Reintegração / Manutenção de Posse 0203711-16.2014.8.09.0130 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0203711-16.2014.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/02/2026, 17:17

Expedição de documento

09/02/2026, 17:12

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDECISÃO SANEADORAProcesso: 0203711-16.2014.8.09.0130Autor: ASSOCIACAO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARPRéu: FABIO ANTONIO LEAO SOUSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARP, em desfavor de FABIO ANTONIO LEAO SOUSA, NADIA DIAS SIMIAO LEAO e TERCEIRO INTERESSADO JOÃO ANTÔNIO SANTANA, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.A parte autora alegou, em síntese, que: a) é proprietária e possuidora da parte da Matrícula 1.158, da qual alega ser proprietária e possuidora desde o ano de 1980. b) a posse da parte requerida é clandestina e de má-fé, pois a parte teria se aproveitado de um período de inatividade da associação requerente para cometer o esbulho; c) Ainda, aponta que “O esbulho, contudo, não passa de ano e dia, já que fora caracterizado após os atos de medição do imóvel a mando do Requerido; d) diante disso, requereu a reintegração de posse, a procedência da ação com a convalidação da liminar e o desfazimento do muro construído às expensas do réu.A título de tutela provisória, pugnou pela reintegração de posse.Foi atribuído à causa o valor de R$ 500,00 quinhentos reais), bem como foram juntados documentos.A inicial foi recebida, porém, a liminar de reintegração de posse foi indeferida (mov. 03, doc. 04).A parte ré, devidamente citada (mov. 03, doc. 08), apresentou contestação ( mov. 03, doc. 11), No mérito, alegou que: a) a parte autora "jamais teve em tempo algum, o menor resquício de posse sobre o imóvel em comento, daí porque, não podem demandar ações possessórias"; b) se tratar de posse velha (mais de 20 anos), sem vício - não é clandestina, não é violenta e não é precária, uma vez que referido lote foi havido mediante compra e encontra-se totalmente quitado, falando-se, no âmbito da posse"; c) relata que construiu casa de morada na área; d) ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 03, doc. 11).Instadas a especificarem provas, a parte ré requereu a produção de prova oral (mov. 03, doc. 13), enquanto a parte autora requereu prova testemunhal bem como prova pericial e documental permaneceu inerte (mov. 03, doc.13).Audiência de conciliação sem acordo (mov. 03, doc. 19).Em decisão de mov. 03, doc.27, foi determinada realização de perícia e nomeado o perito.Em petição de mov. 03, doc. 28, o município de Porangatu manifesta interesse na ação.O perito nomeado se manifestou em mov. 08, apresentando proposta de honorários.Na movimentação n.º 11 a parte autora se manifestou requerendo a nomeação de perito da Comarca de Porangatu para diminuir custos.Foi determinado a substituição do perito em decisão de mov. 13.A perita nomeada se manifestou em mov. 19 recusando a nomeação.O município de Porangatu se manifestou em mov. 22, informando que se manifestará após a realização de perícia.Em decisão de mov. 23 o perito foi substituído diante a recusa.A parte autora se manifestou em mov. 25 informando que os requeridos venderam a área objeto da ação, requerendo a intimação dos requeridos para esclarecerem tal fato e juntarem aos autos o instrumento de compra e venda com qualificação do adquirente para que possa integrá-lo à lide.Foi determinado a intimação dos réus (mov. 28).Na mov. 31 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte ré.Em mov. 33 foi determinado a intimação da parte ré pessoalmente para se manifestarem.A parte autora em mov. 35, requerendo a citação do terceiro José Antônio Santana, que se encontram atualmente da posse do imóvel, vez que os efeitos da sentença lhes atingirão e a intimação do advogado dos requeridos para informar o novo endereço de seus constituintes sob pena de abandono da causa.Foi determinado em mov. 38, o cumprimento da decisão de mov. 33 para intimar a parte ré pessoalmente.A parte autora informou novo endereço da parte ré (mov. 45).Os mandados de intimação da parte ré foram cumpridos por WhatsApp, uma vez que a Oficial de Justiça não os encontrou no endereço indicado pela parte autora (mov. 48 e 49).Na mov. 50 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte ré.Em mov. 55 a parte autora requereu julgamento do feito diante a inércia da parte ré ou o deferimento da tutela antecipada, ou o prosseguimento do feito com realização da perícia já determinada e a intimação dos terceiros que se encontram ocupando o imóvel.Em decisão de mov. 58, foi determinado a citação do terceiro interessado José Antônio Santana.Citado (mov.65), o terceiro interessado José Antônio Santana apresentou contestação (mov. 66) arguindo, preliminarmente, a