Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5175292-23.2018.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5175292-23.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:24

Confirmada

20/10/2025, 03:10

Ato ordinatório

08/10/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:51

Confirmada

06/10/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5175292-23.2018.8.09.0044Requerente: Marconilda Costa FelixRequerido: Município De FormosaSENTENÇA Trata-se de Ação em fase de Cumprimento de Sentença.Em análise dos autos se extrai que os cálculos foram homologados e foi determinada a requisição do pagamento por RPV (evento 108).A Requisição de Pequeno Valor foi expedida em 07/08/2024, conforme consta dos eventos 114 e 115. Intimada para comprovar o pagamento, o Município juntou aos auto em 17/03/2024 os comprovantes de pagamento (evento 129 e 130).Intimada, a parte exequente esclareceu que os honorários sucumbenciais foram pagos em duplicidade, razão pela qual promoveu a devolução de R$2.062,41 (evento 133).É o relato. Decido.Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu a obrigação de pagar, com posterior concordância do autor.Ante o exposto, com fulcro no art. 513 c/c 924, II e 925 do CPC, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença.Expeça-se alvará em favor do Município para levantamento dos valores devolvidos pela exequente (evento 133), que foram pagos a maior.Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

25/09/2025, 00:00

Confirmada

24/09/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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