Execução de Título Extrajudicial 5051932-83.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5051932-83.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120. Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 5051932-83.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Mútua – Caixa De Assistência Dos Profissionais Do Crea Requerido(a): ELESANDRO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço completo, contendo o n° ou o lote, da parte requerida para a diligência determinada. Goiânia, 28 de abril de 2026. Amanda Lopes de Oliveira Neto - Central de Apoio Analista Judiciário

29/04/2026, 00:00

Petição

28/04/2026, 16:39

Confirmada

28/04/2026, 12:52

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:47

Petição

22/04/2026, 15:40

Petição

15/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás. 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO. Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected]. Processo nº: 5051932-83.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): Mútua – Caixa De Assistência Dos Profissionais Do Crea Requerido(a): ELESANDRO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Recolha a parte autora/exequente as despesas postais para o cumprimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Goiânia, 8 de abril de 2026. Ana Gabriela Pires Ferreira Barbosa - Central de Apoio Técnico Judiciário

09/04/2026, 00:00

Confirmada

08/04/2026, 08:20

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Petição

01/04/2026, 14:52

Confirmada

31/03/2026, 14:40

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:27

Documento

28/03/2026, 01:49

Expedida/Certificada

25/02/2026, 22:52

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 12/05/2025 14:11 5051932-83.2025.8.09.0051 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE Ação Cível 00509026001646 Mútua Caixa De Assistência Dos Profissionais Do Crea Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250034492307 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIANIA - 4ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis e Ambientais Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 02708495135: ELESANDRO ALVES DOS SANTOS R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 13 MAI 2025 10:30 Rua 60 SN Qd 102 Lt 28 - Residencial Triunfo - Goianira - GO - 75370283 - BANCO PAN Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Pessoa Saldo total 1 6 / 20/05/2025 09:42Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 13 MAI 2025 07:41 R S GERALDO S N Q 120 JD NOVA ESPERANCA 74465390GOIANIA RUA DOM PEDRO II SN Q 115 L 22 JD NOVA ESPERANCA 74000000GOIANIA R 46 QD 11 LT 19 SETOR SANTOS DRUMOND 74463790GOIANIA - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 15:32 RUA BELO HORIZONTE 0 QD 182 LT 13 - JARDIM NOVA ESPERANÇA GOIÂNIA - GO 74465050 BRASIL - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 10:25 SV 51 QD 67 LOT 14 RSDCIAL SOLAR VI BAIRRO RESIDENCIAL SOLAR VICEP 74470534 GOIANIA GO R ANTONIO BENTO 1480 SET SUL BAIRRO CEP 77725000 COLMEIA TO R ANTONIO BENTO 1480 SET SUL BAIRRO CEP 77725000 COLMEIA TO - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. R$ 0,00 13 MAI 2025 09:01 - - BANCOSEGURO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO DO BRASIL S.A. 2 6 / 20/05/2025 09:42Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 13 MAI 2025 04:46 AV ANTONIO BENTO 1480, BAIRRO CENTRO, COLMEIA - TO, CEP 77725-000 AV. ANTONIO BENTO 1480, BAIRRO SETOR SUL, COLMEIA - TO, CEP 77725-000 RUA 54 QD 1 LT 2 CASA 2, BAIRRO SETOR SANTOS DUMONT, GOIANIA - GO, CEP 74463-830 - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 15:43 RUA BELO HORIZONTE 0 QD 182 LT 13 - JARDIM NOVA ESPERANÇA GOIÂNIA - GO 74465050 BRASIL - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 15:43 RUA BELO HORIZONTE 0 QD 182 LT 13 - JARDIM NOVA ESPERANÇA GOIÂNIA - GO 74465050 BRASIL - NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 09:52 QUARENTA E SEIS 0 QD 11 CS LT 19 SETOR SANTOS DU 07446379GOIANIA GO R SETE SETEMBRO QD 167 LT 18 C JARDIM NOVA ESP 07446542GOIANIA GO AV LAGO AZUL SN CHACARAS MANSOE 07447001GOIANIA GO - BCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO ITAUCRED FINANC S.A. 3 6 / 20/05/2025 09:42Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 09:52 R SETE SETEMBRO 0 VILA MARIA DILC 07458312GOIANIA GO AV LAGO AZUL CHACARAS MANSOE 07447001GOIANIA GO R S GERALDO JD NOVA ES 07446539GOIANIA GO - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 16:44 R Belo Horizonte QD 182 LT 13 Casa 1 Jardim Nova EsperanÃ a 74465050 GoiÃ nia GO R 60 Residencial Triunfo 75370283 Goianira GO Rua Rua 60 0 QD 102 LT 28 Residencial Triunfo 75370283 Goianira GO - PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 09:52 QUARENTA E SEIS 0 QD 11 CS LT 19 SETOR SANTOS DU 07446379GOIANIA GO R SETE SETEMBRO QD 167 LT 18 C JARDIM NOVA ESP 07446542GOIANIA GO AV LAGO AZUL SN CHACARAS MANSOE 07447001GOIANIA GO - BCO ITAUCARD S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 17:24 RUA BELO HORIZONTE 13 QD 182 LT JARDIM NOVA ESPERA 74465050 GOIANIA GO - BCO XP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4 6 / 20/05/2025 09:42Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 15:39 BELO HORIZONTE 0000000 JARDIM NOVA ESPERANCA GOIANIA GO74465 0050 - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 16:43 R Belo Horizonte QD 182 LT 13 Casa 1 Jardim Nova EsperanÃ a 74465050 GoiÃ nia GO R 60 Residencial Triunfo 75370283 Goianira GO Rua Rua 60 0 QD 102 LT 28 Residencial Triunfo 75370283 Goianira GO - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 17:19 RUA BELO HORIZONTE 13 QD 182 LT JARDIM NOVA ESPERA 74465050 GOIANIA GO - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 13 MAI 2025 09:52 R SETE SETEMBRO 0 VILA MARIA DILC 07458312GOIANIA GO AV LAGO AZUL CHACARAS MANSOE 07447001GOIANIA GO R S GERALDO JD NOVA ES 07446539GOIANIA GO - BCO ITAULEASING S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e NU PAGAMENTOS - IP 5 6 / 20/05/2025 09:42Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 15:34 RUA BELO HORIZONTE 0 QD 182 LT 13 - JARDIM NOVA ESPERANÇA GOIÂNIA - GO 74465050 BRASIL - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 18:08 RUA 60 S N QUADRA 102 LOTE 28 - RESIDENCIAL TRIUNFO - GOIANIRA - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 09:52 R SETE DE SETEMBRO Q167 L 18 C 6 JD NOVA ESP 07446542GOIANIA GO - ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 12 MAI 2025 14:11 Requisição de Informações CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO protocolado por (GABRYELE MARCELINO RODRIGUES) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 13 MAI 2025 06:48 Residencial Triunfo, 75370- 283, Goianira, Goiás, Brasil - MERCADO PAGO IP LTDA. 6 6 / 20/05/2025 09:42

