Execução de Título Extrajudicial 5367455-56.2018.8.09.0100 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5367455-56.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5367455-56.2018.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a guia de custas judiciais relativas a emissão de ato de certidão, para pesquisa via sistemas conveniados solicitada, disponível através do sistema PROJUDI, a ser gerada em: OPÇOES PROCESSO -> GUIAS -> GUIA DE SERVIÇOS -> Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço -> 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões, conforme determinação retro e nos termos da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Registre-se que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas (CPF/CNPJ) pesquisados. LUZIANIA, 28 de abril de 2026. Erica Rodrigues Vieira - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 13:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:28

Petição

27/04/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de LUZIÂNIA Luziânia - 2ª Vara Cível Av. Neilor Rolim, 0, Lts. 07A/7B Setor Mandu II, PARQUE JK, LUZIANIA/GO, CEP 72800000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5367455-56.2018.8.09.0100 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: Conceder ao autor dilação de prazos não excedentes a 15 (quinze) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. LUZIANIA, 7 de abril de 2026. Ana Clara Dornelas - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC1- Decreto 1882/21

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:17

Petição

20/03/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5367455-56.2018.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 11.663,36 Requerente: Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada Requerido: LEANDRO DIAS RODRIGUES DECISÃO O processo encontra-se em fase executiva, após conversão da ação de busca e apreensão. A parte exequente apresentou petições com requerimentos contraditórios: o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (mov. 140) e a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, sob a alegação de inexistência de bens penhoráveis (mov. 142 e 143). Inicialmente, analiso o pedido de levantamento de valores (mov. 140). Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda não foi citado. O bloqueio realizado via sistema SISBAJUD (mov. 136) possui, portanto, natureza de arresto executivo (pré-penhora), nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. Para que os valores possam ser levantados pelo credor, é imprescindível a conversão do arresto em penhora, ato que, por sua vez, depende da prévia citação do devedor, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Assim, o pedido de levantamento é prematuro e deve ser indeferido neste momento processual. No que tange ao pedido de suspensão do feito (mov. 142 e 143), este se fundamenta no art. 921, inciso III, do CPC, que autoriza a suspensão "quando o executado não possuir bens penhoráveis". Tal hipótese não se configura no caso concreto, visto que as pesquisas patrimoniais resultaram na localização e bloqueio de ativos financeiros, ainda que parciais (mov. 114 e 136). A existência de bens, mesmo que insuficientes para a quitação integral do débito, impede a suspensão por este fundamento. Portanto, o pedido de suspensão também deve ser indeferido. O principal óbice ao prosseguimento do feito é a ausência de citação do executado. Sem a triangularização da relação processual, não é possível avançar para os atos expropriatórios definitivos. Desta forma, cabe à parte exequente envidar todos os esforços para a localização e citação do devedor, utilizando-se das ferramentas processuais disponíveis, incluindo novas pesquisas de endereço e, em último caso, a citação por edital, nos termos do art. 256 e art. 830, §2º, do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 830, 854 e 921 do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores arrestados via SISBAJUD (mov. 140), por se tratar de arresto executivo cuja conversão em penhora e posterior liberação dependem da citação do executado (art. 854, § 5º, CPC). b) INDEFIRO o pedido de suspensão do processo (mov. 142 e 143), por não se enquadrar na hipótese do art. 921, III, do CPC, ante a localização de bens penhoráveis. c) Por fim, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito para viabilizar a citação do executado. d) Proceda-se à retificação da autuação para constar o advogado Dr. Peterson Santos, OAB/SP 336.353, como responsável exclusivo pelo recebimento das intimações, conforme requerido no mov. 140. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

