406996-28.2025.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. APARECIDA DE GOIÂNIA, 12 de fevereiro de 2026. Fabiana Ferreira de Moura - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 08:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5406996-28.2025.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados juntada aos autos, requerendo o que lhe for de direito. Em caso de pedido de citação/intimação, deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das despesas de locomoção ou postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária. Aparecida de Goiânia,16 de janeiro de 2026. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 5406996-28.2025.8.09.0011 Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Sophia Empreedimento Imobiliario Spe Ltda. Requerido(a): Erissa Da Silva Oliveira DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por SOPHIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SEP LTDA. em desfavor de ERISSA DA SILVA OLIVEIRA, partes já qualificadas. O Código de Processo Civil possibilitou, de forma específica no artigo 830 e de forma genérica no artigo 301, a constrição prévia de bens, com finalidade acautelatória de garantir futura penhora e expropriação de bens, antes mesmo do ato citatório. Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa frustrada de citação do devedor, do arresto cautelar, subordinado aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, previsto no artigo 301 do Código de Processo Civil. É o que assenta a doutrina: O arresto executivo, apesar de preparar a garantia do juízo que será realizada pela penhora, não se confunde com o arresto cautelar, previsto no art. 301 do Novo CPC. Primeiro, em razão dos diferentes requisitos necessários à sua concessão, pois na constrição cautelar devem-se verificar a probabilidade da existência do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do Novo CPC), e no arresto executivo, a frustração na citação do executado e a localização de seu patrimônio. Segundo, porque o arresto executivo é realizado ex officio pelo oficial de justiça, enquanto o arresto cautelar depende de decisão judicial. Terceiro, porque o arresto executivo outorga ao credor o direito de preferência, o que não ocorre no arresto cautelar. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 9.ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1.242) Assim, o arresto, in casu, tem, por fim, apreender judicialmente bens indeterminados do devedor como garantia do processo executivo por quantia certa. Sua finalidade visa afastar o perigo de que o devedor dilapide seu patrimônio antes que o credor possa penhorar bens suficientes para garantia da dívida. O arresto na execução por quantia certa contra devedor solvente caracteriza-se como pré-penhora e é considerado medida satisfativa, uma vez que é ato executivo, desse modo, exige-se a certeza do direito invocado e o preenchimento de pressuposto objetivo, qual seja, a não localização do devedor. Assim, não sendo o executado citado até o momento, é oportuno o deferimento do pedido de arresto, o qual objetiva saldar o débito. Por tais razões, DEFIRO o pedido de arresto formulado pela parte exequente, a qual deverá ser INTIMADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas necessárias à utilização do sistema pretendido, caso necessário. Saliento que as partes que litigam sob o pálio da gratuidade da justiça ficam dispensadas de promover o recolhimento das custas. Recolhidas as custas, REMETAM-SE os autos à CACE a fim de que PROMOVA-SE, via SISBAJUD, a tentativa de bloqueio online de valores encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras da executada ERISSA DA SILVA OLIVEIRA (CPF 037.912.451-39), limitado ao valor da última atualização do débito acostada aos autos, na modalidade continuada, conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 10 (dez) dias. Advirto que, em sendo verificada por esta magistrada eventual indisponibilidade excessiva de valores, será realizado, de ofício, o cancelamento do bloqueio em excesso. Com o resultado das buscas, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular prosseguimento ao feito, informando novo endereço para citação da parte executada ou requerendo o que entender de direito, sob pena de baixa na constrição e arquivamento. Após, CONCLUSO. I.C. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIRO Juíza de Direito 4

24/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(70)