carência da ação.No mérito, alegou que: a) a parte autora "jamais teve em tempo algum, o menor resquício de posse sobre o imóvel em comento, daí porque, não podem demandar ações possessórias"; b) se tratar de posse velha (mais de 20 anos), sem vício - não é clandestina, não é violenta e não é precária, uma vez que referido lote foi havido mediante compra e encontra-se totalmente quitado, falando-se, no âmbito da posse"; c) relata que construiu casa de morada na área; d) possui escritura pública do imóvel; e) inércia da autora em buscar seus direitos; f) prescrição aquisitiva do imóvel. g) ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.Impugnação à contestação à mov. 69. Instado a se manifestarem quanto a produção de mais provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial (mov. 75), enquanto que a parte ré requereu prova testemunhal (mov. 82).Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir.Segundo dispõe o artigo 357 do CPC, quando não for possível extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 354, CPC), julgar de modo antecipado ou parcial o mérito (art. 355 e 356, CPC), deverá o juiz proferir decisão de saneamento e organização do processo.Passo, então, ao exame das questões processuais suscitadas e dos pedidos incidentais (art. 357, I, CPC). Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A existência e a data da posse anterior exercida pela Associação autora sobre a área litigiosa; b) A ocorrência do esbulho possessório alegado na inicial, sua data e autoria; c) A natureza da posse exercida pelos requeridos: se é clandestina e de má-fé, como alega a autora, ou se é pública, mansa, pacífica e com animus domini, como defendem os réus; d) O tempo de posse exercido pelos requeridos e seus antecessores, para fins de análise da alegação de posse velha e da exceção de usucapião; e) A existência e a extensão das perdas e danos alegadamente sofridos pela parte autora. 1. Da distribuição do ônus da prova O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I), notadamente a posse anterior e o esbulho. Às partes rés incumbirá a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II), especialmente a posse mansa e pacífica por tempo suficiente para caracterizar a prescrição aquisitiva. 2. Das provas2.1. Da prova pericialDefiro a produção de prova pericial formulada pela parte Autora (mov. 72), e, por consequência, designo perícia técnica para avaliação definitiva da área descrita na inicial.a ser realizada por engenheiro agrimensor Para tanto, NOMEIO o perito, Paulo Itagiba Menezes Rios, engenheiro agrimensor, tel: 62) 9819-54294 (62) 9819-54294, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no banco de peritos da CGJGO. INTIME-SE o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no mesmo prazo, deverão as partes serem intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se (art. 465, §3°, CPC), recaindo à parte autora o ônus do pagamento dos referidos honorários, conforme art. 95, caput, do CPC.Desse modo, os honorários periciais devem ser pagos nos moldes art. 465, §4º, do CPC.INTIME-SE o perito nomeado para, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao teor dos artigos 465, § 2º e 156, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, manifestar se aceita o encargo e em caso positivo, pelo mesmo prazo, deve designar data para realização da perícia, que deverá ser informada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para ciência das partes (art. 466, § 2º do CPC).INTIMEM-SE as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, §1º, do CPC).Em seguida, FIXO o prazo de 05 (cinco) dias para o perito juntar aos autos os dados bancários. Após, PROCEDA à serventia a transferência no quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos valores arbitrados.Depositados os honorários, os trabalhos devem ser imediatamente iniciados, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, observando as normas no que tange as diretrizes dos contratos digitais.Apresentado o laudo, INTIMEM as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações, conforme artigo 477, § 1.º, do Código de Processo Civil.INTIMEM-SE inclusive o Município e o Ministério Público. Após os esclarecimentos do laudo, caso houver, PROCEDA à serventia a transferência dos 50% (cinquenta por cento) restantes referentes aos valores arbitrados. 2.2. Da prova oralQuanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento requerida por ambas as partes (mov. 03, doc. 13, mov. 75 e mov. 82), aguardem a finalização da prova pericial. Superada estas questões, e realizado o presente saneamento, intimem-se as partes para, caso queiram pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, transcorrido o prazo, a decisão se torna estável. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/2025

