Execução Fiscal 0381558-32.2014.8.09.0024 - TJGO

Execução Fiscal 0381558-32.2014.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:54

Confirmada

06/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 0381558-32.2014.8.09.0024 Demandante(s): UNIAO Demandado(s): CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de execução fiscal movida pela UNIAO em face de CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT E SPA. O exequente noticiou que houve a prescrição intercorrente, razão pela qual requereu a extinção do feito (evento 31). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil elenca, em seu artigo 924, V, que a prescrição intercorrente acarreta a extinção do processo executivo. No caso em exame, o exequente reconheceu a ocorrência da prescrição, de sorte que não há mais objeto a ser demandado nestes autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 924, V e 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da prescrição intercorrente. Determino a baixa de eventuais constrições realizadas em desfavor do executado. Sem custas e honorários advocatícios para ambas as partes, ao teor do que dispõe o artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 22:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:43

Confirmada

22/04/2025, 03:34

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 03:00

Por decisão judicial

20/02/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 14:14

Por decisão judicial

20/02/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 11:40

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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