Execução de Título Extrajudicial 5596139-54.2022.8.09.0136 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5596139-54.2022.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5596139-54.2022.8.09.0136 DECISÃO Em detida análise, verifico que foram empreendidas diversas diligências na tentativa de citação da executada. Nota-se que houve a expedição de mandados e tentativas de citação via postal e por Oficial de Justiça, bem como a realização de pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, todas sem êxito na localização da sede da empresa ou de bens passíveis de penhora, restando certificado que a mesma encerrou suas atividades no endereço informado. Considerando que restaram esgotados os meios razoáveis para a localização do endereço da parte requerida a fim de possibilitar sua citação pessoal, entendo que estão preenchidos os requisitos que autorizam a medida excepcional, restando caracterizada a hipótese de réu em local incerto e não sabido. Pelo exposto, DEFIRO a citação por edital dos executados, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso necessário, INTIME-SE a exequente para recolhimento das custas necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, CITEM-SE os executados via edital, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil. O edital terá o prazo de 20 (vinte) dias. O edital deverá ser elaborado e publicado na forma regulamentada pelo art. 257 do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo, e permanecendo inerte, expeça-se ofício à OAB de Rialma para indicação de advogado(a), o(a) qual deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, caso afirmativo, apresentar defesa e intervir em todos os atos e termos do processo em favor dos executados. Oportunamente, intime-se a requerente para prosseguimento no feito, sob pena de extinção. ADVIRTA-SE o(a) advogado(a) nomeado(a) de que, em caso de inércia ou recusa injustificada, haverá comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (art. 7º do Decreto Judiciário nº 2904/2025) e que a recusa injustiçada por 03 (três) vezes ensejará a sua exclusão do cadastro de dativos (art. 7º, §1º, do Decreto Judiciário nº 2904/2025). Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5596139-54.2022.8.09.0136 DECISÃO Pleiteia a exequente, na mov. 133, a expedição do mandado de citação por hora certa, ante o certificado pelo Oficial de Justiça na mov. 130. Entretanto, extrai-se da referida certidão que o Oficial de Justiça assim certificou: “CERTIFICO que em cumprimento a determinação judicial contida no presente mandado, após as diligências necessárias DEIXEI DE PROCEDER a CITAÇÃO de JÂNIO ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR, tendo em vista que o promovido é o proprietário do imóvel, porém, o imóvel encontra-se em reforma, sendo que encontra-se desocupado. Que as obras encontram-se paralisadas, sendo que não souberam indicar onde o promovido pode ser encontrado.” Observa-se, pela referida certidão, que o executado não pode ser localizado, vez que o imóvel da diligência se encontra desocupado, em razão de reforma e, ainda, que não souberam indicar onde o executado pode ser localizado. Deste modo, por restar prejudicado o pedido, INTIME-SE a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Permanecendo inerte, determino o arquivamento da presente execução (art. 921, III, СРС), pelo prazo de 01 (um) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, bem como endereço do promovido, circunstâncias que devem ser evidenciadas nos autos. Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica, desde logo, a exequente intimada para prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sem necessidade de nova intimação. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 21:38

Petição

29/04/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 20:14

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:39

Documento

22/04/2026, 17:27

Documento

27/03/2026, 16:07

Expedição de documento

27/03/2026, 16:06

Petição

24/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5596139-54.2022.8.09.0136 DECISÃO Haja vista que os executados, até a presente data, não foram encontrados nos endereços diligenciados, defiro o pedido de mov. 115 e determino que se proceda à busca, por meio dos sistemas SERASAJUD e SIEL, de informações relativas, exclusivamente, quanto ao endereço dos requeridos. As pesquisas SERASAJUD deverão ser cumpridas pelo CACE e, no caso do SIEL, a busca deverá ser feita apenas quanto ao executado pessoa física (Janio Antonio Vieira Junior) e realizada pela Escrivania. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º do Provimento nº 19, da CGJ/GO, recolher guia judicial, para utilização dos sistemas conveniados com Tribunal de Justiça de Goiás, advertindo que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancários que forem necessários, sendo que a comprovação do pagamento deverá instruir o pedido de constrição. Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao CACE para que se proceda às pesquisas acimas determinadas. Quanto ao sistema SIEL, como informado, a pesquisa deverá ser conduzida pela Escrivania. Com a devolução dos autos pelo CACE, com a juntada da pesquisa, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpridas as determinações supra, com ou sem manifestação, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Providências necessárias. Cumpra-se. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 20:49