Confirmada

21/08/2025, 19:30

Confirmada

21/08/2025, 19:30

Expedida/certificada

21/08/2025, 19:27

Decisão de Saneamento e Organização

14/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:24

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDESPACHOProcesso: 0203711-16.2014.8.09.0130Autor: ASSOCIACAO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARPRéu: FABIO ANTONIO LEAO SOUSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Compulsando os autos, vejo que a fase postulatória está superada. Dando prosseguimento ao feito, atentando-se à premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que o saneamento e organização do processo seja realizado de maneira participativa/colaborativa.Desse modo, manifestem-se as partes sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo.Na ocasião, determino aos causídicos que deverão delimitar, especificadamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, para designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Com zelo ao princípio da não surpresa (Art. 10 do CPC), para continuidade do processo, querendo, manifeste-se as partes quanto a outras provas que pretendem produzir, especificando os pontos controvertidos e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, no mesmo prazo sucessivo.No silêncio ou não cumprido os comandos do parágrafo anterior, advirto que o feito será julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo no classificador “GAB - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO”. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/2025

02/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDECISÃO SANEADORAProcesso: 0203711-16.2014.8.09.0130Autor: ASSOCIACAO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARPRéu: FABIO ANTONIO LEAO SOUSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ajuizada por ASSOCIAÇÃO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARP, em desfavor de FABIO ANTONIO LEAO SOUSA, NADIA DIAS SIMIAO LEAO e TERCEIRO INTERESSADO JOÃO ANTÔNIO SANTANA, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.A parte autora alegou, em síntese, que: a) é proprietária e possuidora da parte da Matrícula 1.158, da qual alega ser proprietária e possuidora desde o ano de 1980. b) a posse da parte requerida é clandestina e de má-fé, pois a parte teria se aproveitado de um período de inatividade da associação requerente para cometer o esbulho; c) Ainda, aponta que “O esbulho, contudo, não passa de ano e dia, já que fora caracterizado após os atos de medição do imóvel a mando do Requerido; d) diante disso, requereu a reintegração de posse, a procedência da ação com a convalidação da liminar e o desfazimento do muro construído às expensas do réu.A título de tutela provisória, pugnou pela reintegração de posse.Foi atribuído à causa o valor de R$ 500,00 quinhentos reais), bem como foram juntados documentos.A inicial foi recebida, porém, a liminar de reintegração de posse foi indeferida (mov. 03, doc. 04).A parte ré, devidamente citada (mov. 03, doc. 08), apresentou contestação ( mov. 03, doc. 11), No mérito, alegou que: a) a parte autora "jamais teve em tempo algum, o menor resquício de posse sobre o imóvel em comento, daí porque, não podem demandar ações possessórias"; b) se tratar de posse velha (mais de 20 anos), sem vício - não é clandestina, não é violenta e não é precária, uma vez que referido lote foi havido mediante compra e encontra-se totalmente quitado, falando-se, no âmbito da posse"; c) relata que construiu casa de morada na área; d) ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 03, doc. 11).Instadas a especificarem provas, a parte ré requereu a produção de prova oral (mov. 03, doc. 13), enquanto a parte autora requereu prova testemunhal bem como prova pericial e documental permaneceu inerte (mov. 03, doc.13).Audiência de conciliação sem acordo (mov. 03, doc. 19).Em decisão de mov. 03, doc.27, foi determinada realização de perícia e nomeado o perito.Em petição de mov. 03, doc. 28, o município de Porangatu manifesta interesse na ação.O perito nomeado se manifestou em mov. 08, apresentando proposta de honorários.Na movimentação n.