Execução de Título Extrajudicial 5314393-33.2025.8.09.0108 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5314393-33.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:24

Trânsito em julgado

12/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ailton Ivo Dantas Adv. Requerente: CARMEM LUCIA DE PAIVA OLIVEIRA, CARLOS HUMBERTO PEDROSA DA SILVA Requerido: Ademar Leite Da Silva Movimentações do Processo Em 24/04/2025 12:27:53, Peticão Enviada; Em 24/04/2025 12:27:56, Processo Distribuído - Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos; Em 24/04/2025 12:27:57, Autos Conclusos; Em 24/04/2025 12:27:57, Inclusão no Juízo 100% Digital; Em 06/05/2025 15:39:58, Juntada -> Petição - Inclusão Polo Passivo; Em 07/05/2025 16:41:39, Despacho - > Mero Expediente; Em 07/05/2025 16:41:39, Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - ); Em 13/05/2025 13:24:53, Juntada -> Petição - Manifestação; Em 13/05/2025 14:46:01, Autos Conclusos - P/ DESPACHO; Em 21/05/2025 17:15:59, Despacho -> Mero Expediente; Em 21/05/2025 17:16:00, Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. - ); Em 22/05/2025 11:09:20, Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido - Pedido Arquivamento; Em 22/05/2025 15:52:58, Autos Conclusos - P/ SENTENÇA; Em 23/05/2025 16:00:12, Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência; Em 23/05/2025 16:00:12, Intimação Efetivada - Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ailton Ivo Dantas - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - ). NADA MAIS. É o que foi pedido para certificar, de que se reporta e dá fé. Dada e passada nesta Cidade e Comarca, do Estado de Goiás, em 27 de maio de 2025. Requerente AILTON IVO DANTAS CPF 56064209100 Protocolo 5314393-33.2025.8.09.0108 Juízo Morrinhos - Juizado Especial Cível Valor da Ação 35.628,48 Número da Guia Certidão sem custas. Taxa Judiciária 00,00 Certidão 00,00 Total 00,00 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Publicado Digitalmente em 27/05/2025 - 18:39:13 Localizar pelo código: 104692205627, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 18:39:08 EMERSON EDUARDO DE BARROS 5145252 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Publicado Digitalmente em 27/05/2025 - 18:39:13 Localizar pelo código: 104692205627, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica Outros - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de MORRINHOS Morrinhos - Juizado Especial Cível CERTIDÃO NARRATIVA CERTIFICA a requerimento da parte interessada que, revendo em cartório os autos sob sua guarda, dentre estes encontrou o processo especificado abaixo: Identificação Processo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial

Confirmada

27/05/2025, 22:31

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Ailton Ivo Dantas em face de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.A parte Autora informou o desinteresse na continuidade da ação, postulando pela extinção da ação no evento 12.Assim, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual a parte Autora postulou pela extinção da ação, noticiando o desinteresse na continuidade do feito.Com relação ao requerimento de desistência, ensina Costa Machado:“Desistência da ação é o ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio. Não se confunde com renúncia do direito de ação, que teria como consequência não permitir a repropositura. Do que se abre mão na desistência é apenas do instrumento, a relação processual, nada impedindo que a ação volte a ser proposta” (Machado, Antônio Cláudio da Costa - Código de Processo Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, ed. Manole, 7ª edição, 2008, Baruerí, SP, página 256).Tratando do assunto, o CPC preceituou que o pedido de desistência poderá ser formalizado até a prolação de sentença, devendo ser homologado pelo juízo competente, vejamos:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação”.No caso dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito.EXPEÇA-SE certidão narrativa dos autos.Sem custas.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Desistência

23/05/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"336796"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva D E S P A C H O Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ailton Ivo Dantas em desfavor de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.Da análise dos autos, verifico que a parte Exequente requereu a conversão da Ação de Execução em Ação Monitória.O Enunciado 8 do FONAJE aduz que "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.".Desta feita, nos termos do art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte Autora para manifestar, no prazo de 3 (três) dias, acerca da competência dos Juizados Especiais para análise de ação monitória, eis que envolve procedimento de rito especial.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 17:16

Mero expediente

21/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva D E S P A C H O Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Ailton Ivo Dantas em desfavor de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.Da análise dos autos, verifico que a Exequente pretende a execução de cheques emitidos em 27/11/2023.Nos termos dos arts. 33 e 59 da Lei n. 7.357/85, o prazo prescricional para propositura da ação executiva é de 6 (seis) meses, a partir do prazo de apresentação que, por sua vez, é de 30 (trinta) dias, a contar do dia da emissão, quando sacado na praça em que houver de ser pago e 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.Além disso, verifico que a parte Exequente requereu a inclusão do avalista do cheque, Sr. Rafael Serafim Ferreira. Entretanto, verifico que foi anexado apenas o verso de 1 (um) cheque.Assim, em atenção ao Princípio da Vedação a Decisão Surpresa, disposto nos artigos 9° e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar acerca da prescrição do título para embasar ação executiva, bem como para que anexe aos autos o verso dos cheques, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5314393-33.2025.8.09.0108Autor: Ailton Ivo DantasRéu: Ademar Leite Da Silva S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Ailton Ivo Dantas em face de Ademar Leite Da Silva, partes qualificadas na inicial.A parte Autora informou o desinteresse na continuidade da ação, postulando pela extinção da ação no evento 12.Assim, vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO, na qual a parte Autora postulou pela extinção da ação, noticiando o desinteresse na continuidade do feito.Com relação ao requerimento de desistência, ensina Costa Machado:“Desistência da ação é o ato unilateral do autor pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio. Não se confunde com renúncia do direito de ação, que teria como consequência não permitir a repropositura. Do que se abre mão na desistência é apenas do instrumento, a relação processual, nada impedindo que a ação volte a ser proposta” (Machado, Antônio Cláudio da Costa - Código de Processo Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, ed. Manole, 7ª edição, 2008, Baruerí, SP, página 256).Tratando do assunto, o CPC preceituou que o pedido de desistência poderá ser formalizado até a prolação de sentença, devendo ser homologado pelo juízo competente, vejamos:“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:VIII - homologar a desistência da ação”.No caso dos autos, a parte Autora pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Diante do exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito.EXPEÇA-SE certidão narrativa dos autos.Sem custas.Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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