Procedimento Comum Cível 5458985-97.2019.8.09.0168 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5458985-97.2019.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 11:41

Documento

24/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 11:31

Confirmada

15/04/2026, 11:31

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:27

Expedição de documento

07/01/2026, 13:30

Expedição de documento

01/12/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Cível QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733. Processo: 5458985-97.2019.8.09.0168 Requerente: José Leosildo Martins Menezes Requerido: João Batista Arantes Garcia De Paiva Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando que o perito noticiou a insuficiência do valor arbitrado para a realização da perícia, MAJORO os honorários periciais para R$ 2.193,75, quantia que corresponde a cinco vezes o valor máximo fixado no Anexo Único do Decreto Judiciário n.º 1.068/2021. Cumpra-se os demais termos da decisão 88, atentando-se para a majoração dos honorários periciais desta decisão 122. I.C. Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Cível QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733. Processo: 5458985-97.2019.8.09.0168 Requerente: José Leosildo Martins Menezes Requerido: João Batista Arantes Garcia De Paiva Juiz: Renato Bueno de Camargo Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando que o perito noticiou a insuficiência do valor arbitrado para a realização da perícia, MAJORO os honorários periciais para R$ 2.193,75, quantia que corresponde a cinco vezes o valor máximo fixado no Anexo Único do Decreto Judiciário n.º 1.068/2021. Cumpra-se os demais termos da decisão 88, atentando-se para a majoração dos honorários periciais desta decisão 122. I.C. Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de Camargo Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS1ª Vara CívelProcesso: 5458985-97.2019.8.09.0168Requerente: José Leosildo Martins MenezesRequerido: João Batista Arantes Garcia De PaivaJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Vistos.Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por José Leosildo Martins Menezes em face de João Batista Arantes Garcia De Paiva. Na inicial, o autor alega ser proprietário do Lote 01, Quadra 01, do Recanto da Barragem, em Águas Lindas de Goiás/GO, desde 1997, sendo vizinho dos requeridos, proprietários do Lote 02 da mesma quadra. Sustenta que durante medição oficial realizada pela prefeitura, foi constatada invasão de parte de seu terreno pela construção dos requeridos, numa área de aproximadamente 6,2037m² (seis metros quadrados e vinte centímetros quadrados), em formato trapezoidal. Pleiteia indenização por danos materiais.O requerido apresentou contestação (mov. 101) arguindo preliminares de ilegitimidade, ausência de comprovação de pagamento do imóvel pelo autor, e, no mérito, negam a invasão, sustentando que a construção foi devidamente aprovada pela municipalidade, com alvarás e habite-se regulares. Alegam, ainda, usucapião sobre a área questionada.Réplica na mov. 103.Finalmente, intimadas sobre as provas que pretendiam produzir, o autor requereu a realização de perícia especializada para constatar a invasão e apurar o valor real dos danos. O requerido não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. Decido. As partes manifestaram expressamente o desejo de produzir provas as quais são pertinentes ao deslinde do feito. Assim, entendo não haver alguma das hipóteses de extinção do processo no estado em que se encontra, com ou sem julgamento do mérito, devendo o feito ser saneado e organizado, nos termos do artigo 357 c.c. art. 370, todos do CPC. Dos pontos controvertidos: Nos termos do artigo 357, inciso II, do CPC/15, fixo como ponto controvertido a existência ou não de invasão de parte do Lote 01, quadra 01, do Recanto da Barragem, pelo qual o autor alega ser legítimo proprietário desde 1997, pela construção edificada no Lote 02 da mesma quadra, e, em caso positivo, a extensão da área invadida e o valor da indenização devida, considerando-se ainda a situação dominial e registral de ambos os imóveis, apurável mediante produção de prova pericial.Da prova pericial (art. 464, ss., do CPC) Considerando os fatos controversos, entendo que a produção de prova pericial é necessária para o deslinde parcial da questão posta em debate, razão pela qual DETERMINO a produção de prova. Assim, NOMEIO a perita SIVONE RODRIGUES DE SOUSA, engenheira civil, podendo ser contactada por meio do e-mail: [email protected], ou telefone n.º: (61) 3618-2371 - (61) 9912-16685, para realizar a perícia. Tendo em vista que o requerente é beneficiário da gratuidade da justiça, os honorários periciais deverão ser suportados pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, nos termos do Decreto Judiciário n.º 1.068/2021, bem como pela Resolução n.º 232 do CNJ. Desta forma, FIXO o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). INTIME-SE a expert acerca do valor fixado, bem como para que informe aceita a realização da prova pelo valor estabelecido nesta decisão, no prazo de 5 dias.Com o aceite, OFICIE-SE ao respectivo órgão para que promova o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o Decreto supra. No prazo de 15 dias, poderão as partes formularem quesitos técnicos e apresentar assistentes periciais, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Apresentem, na mesma petição, todos os documentos necessários à confecção do laudo pericial. Desde logo, ficam os quesitos DEFERIDOS. Saliento que o laudo pericial deverá ser entregue nos 30 dias subsequentes, dada a baixa complexidade da perícia.  Desde já, deixo consignado que o respectivo laudo deverá ser entregue em formato digital, devidamente assinado, bem como os quesitos deverão ser respondidos de forma detalhada.Assim, DECLARO SANEADO o feito. Atentem as partes à eventual estabilização da decisão saneadora, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.I.C.Águas Lindas de Goiás, data de assinatura. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

18/08/2025, 00:00