º 11 a parte autora se manifestou requerendo a nomeação de perito da Comarca de Porangatu para diminuir custos.Foi determinado a substituição do perito em decisão de mov. 13.A perita nomeada se manifestou em mov. 19 recusando a nomeação.O município de Porangatu se manifestou em mov. 22, informando que se manifestará após a realização de perícia.Em decisão de mov. 23 o perito foi substituído diante a recusa.A parte autora se manifestou em mov. 25 informando que os requeridos venderam a área objeto da ação, requerendo a intimação dos requeridos para esclarecerem tal fato e juntarem aos autos o instrumento de compra e venda com qualificação do adquirente para que possa integrá-lo à lide.Foi determinado a intimação dos réus (mov. 28).Na mov. 31 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte ré.Em mov. 33 foi determinado a intimação da parte ré pessoalmente para se manifestarem.A parte autora em mov. 35, requerendo a citação do terceiro José Antônio Santana, que se encontram atualmente da posse do imóvel, vez que os efeitos da sentença lhes atingirão e a intimação do advogado dos requeridos para informar o novo endereço de seus constituintes sob pena de abandono da causa.Foi determinado em mov. 38, o cumprimento da decisão de mov. 33 para intimar a parte ré pessoalmente.A parte autora informou novo endereço da parte ré (mov. 45).Os mandados de intimação da parte ré foram cumpridos por WhatsApp, uma vez que a Oficial de Justiça não os encontrou no endereço indicado pela parte autora (mov. 48 e 49).Na mov. 50 foi certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte ré.Em mov. 55 a parte autora requereu julgamento do feito diante a inércia da parte ré ou o deferimento da tutela antecipada, ou o prosseguimento do feito com realização da perícia já determinada e a intimação dos terceiros que se encontram ocupando o imóvel.Em decisão de mov. 58, foi determinado a citação do terceiro interessado José Antônio Santana.Citado (mov.65), o terceiro interessado José Antônio Santana apresentou contestação (mov. 66) arguindo, preliminarmente, a carência da ação.No mérito, alegou que: a) a parte autora "jamais teve em tempo algum, o menor resquício de posse sobre o imóvel em comento, daí porque, não podem demandar ações possessórias"; b) se tratar de posse velha (mais de 20 anos), sem vício - não é clandestina, não é violenta e não é precária, uma vez que referido lote foi havido mediante compra e encontra-se totalmente quitado, falando-se, no âmbito da posse"; c) relata que construiu casa de morada na área; d) possui escritura pública do imóvel; e) inércia da autora em buscar seus direitos; f) prescrição aquisitiva do imóvel. g) ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.Impugnação à contestação à mov. 69. Instado a se manifestarem quanto a produção de mais provas, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial (mov. 75), enquanto que a parte ré requereu prova testemunhal (mov. 82).Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e Decidir.Segundo dispõe o artigo 357 do CPC, quando não for possível extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 354, CPC), julgar de modo antecipado ou parcial o mérito (art. 355 e 356, CPC), deverá o juiz proferir decisão de saneamento e organização do processo.Passo, então, ao exame das questões processuais suscitadas e dos pedidos incidentais (art. 357, I, CPC). Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) A existência e a data da posse anterior exercida pela Associação autora sobre a área litigiosa; b) A ocorrência do esbulho possessório alegado na inicial, sua data e autoria; c) A natureza da posse exercida pelos requeridos: se é clandestina e de má-fé, como alega a autora, ou se é pública, mansa, pacífica e com animus domini, como defendem os réus; d) O tempo de posse exercido pelos requeridos e seus antecessores, para fins de análise da alegação de posse velha e da exceção de usucapião; e) A existência e a extensão das perdas e danos alegadamente sofridos pela parte autora. 1. Da distribuição do ônus da prova O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Caberá à parte autora provar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I), notadamente a posse anterior e o esbulho. Às partes rés incumbirá a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II), especialmente a posse mansa e pacífica por tempo suficiente para caracterizar a prescrição aquisitiva. 