Execução Fiscal 0294642-63.2012.8.09.0024 - TJGO

Execução Fiscal 0294642-63.2012.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:18

Confirmada

06/06/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0294642-63.2012.8.09.0024 Demandante(s): UNIÃO Demandado(s): W PALMERSTON E TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de W PALMERSTON E TAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA, ambas as partes já se encontram qualificadas nos autos do processo. Na mov. 26, a parte exequente requereu a extinção do processo com fulcro no artigo 26, da Lei 6.830/1980. Vieram-me os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil elenca, em seu artigo 924, IV, que a renúncia ao crédito acarreta a extinção do processo executivo. No caso em exame, o exequente requereu a extinção do processo com arrimo no artigo 26, da Lei n. 6.830/1980, de sorte que não há mais objeto a ser demandado nestes autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 924, IV e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da renúncia ao crédito. Determino a baixa de eventuais constrições realizadas em desfavor do executado. Sem custas e honorários advocatícios para ambas as partes, ao teor do que dispõe o artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 22:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:35

Confirmada

26/05/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:52

Mero expediente

20/02/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(28)