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5051932-83.2025.8.09.0051 EXEQUENTE (S): Mútua – Caixa De Assistência Dos Profissionais Do Crea EXECUTADO (A) (S): ELESANDRO ALVES DOS SANTOS DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Mútua – Caixa De Assistência Dos Profissionais Do Crea em desfavor de ELESANDRO ALVES DOS SANTOS, qualificados nos autos em epígrafe. Considerando a regularidade da documentação juntada, RECEBO a petição inicial. CITE-SE a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC). FIXO, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Nos termos do art. 915 do CPC, o(a) executado (a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. No prazo para apresentação de embargos à execução, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a) executado (a) poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Caso haja apresentação de exceção de pré-executividade pela parte executada, OUÇA-SE a parte exequente sobre ela em 15 (quinze) dias, volvendo-me os autos conclusos para apreciação. Frustrado o ato citatório por via postal, determino, desde logo, a CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, via mandado/carta precatória, pagas eventuais custas. Se o OFICIAL DE JUSTIÇA não encontrar o(a) executado(a) durante a realização do ato citatório, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). O(A) exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, CPC). DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA Na hipótese de restar infrutífera as tentativas de citações, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e caso requerido, DEFIRO o pedido de consulta através dos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD, em busca de informações sobre o endereço da parte executada. Condiciono, porém, o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, aos referidos sistemas à comprovação do recolhimento das guias de custas judiciais de certidões de pesquisa nos sistemas eletrônicos conveniados, a ser comprovada no processo no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, restando frustradas as pesquisas nos sistemas conveniados e, se requerido, DEFIRO, ainda, a expedição de OFÍCIOS endereçados às empresas de telefonia (TIM, CLARO E VIVO) e concessionárias de serviços públicos (EQUATORIAL e SANEAGO), solicitando informações sobre o endereço da parte EXECUTADA, no prazo de vinte (20) dias. DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS Restando, igualmente, infrutífera a tentativa de localização de bens penhoráveis da parte executada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e havendo expresso requerimento, DEFIRO, desde já, o pedido de penhora ou, restando esta frustrada, o pedido de pesquisa para identificação de possíveis ativos financeiros e outros patrimônios em nome da parte executada: a) por meio do Sistema SISBAJUD, de forma ininterrupta, por um período de 30 (trinta) dias (“TEIMOSINHA”). Efetivado o bloqueio, fica desde já autorizada a transferência de valores para conta judicial vinculada a este processo e REMUNERADA; em todo caso, respeitando-se o limite do débito. Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 (cem reais)) (art. 836, CPC) ou excedente ao limite do débito, o operador está autorizado a efetuar o desbloqueio de ofício. Com a juntada dos resultados nos autos, sendo frutífera a constrição, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, volvendo os autos conclusos. b) por meio do Sistema Nacional de Investigação e Recuperação de Ativos – SNIPER; c) por meio do Sistema conveniado INFOJUD, devendo a consulta das declarações de imposto de renda da parte executada limitar-se aos 03 (três) exercícios mais recentes. DEFIRO, ainda, a pesquisa por meio da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e das Escriturações Contábeis Fiscais (ECF). Neste caso, havendo a juntada dessa documentação, deverá, ainda, a UPJ, relativamente a essa documentação juntada, adotar as providências necessárias para seja ela colocada em restrição de visualização; d) por meio dos Sistemas RENAJUD, CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) e CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). No caso de ser localizado veículo em nome da parte devedora (via RENAJUD), deverá ser feita a restrição de transferência/alienação, desde