2. Das provas2.1. Da prova pericialDefiro a produção de prova pericial formulada pela parte Autora (mov. 72), e, por consequência, designo perícia técnica para avaliação definitiva da área descrita na inicial.a ser realizada por engenheiro agrimensor Para tanto, NOMEIO o perito, Paulo Itagiba Menezes Rios, engenheiro agrimensor, tel: 62) 9819-54294 (62) 9819-54294, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no banco de peritos da CGJGO. INTIME-SE o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no mesmo prazo, deverão as partes serem intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se (art. 465, §3°, CPC), recaindo à parte autora o ônus do pagamento dos referidos honorários, conforme art. 95, caput, do CPC.Desse modo, os honorários periciais devem ser pagos nos moldes art. 465, §4º, do CPC.INTIME-SE o perito nomeado para, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao teor dos artigos 465, § 2º e 156, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, manifestar se aceita o encargo e em caso positivo, pelo mesmo prazo, deve designar data para realização da perícia, que deverá ser informada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para ciência das partes (art. 466, § 2º do CPC).INTIMEM-SE as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, §1º, do CPC).Em seguida, FIXO o prazo de 05 (cinco) dias para o perito juntar aos autos os dados bancários. Após, PROCEDA à serventia a transferência no quantitativo de 50% (cinquenta por cento) dos valores arbitrados.Depositados os honorários, os trabalhos devem ser imediatamente iniciados, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, observando as normas no que tange as diretrizes dos contratos digitais.Apresentado o laudo, INTIMEM as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas manifestações, conforme artigo 477, § 1.º, do Código de Processo Civil.INTIMEM-SE inclusive o Município e o Ministério Público. Após os esclarecimentos do laudo, caso houver, PROCEDA à serventia a transferência dos 50% (cinquenta por cento) restantes referentes aos valores arbitrados. 2.2. Da prova oralQuanto ao pedido de designação de audiência de instrução e julgamento requerida por ambas as partes (mov. 03, doc. 13, mov. 75 e mov. 82), aguardem a finalização da prova pericial. Superada estas questões, e realizado o presente saneamento, intimem-se as partes para, caso queiram pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, transcorrido o prazo, a decisão se torna estável. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/2025

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA CÍVEL IIDESPACHOProcesso: 0203711-16.2014.8.09.0130Autor: ASSOCIACAO RECREATIVA PORANGATUENSE - ARPRéu: FABIO ANTONIO LEAO SOUSAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Compulsando os autos, vejo que a fase postulatória está superada. Dando prosseguimento ao feito, atentando-se à premissa de cooperação processual, entendo como pertinente, neste caso, que o saneamento e organização do processo seja realizado de maneira participativa/colaborativa.Desse modo, manifestem-se as partes sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo.Na ocasião, determino aos causídicos que deverão delimitar, especificadamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, para designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Com zelo ao princípio da não surpresa (Art. 10 do CPC), para continuidade do processo, querendo, manifeste-se as partes quanto a outras provas que pretendem produzir, especificando os pontos controvertidos e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento, no mesmo prazo sucessivo.No silêncio ou não cumprido os comandos do parágrafo anterior, advirto que o feito será julgado no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo no classificador “GAB - SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO”. Publique-se. Intime-se. Porangatu–GO, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. N° 1397/2025

02/06/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(78)