Execução de Título Extrajudicial 5199976-15.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5199976-15.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5199976-15.2023.8.09.0051 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento de Guia de Publicação de Edital, possibilitando, assim, a publicação deste no Diário de Justiça Eletrônico. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada EDITAL a ser publicado. Passo a Passo: Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no diário de justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. LARISSA BESSA SILVA Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte requerida ainda não foi citada. Sendo assim, a parte requerente vem, através da petição do retro, requerer a citação editalícia da parte requerida. No caso em tela, verifica-se que foram utilizados todos os meios necessários para a localização da parte requerida para ser procedida a respectiva citação pessoal, já se encontrando esgotadas as possibilidades de pesquisas nos sistemas disponíveis para tanto. Verifico também que todas as tentativas de citação da requerida restaram infrutíferas, bem como, constato que foram diligenciados todos os endereços das pesquisas pelos sistemas conveniados. Assim, levando-se em consideração a inexistência de informações acerca do endereço da parte requerida, o que inviabiliza a realização de diligências para sua citação pessoal, o acolhimento do pedido é medida que se impõe. Nesse norte, convém transcrever fragmento de precedente do egrégio Tribunal de Justiça de Goiás no sentido que de ser cabível a citação editalícia quando findos os esforços para a localização da parte requerida, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REITERADAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA COMPROVADAS NOS AUTOS. PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO. 1. A citação por edital é meio excepcional de chamamento do devedor na execução, pois sua realização somente é possível quando esgotados os meios de encontrá-lo pessoalmente. Frustradas as tentativas de localização da parte executada de acordo com as possibilidades disponibilizadas à parte exequente, necessário se torna a sua citação por edital. 2. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Agravo de Instrumento nº 5334348.30.2018.8.09.0000, da comarca de Goiânia - GO, em que é agravante COOPERATIVA DE CRÉDITOS DE LIVRE ADMISSÃO DAS MICRO-REGIÕES-SICOOB CREDSEGURO e agravadas RECANTO FELIZ EVENTOS E BUFFET LTDA ? ME E OUTRO. DECISÃO: Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível à unanimidade de votos, conhecer e desprover o agravo, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento, além da relatora, o Juiz Substituto em Segundo Grau Eudélcio Machado Fagundes (em substituição ao Des. Gerson Santana Cintra) e o presidente da sessão Desembargador Itamar de Lima. Presente ao julgamento a procuradora de justiça Eliane Ferreira Fávaro. Documento datado e assinado no próprio sistema.(TJ-GO 5099524-07.2017.8.09.0051, Relator: LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA AMORIM, Goiânia - 1ª Vara Cível, Data de Publicação: 30/11/2023) (Negritei) Sendo assim, com fulcro no 256, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de citação por edital da parte requerida, tendo em vista que ultrapassados os meios necessários para sua localização. Certificado o decurso de prazo do edital, ABRA-SE vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação dentro do prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 18:20

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 14:13

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:34

Expedição de documento

23/03/2026, 13:47

Expedição de documento

23/03/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 18 de março de 2026. Gabriela Freitas Sant'ana - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 19:03

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5199976-15.2023.8.09.0051 Parte exequente: Finance Asset Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Parte executada: Maserv Materiais e Serviços em Geral, C F dos Santos Mercadorias em Geral LTDA., Frank Dailton de Sousa e Cilda Feitoza dos Santos Trata-se de ação de execução proposta por Finance Asset Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Maserv Materiais e Serviços em Geral, C F dos Santos Mercadorias em Geral LTDA., Frank Dailton de Sousa e Cilda Feitoza dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que os executados Frank e Cilda ainda não foram citados. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização dos executados, a parte exequente postulou pela citação editalícia (evento n. 134). No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 13, 45, 82, 83, 113, 117, 125 e 126), constato que não foram diligenciados todos os endereços provenientes das pesquisas pelos sistemas conveniados. Ainda restam endereços a serem diligenciados, sendo esses: 1 - Rua Costa Paranhos, nº 1.018, Quadra 5, Lotes 01/02, Parque das Amendoeiras, CEP: 74.780-430, Goiânia/GO; 2 - Rua SB 10, S/N, Quadra 4, Lote 21, Loteamento Portal do Sol I, CEP: 74.884-596, Goiânia/GO. Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento dos executados ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez que se trata de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado o exequente agir de outro modo. Registre-se que o exequente não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: (30/11/2023) (Negritei). Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização dos executados não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMI Juíza de Direito em substituição (Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 5199976-15.2023.8.09.0051Parte exequente: Finance Asset Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não PadronizadosParte executada: Maserv Materiais e Serviços em Geral, C F dos Santos Mercadorias em Geral LTDA., Frank Dailton de Sousa e Cilda Feitoza dos SantosTrata-se de ação de execução proposta por Finance Asset Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Maserv Materiais e Serviços em Geral, C F dos Santos Mercadorias em Geral LTDA., Frank Dailton de Sousa e Cilda Feitoza dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos.Analisando os autos, verifica-se que os executados Frank e Cilda ainda não foram citados. Ante as tentativas frustradas de localização, a parte exequente postulou pela citação editalícia, bem como a renovação da pesquisa de bens via "teimosinha" em nome das empresas executadas Maserv e C F dos Santos (evento n. 87).No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 13, 45, 82 e 83), constato que não foram diligenciados todos os endereços apresentados pelos sistemas e endereços solicitados pela exequente, bem como não houve retorno dos sistemas SISBAJUD e SIEL, a fim de esgotar todos os meios de localização dos executados. Ainda restam endereços a serem diligenciados, sendo esses:1 - Rua X, nº 16, Itapoã, CEP: 74.940-670, Aparecida de Goiânia/GO;2 - Avenida SB A, nº 10, Quadra 4, Lote 12, Loteamento Portal do Sol II, CEP: 74.884-593, Goiânia/GO;3 - Rua Costa Paranhos, nº 1.018, Quadra 5, Lotes 01/02, Parque das Amendoeiras, CEP: 74.780-430, Goiânia/GO;4 - Rua SB 10, S/N, Quadra 4, Lote 21, Loteamento Portal do Sol I, CEP: 74.884-596, Goiânia/GO. Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento do executado ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao exequente agir de outro modo.Registre-se que o exequente não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei).Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização dos executados Frank e Cilda não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização dos executados.PROMOVA-SE, por meio do Sistema SISBAJUD, a tentativa de bloqueio on-line na modalidade teimosinha, de valores identificados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras em nome das partes executadas já citadas, até o montante da dívida atualizada, cumprindo-se nos termos da decisão proferida no evento n. 54.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

14/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Ato ordinatório

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