Execução de Título Extrajudicial 5031227-16.2024.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5031227-16.2024.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de São Miguel do Araguaia Juizado Especial Cível Processo: 5031227-16.2024.8.09.0143 Promovente: Lucas Henrique Oliveira Silva Promovido: Gabriela Soares Soffa Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente e o resultado frutífero da diligência realizada via sistema Renajud (mov. 25), ordeno à serventia que: 1. Proceda à penhora do veículo localizado em nome da parte executada, conforme comprovante do Renajud, certificando-se nos autos a constrição realizada; 2. Expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, para intimação da parte executada acerca da penhora, bem como para penhora e avaliação do bem, observando-se o endereço constante nos autos ou aquele que vier a ser indicado como atual; 3. Conste do mandado que a constrição recai sobre veículo livre e desembaraçado de ônus, já submetido à restrição judicial de circulação. Cumpra-se. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente. Amanda Aparecida da Silva Chiulo Juíza Substituta Decreto Judiciário n. 1.396/2025

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Protocolo nº 5031227-16.2024.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (ato ordinatório - Prov.05/2010 - Art.328b - CAN) Intime-se a parte requerente/exequente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. São Miguel do Araguaia, 11 de novembro de 2025 DIRLEY ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA Analista Judiciário Protocolo nº5031227-16.2024.8.09.0143 Considerando que no evento nº 67, a causídica requereu a expedição de alvará judicial em seu próporio nome.Considerando que, salvo melhor juízo, não consta poderes para tal ato. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Miguel do Araguaia, 11 de novembro de 2025 Analista Judiciário

12/11/2025, 00:00

Confirmada

11/11/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/11/2025, 10:53

Decurso de Prazo

11/11/2025, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 17:09

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 01:52

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelProcesso: 5031227-16.2024.8.09.0143Promovente: Lucas Henrique Oliveira SilvaPromovido: Gabriela Soares SoffaNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por Lucas Henrique Oliveira Silva em face de Gabriela Soares Soffa.Certidão de bloqueio de quantia via Sisbajud (mov. 23).Intimação pessoal da parte executa (mov. 30).Tentativa de intimação pessoal da parte executada (mov. 36).É o relatório.Verifico que a executada já havia sido intimada na mov. 30.Além disso, observo que todas as intimações foram realizadas no mesmo endereço da citação ocorrida na mov. 16. De acordo com o Enunciado n. 43 do Fonaje: “ENUNCIADO 43 – Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995.”Dessa forma, entende-se que as partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço durante o curso do processo. Na ausência dessa comunicação, considerar-se-ão válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente informado (Lei n. 9.099/95, art. 19, § 2º).Diante da não comunicação de alteração de endereço pela parte executada, considero válida a intimação ocorrida na mov. 30. Dessa forma, defiro o pedido de expedição de alvará dos valores bloqueados, conforme requerido pelo exequente.Após, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Existindo saldo remanescente, proceda-se a serventia a busca de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud, na modalidade “teimosinha” com repetição programada por 60 dias, posteriormente, efetue-se a transferência de eventual valor encontrado para conta judicial vinculada ao processo, limitando-se a indisponibilidade ao valor informado pelo exequente, de modo que eventuais quantias excedentes deverão ser imediatamente liberadas/desbloqueadas.Com a juntada do resultado da pesquisa Sisbajud, dê-se vista as partes.Oportunamente, conclusos.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Protocolo nº 5031227-16.2024.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (Art. 130 do Prov. 48/2021- CGJ/GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como”.(...) Conforme os Provimentos nº. 18 e alterações promovidas pelos prov. 28 e 70 da CGJ, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp, assim como de seu(s) advogado(s), a fim de participarem da audiência de conciliação não presencial que será realizada através da plataforma WhatsApp no dia 14/04/2025 às 13:50 horas. Ressalto que a parte que, porventura, não tenha procurador deverá, no prazo acima, a contar do recebimento desta Carta de Intimação ou Mandado, fornecer tais informações por meio do e-mail: [email protected]. Cientifique-se a parte requerida de que, se não comparecer e não contestar até a data da audiência, será declarada revel e serão presumidas válidas as alegações iniciais (Lei n. 9099/1995, art. 20, e Enunciado n. 10 do Fonaje). Fica a parte executada advertida quanto ao §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, a seguir transcrito: § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente Ficam ainda as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado na plataforma da audiência não presencial, no horário designado, gerará, no caso da parte requerente, a extinção do processo sem resolução do mérito, inclusive com condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 23, Lei no. 9099/95 (redação Lei no. 13.994 de 2020). E, na hipótese da parte requerida, resultará na revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I e 23, da Lei nº. 9.099/95, conforme art. 2º, § 8º, do Provimento nº. 18/2020 do TJGO. Observação: Caso a parte Requerida/Promovida não possua Aplicativo Whatsapp, deverá comparecer no Edifício do Fórum local, no dia e horário acima mencionados, para participar da audiência de conciliação presencial. São Miguel do Araguaia, 18 de março de 2025 DIRLEY ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA SERVENTIA JUDICIAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua 10 esquina com Av. Maranhão, Qd. 101, Setort Alto Alegre, São Miguel Do Araguaia, CEP:76590000. Balcão Virtual: (62) 99244-7152 Email: [email protected] Protocolo nº 5031227-16.2024.8.09.0143 ATO ORDINATÓRIO (Art. 130 do Prov. 48/2021- CGJ/GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como”.(...) Conforme os Provimentos nº. 18 e alterações promovidas pelos prov. 28 e 70 da CGJ, fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp, assim como de seu(s) advogado(s), a fim de participarem da audiência de conciliação não presencial que será realizada através da plataforma WhatsApp no dia 10/03/2025 às 14:10:00 horas. Ressalto que a parte que, porventura, não tenha procurador deverá, no prazo acima, a contar do recebimento desta Carta de Intimação ou Mandado, fornecer tais informações por meio do e-mail: [email protected]. Cientifique-se a parte requerida de que, se não comparecer e não contestar até a data da audiência, será declarada revel e serão presumidas válidas as alegações iniciais (Lei n. 9099/1995, art. 20, e Enunciado n. 10 do Fonaje). Fica a parte executada advertida quanto ao §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95, a seguir transcrito: § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente Ficam ainda as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado na plataforma da audiência não presencial, no horário designado, gerará, no caso da parte requerente, a extinção do processo sem resolução do mérito, inclusive com condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 23, Lei no. 9099/95 (redação Lei no. 13.994 de 2020). E, na hipótese da parte requerida, resultará na revelia, nos termos dos artigos 51, inciso I e 23, da Lei nº. 9.099/95, conforme art. 2º, § 8º, do Provimento nº. 18/2020 do TJGO. Observação: Caso a parte Requerida/Promovida não possua Aplicativo Whatsapp, deverá comparecer no Edifício do Fórum local, no dia e horário acima mencionados, para participar da audiência de conciliação presencial. São Miguel do Araguaia, 18 de março de 2025 DIRLEY ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA Analista Judiciário

19/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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