que no prontuário do veículo não contenha restrição anterior impeditiva. e) por meio de OFÍCIO aos Diretores das Instituições de Pagamentos, Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Crédito entre Pessoas, ou Operadoras de Cartão de Crédito, cadastradas no BCB, visando a informação sobre créditos a receber; f) Por fim, havendo, do mesmo modo, requerimento nesse sentido pela parte exequente, DEFIRO, igualmente, nos termos do art. 782 e seus §§ do Código de Processo Civil, a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (SERASAJUD entre outros apontados pela parte); ficando registrado que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Nas situações compreendidas entre as letras "a" ao "f" item 11 desta decisão, caso o pedido da parte exequente esteja desacompanhado de planilha atualizada do débito, INTIME-A para juntá-la aos autos em 05 (cinco) dias. Com a juntada de planilha e havendo recolhimento das respectivas custas, não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária, REMETAM-SE os autos à CENOPES para efetuar a busca de bens e ativos em nome da parte executada, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 027.084.951-35 Com a resposta, INTIME-SE a parte credora para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Em caso de inércia, desde já, determino a SUSPENSÃO do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, restando suspenso o também o prazo prescricional. Findo o prazo de um ano, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis e a respectiva localização (e/ou o endereço da parte executada), nos termos do art. 309 do Código de Normas e Procedimentos do Foro (CNPF), sob pena de arquivamento definitivo - com baixa e averbação (art. 307, inc. II, do CNPF), estando desde já intimado e ciente de que após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, iniciar-se-á, automaticamente, o fluxo da prescrição intercorrente (art. 921 §4º CPC), independentemente de novo despacho ou nova intimação. Nos termos do §2º do artigo retromencionado, na manifestação, a parte deverá expressamente indicar a providência requerida para fins de prosseguimento do feito, sob pena de rejeição liminar e arquivamento definitivo. Não havendo manifestação no prazo ou tendo sido rejeitada liminarmente, sem nova conclusão, EXPEÇA-SE a certidão de crédito, prevista no art. 310 do CNPF, independentemente de custas (art.311 do CNPF), anexando-a aos autos e intimando-se a parte exequente de sua expedição, na forma do art. 313, parágrafo único, do CNPF. Após os procedimentos supramencionados, lance-se no sistema de tramitação o andamento “ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA” (art.313, CNPF). Ressalta-se que o arquivamento definitivo e a expedição de certidão não implicarão exclusão do nome da parte executada do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral (art. 314, CNPF). Nos termos do que previsto no art. 315 do CNPF, a execução somente será retomada com efetiva indicação de bens penhoráveis e o local em que se encontrem. A petição deverá descrever referidos bens e sua localização, estar acompanhada de certidão atualizada da matrícula imobiliária (se for o caso), bem como estar instruída com a certidão do crédito exeqüendo e o demonstrativo atualizado de débito, dentre outros documentos que o credor reputar necessários. Em relação a eventual pedido de nova pesquisa de bens aos sistemas conveniados, deve ser ressaltado que cabe à parte localizar e indicar os bens do devedor, oportunidade em que a reiteração das pesquisas somente será deferida após o lapso mínimo de 01 (um) ano contado do último resultado. Por fim, havendo pedido de pesquisa via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), sistema esse que consiste em pesquisa nos Cartórios de Registro de Imóveis, fica desde já INDEFERIDO, uma vez que pode a parte providenciá-la administrativamente. INTIME-SE. CUMPRA-SE CONSIGNO que esta decisão é válida como MANDADO DE CITAÇÃO - INTIMAÇÃO - OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 02/2012 e artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. CUMPRA-SE. Goiânia, datado e assinado digitalmente Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito RR

07/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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