Confirmada

09/03/2026, 22:31

Indeferimento

09/03/2026, 22:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 11:19

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail: [email protected] Processo nº: 5367455-56.2018.8.09.0100 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$ 11.663,36 Requerente: Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada Requerido: LEANDRO DIAS RODRIGUES DECISÃO O processo encontra-se em fase executiva, após conversão da ação de busca e apreensão. A parte exequente apresentou petições com requerimentos contraditórios: o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (mov. 140) e a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, sob a alegação de inexistência de bens penhoráveis (mov. 142 e 143). Inicialmente, analiso o pedido de levantamento de valores (mov. 140). Compulsando os autos, verifica-se que o executado ainda não foi citado. O bloqueio realizado via sistema SISBAJUD (mov. 136) possui, portanto, natureza de arresto executivo (pré-penhora), nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. Para que os valores possam ser levantados pelo credor, é imprescindível a conversão do arresto em penhora, ato que, por sua vez, depende da prévia citação do devedor, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Assim, o pedido de levantamento é prematuro e deve ser indeferido neste momento processual. No que tange ao pedido de suspensão do feito (mov. 142 e 143), este se fundamenta no art. 921, inciso III, do CPC, que autoriza a suspensão "quando o executado não possuir bens penhoráveis". Tal hipótese não se configura no caso concreto, visto que as pesquisas patrimoniais resultaram na localização e bloqueio de ativos financeiros, ainda que parciais (mov. 114 e 136). A existência de bens, mesmo que insuficientes para a quitação integral do débito, impede a suspensão por este fundamento. Portanto, o pedido de suspensão também deve ser indeferido. O principal óbice ao prosseguimento do feito é a ausência de citação do executado. Sem a triangularização da relação processual, não é possível avançar para os atos expropriatórios definitivos. Desta forma, cabe à parte exequente envidar todos os esforços para a localização e citação do devedor, utilizando-se das ferramentas processuais disponíveis, incluindo novas pesquisas de endereço e, em último caso, a citação por edital, nos termos do art. 256 e art. 830, §2º, do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 830, 854 e 921 do Código de Processo Civil: a) INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento dos valores arrestados via SISBAJUD (mov. 140), por se tratar de arresto executivo cuja conversão em penhora e posterior liberação dependem da citação do executado (art. 854, § 5º, CPC). b) INDEFIRO o pedido de suspensão do processo (mov. 142 e 143), por não se enquadrar na hipótese do art. 921, III, do CPC, ante a localização de bens penhoráveis. c) Por fim, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito para viabilizar a citação do executado. d) Proceda-se à retificação da autuação para constar o advogado Dr. Peterson Santos, OAB/SP 336.353, como responsável exclusivo pelo recebimento das intimações, conforme requerido no mov. 140. Intimem-se. Cumpra-se. Esta decisão possui força de ofício e mandado de intimação. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz de Direito – em respondência

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5367455-56.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ARequerido(s): LEANDRO DIAS RODRIGUESD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação de Busca e Apreensão que move AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de LEANDRO DIAS RODRIGUES, partes qualificadas nos autos.No evento 123, a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens do devedor via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Sem delongas, considerando a ausência de pagamento do débito apontado nos autos no prazo legal, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade/restrição de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora LEANDRO DIAS RODRIGUES, (CPF: 013.342.901-64), através do sistema SISBAJUD.Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias.Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício.Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil, agência n. 941, Luziânia/GO, vinculada a este processo. Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará em benefício da parte exequente, via sistema Siscondj.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo o pagamento das correspondentes despesas processuais, caso necessário, determino a busca de bens em nome do executado, nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante.Efetuada alguma constrição, eletrônica ou física, intimem-se as partes, bem assim o cônjuge da executada, se esta recair sobre bem imóvel.Se as pesquisas de bens anteriores não foram exitosas, determino seja realizado a pesquisa de bens junto ao Sistema Infojud. Com a juntada de resposta positiva, por se tratarem de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o sigilo dos autos, ficando as partes e seus advogados, assim como os serventuários da Justiça, proibidos de divulgar a terceiros as informações obtidas via InfoJud, sob pena de arcar com as responsabilidades legais pertinentes. Anote-se. Após, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

19/08/2025, 00:00

—

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Indeferimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(128)