Outras Decisões

18/03/2026, 18:49

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5596139-54.2022.8.09.0136 DECISÃO Pleiteia a exequente, na mov. 133, a expedição do mandado de citação por hora certa, ante o certificado pelo Oficial de Justiça na mov. 130. Entretanto, extrai-se da referida certidão que o Oficial de Justiça assim certificou: “CERTIFICO que em cumprimento a determinação judicial contida no presente mandado, após as diligências necessárias DEIXEI DE PROCEDER a CITAÇÃO de JÂNIO ANTÔNIO VIEIRA JUNIOR, tendo em vista que o promovido é o proprietário do imóvel, porém, o imóvel encontra-se em reforma, sendo que encontra-se desocupado. Que as obras encontram-se paralisadas, sendo que não souberam indicar onde o promovido pode ser encontrado.” Observa-se, pela referida certidão, que o executado não pode ser localizado, vez que o imóvel da diligência se encontra desocupado, em razão de reforma e, ainda, que não souberam indicar onde o executado pode ser localizado. Deste modo, por restar prejudicado o pedido, INTIME-SE a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Permanecendo inerte, determino o arquivamento da presente execução (art. 921, III, СРС), pelo prazo de 01 (um) ano, na forma prevista pelo art. 921, § 1°, CPC. Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, bem como endereço do promovido, circunstâncias que devem ser evidenciadas nos autos. Intime-se a parte exequente acerca da presente decisão. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, ou sem que sejam localizados bens penhoráveis, fica, desde logo, a exequente intimada para prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sem necessidade de nova intimação. Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rialma Vara Cível Processo n.º: 5596139-54.2022.8.09.0136 DECISÃO Haja vista que os executados, até a presente data, não foram encontrados nos endereços diligenciados, defiro o pedido de mov. 115 e determino que se proceda à busca, por meio dos sistemas SERASAJUD e SIEL, de informações relativas, exclusivamente, quanto ao endereço dos requeridos. As pesquisas SERASAJUD deverão ser cumpridas pelo CACE e, no caso do SIEL, a busca deverá ser feita apenas quanto ao executado pessoa física (Janio Antonio Vieira Junior) e realizada pela Escrivania. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º do Provimento nº 19, da CGJ/GO, recolher guia judicial, para utilização dos sistemas conveniados com Tribunal de Justiça de Goiás, advertindo que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancários que forem necessários, sendo que a comprovação do pagamento deverá instruir o pedido de constrição. Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao CACE para que se proceda às pesquisas acimas determinadas. Quanto ao sistema SIEL, como informado, a pesquisa deverá ser conduzida pela Escrivania. Com a devolução dos autos pelo CACE, com a juntada da pesquisa, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpridas as determinações supra, com ou sem manifestação, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Providências necessárias. Cumpra-se. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Rialma, datado e assinado eletronicamente. FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHO Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rialma - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 22 de julho de 2025. Lidiani de Fátima Garcia Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rialma - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, instituído pelo Provimento nº 48/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, encaminho para publicação no Diário Oficial da Justiça eletrônico, a presente INTIMAÇÃO dirigida a parte autora/exequente/interessada, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO COMPLEMENTAR POR INTERMÉDIO DA(S) GUIA(S) Nº 7590130-7/50, haja vista a recente atualização da Tabela I, Anexo I, do Código de Normal e Procedimento do Foro Judicial1. Ressalto que a citada guia poderá ser emitida no campo Opções do processo > Consultar Guias. Goiânia, 21 de março de 2025. Jhennyfer Gontijo Sousa - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário - CEM Documento assinado digitalmente. 1) https://tjdocs.tjgo.jus.br/documentos/802059 - Acesso em 10.01.2025 *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

24/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Documento

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Petição

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