Cumprimento de sentença 5020958-82.2025.8.09.0174 - TJGO

Cumprimento de sentença 5020958-82.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo Senador Canedo - UPJ das Varas Cíveis: 1ª e 2ª PROTOCOLO: 5020958-82.2025.8.09.0174 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença REQUERENTE: ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde REQUERIDO(A): Kennes Barros Da Silva ATO ORDINATÓRIO Em razão do pedido de dilação de prazo formulado no evento retro, fica prorrogado por 05 (cinco) dias o prazo para cumprimento da determinação constante do evento de n.° 92. Senador Canedo, 26 de junho de 2026. JAMILE VIEIRA RODRIGUES Analista Judiciário

29/06/2026, 00:00

Confirmada

26/06/2026, 17:08

Expedição de documento

26/06/2026, 15:50

Petição

23/06/2026, 18:14

Evolução da Classe Processual

20/06/2026, 16:06

Decurso de Prazo

20/06/2026, 16:05

Decurso de Prazo

20/06/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. 2ª Vara Cível PROCESSO: 5020958-82.2025.8.09.0174 REQUERENTE:ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde REQUERIDO: Kennes Barros Da Silva ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte Peticionante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração com poderes específicos para levantar alvará em nome titular da conta bancária apresentada: "CARLOS CAMAROTA ADVOGADOS ASSOCIADOS". A presente diligência justifica-se em razão da não localização do referido instrumento de mandato nos autos até a presente data. Senador Canedo, 12 de junho de 2026. CLARA GONÇALVES FLEURY Analista Judiciário

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 16:11

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:53

Confirmada

23/05/2026, 01:51

Confirmada

23/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5020958-82.2025.8.09.0174 Requerente: ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde16.434.286/0001-53 Requerido: Kennes Barros Da Silva796.227.471-91 Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes já qualificadas nos autos e juntado no evento 68. DECIDO. Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo. Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no ev. 68 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, haja vista o acordo extrajudicial. Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, bem como a desconstituição da penhora outrora realizada, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo. Expeça-se alvará de levantamento em favor da credora conforme cláusula segunda, parágrafo segundo do acordo homologado no evento 68. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processais remanescente, art. 90, § 3º, CPC. Arquivem-se os autos, dando as baixas devidas. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5020958-82.2025.8.09.0174 Requerente: ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde16.434.286/0001-53 Requerido: Kennes Barros Da Silva796.227.471-91 Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes já qualificadas nos autos e juntado no evento 68. DECIDO. Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo. Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no ev. 68 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, haja vista o acordo extrajudicial. Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, bem como a desconstituição da penhora outrora realizada, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo. Expeça-se alvará de levantamento em favor da credora conforme cláusula segunda, parágrafo segundo do acordo homologado no evento 68. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processais remanescente, art. 90, § 3º, CPC. Arquivem-se os autos, dando as baixas devidas. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5020958-82.2025.8.09.0174 Requerente: ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde16.434.286/0001-53 Requerido: Kennes Barros Da Silva796.227.471-91 Autorizo uso de cópia desta sentença para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial firmado pelas partes já qualificadas nos autos e juntado no evento 68. DECIDO. Verifico que as partes são capazes, sendo o objeto do acordo lícito e determinado. Por outro lado, o acordo firmado não traz nenhum prejuízo às partes. Assim, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, o processo será extinto com resolução do mérito, quando as partes transigirem, considerando que requerente e requerido entraram em acordo. Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado no ev. 68 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/15, haja vista o acordo extrajudicial. Ficam revogadas quaisquer decisões a título de antecipação de tutela ou cautelar, bem como a desconstituição da penhora outrora realizada, com a expedição de contraordens somente nas hipóteses de ofícios que tenham sido expedidos para cumprimento de ordens deste juízo. Expeça-se alvará de levantamento em favor da credora conforme cláusula segunda, parágrafo segundo do acordo homologado no evento 68. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processais remanescente, art. 90, § 3º, CPC. Arquivem-se os autos, dando as baixas devidas. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 5020958-82.2025.8.09.0174 Requerente: ASVERDE- Associação Dos Amigos E Moradores Do Residencial Vale Verde16.434.286/0001-53 Requerido: Kennes Barros Da Silva796.227.471-91 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte exequente apresenta termo particular de acordo e confissão de dívida, requerendo a homologação da avença e o sobrestamento do feito até o cumprimento integral das obrigações pactuadas (evento 68). Ocorre que o instrumento foi subscrito pela parte executada sem assistência de advogado, sendo certo que não há procuração nos autos em favor de qualquer patrono constituído pelo devedor. A homologação judicial do acordo produzirá efeitos processuais diretos sobre a parte executada, notadamente o sobrestamento da execução e a sujeição às cláusulas penais pactuadas (multa moratória de 2%, juros de 1% ao mês, honorários advocatícios de 20% e multa de 50% sobre parcelas inadimplidas), além da concordância com a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados no evento 61. Não obstante a validade da transação extrajudicial independentemente da presença de advogado, nos termos da Súmula 58 do TJGO, as referidas cláusulas penais impõem cautela antes da homologação, nos termos do art. 190, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se confirmando sua ciência e concordância com os termos do acordo juntado aos autos. Sem manifestação no prazo assinalado, certifique-se e tornem-me os autos conclusos para homologação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível. RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: Requerente: ${processo.poloativo.nome}${processo.poloativo.cpfOuCnpj} Requerido: ${processo.polopassivo.nome}${processo.polopassivo.cpfOuCnpj} Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, intimada a promover o andamento ao feito, a parte Exequente quedou-se inerte. Considerando que as hipóteses de extinção da execução estão elencadas no artigo 924 do CPC dentre as quais não se encontra a inércia como causa de reconhecimento do abandono, entendo que não é possível a extinção do feito sem julgamento de mérito. É o caso, em verdade, de se determinar o arquivamento dos autos, conforme o entendimento majoritário da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, III, DO CPC). INADMISSIBILIDADE. INÉRCIA DO CREDOR QUE ACARRETA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O INÍCIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 921, §§ 1.º A 4.º, E ART. 924, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Verificada a inércia do credor, no cumprimento de sentença, não se aplica o art. 485, III, do CPC, restrito à fase de conhecimento, mas sim o art. 924 do mesmo código, com o arquivamento dos autos e o início da contagem do prazo prescricional (art. 921, §§ 1.º a 4.º, do CPC). 2. Recurso conhecido e provido. (TJ-PR - APL: 00030606020008160001 Curitiba 0003060-60.2000.8.16.0001 (Acórdão), Relator: Fabio Haick Dalla Vecchia, Data de Julgamento: 14/03/2022, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2022). Considerando que as causas de extinção da Execução estão elencadas no artigo 924, CPC, a inércia do credor não tem o condão de gerar a extinção do processo por abandono (CPC, artigo 485, III), mas o seu arquivamento. Desta forma, DETERMINO o arquivamento do feito, fazendo-se as baixas e anotações necessárias, facultado ao exequente pleitear o desarquivamento a qualquer tempo, enquanto não decorrido o prazo prescricional. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUER Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(21)