Reintegração / Manutenção de Posse 5688225-46.2024.8.09.0145 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5688225-46.2024.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 00:53

Expedida/certificada

03/11/2025, 22:26

Definitivo

31/10/2025, 14:19

Desarquivamento

31/10/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 07:30

Custas

07/10/2025, 07:20

Definitivo

07/10/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 07:15

Trânsito em julgado

07/10/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CívelSede do Juízo: Av. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000,Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125, e-mail: [email protected] n: 5688225-46.2024.8.09.0145Natureza: Reintegração / Manutenção de PosseDemandante: Ramirio De Souza BarbosaDemandado(a): Luiz Fernando Silva Ramos SENTENÇA Verifica-se, conforme despacho de evento 53, que este Juízo determinou a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das parcelas remanescentes das custas iniciais (parcelas 2 a 5).Regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, conforme certidão lançada no evento 82.Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Diante do descumprimento da obrigação legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo.Ante o exposto, com fundamento no art. 290 e no art. 485, IV, ambos do CPC, cancelo a distribuição e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo a secretaria adotar as providências necessárias para a cobrança, mediante registro e controle no sistema PROJUDI.Ressalto, ainda, que a parte autora foi penalizada com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do Estado, em razão do não pagamento dos honorários devidos ao conciliador (ev. 38).Após o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-seSão Domingos, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

12/09/2025, 00:00

Confirmada

11/09/2025, 14:51

Ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 17:45

Documentos

Outros

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara CívelSede do Juízo: Av. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000,Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125, e-mail: [email protected] n: 5688225-46.2024.8.09.0145Natureza: Reintegração / Manutenção de PosseDemandante: Ramirio De Souza BarbosaDemandado(a): Luiz Fernando Silva Ramos SENTENÇA Verifica-se, conforme despacho de evento 53, que este Juízo determinou a intimação da parte autora para proceder ao recolhimento das parcelas remanescentes das custas iniciais (parcelas 2 a 5).Regularmente intimado, o autor permaneceu inerte, conforme certidão lançada no evento 82.Dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.Diante do descumprimento da obrigação legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo.Ante o exposto, com fundamento no art. 290 e no art. 485, IV, ambos do CPC, cancelo a distribuição e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo a secretaria adotar as providências necessárias para a cobrança, mediante registro e controle no sistema PROJUDI.Ressalto, ainda, que a parte autora foi penalizada com multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do Estado, em razão do não pagamento dos honorários devidos ao conciliador (ev. 38).Após o trânsito em julgado e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-seSão Domingos, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025)

12/09/2025, 00:00

12/08/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO DOMINGOS (GO) VARA CÍVEL Sede do Juízo: AV. INOCENCIO JOSE VALENTE, QD. 26, LT.118, SN, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, SAO DOMINGOS, Goiás, CEP: 73860000, Telefone Fixo (62)3425-1812, Balcão Virtual: (62)3611-2125 (somente mensagem de texto ou áudio), e-mail: [email protected] Processo n.º: 5688225-46.2024.8.09.0145 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 c/c o Art. 203, § 4º do CPC e o Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) Artigo 93, inciso XIV da CF/1988 "XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"; Artigo 203, § 4º do CPC "§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário." Art. 130, (incisos de I ao LVI) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Estado de Goiás (CNPFJ-GO) “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:" Analisando o sistema de controle das Guias expedidas, verifica-se que existem algumas em aberto e que estavam com a data de vencimento nos meses anteriores. Desse modo, INTIME-SE a parte autora a regularizar o pagamento das custas iniciais parceladas em até 15 (quinze) dias. São Domingos (GO), 27 de maio de 2025. Michael Pereira de Sousa Cruz Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO) Diz a Lei Estadual n. 14.376/02 que: Art. 13 - Não poderão ser encerrados os feitos, em geral, em que sejam devidas taxa judiciária e/ou custas, que devam ser recolhidas ao FUNDESP-PJ, sem que estas estejam efetivamente pagas. Parágrafo único - A autoridade judiciária que praticar o ato de encerramento com desatenção ao disposto no caput ficará responsável pelo recolhimento do valor devido, acrescido da multa de dez por cento e dos juros legais. Número 5688225-46 Disponível Aguardando Pagamento 0 Disponível Pago Sem Vínculo com Pendência 0 Quantidade Vinculado com Pendência 0 Ordem de Serviço 0 » |GuiaEmissao| Guias do Processo GUIAS DO PROCESSO PROCESSO GUIAS Nº Número Guia Tipo Guia Data Emissão Data Vencimento Data Recebimento Data Cancelamento Situação Natureza Guia Parcelada/ Desconto 1 6495234-7/50 INICIAL - 1º GRAU 15/07/2024 18:28:27 31/01/2025 AGUARDANDO PAGAMENTO 2 6732986-1/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:34:42 31/01/2025 PARCELAMENTO REALIZADO (Guia Descontada: 50% de Desconto) 3 6732988-8/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:35:06 02/10/2024 04/09/2024 PAGO (Guia Parcelada: Parcela 1 de 5) 4 6732989-6/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:35:06 11/06/2025 AGUARDANDO PAGAMENTO (Guia Parcelada: Parcela 2 de 5) 5 6732990-1/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:35:06 11/06/2025 AGUARDANDO PAGAMENTO (Guia Parcelada: Parcela 3 de 5) 6 6732991-8/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:35:06 11/06/2025 AGUARDANDO PAGAMENTO (Guia Parcelada: Parcela 4 de 5) 7 6732992-6/50 INICIAL - 1º GRAU 02/09/2024 13:35:06 11/06/2025 AGUARDANDO PAGAMENTO (Guia Parcelada: Parcela 5 de 5) 8 6782239-8/50 LOCOMOÇÃO 12/09/2024 14:48:42 31/01/2025 03/10/2024 PAGO GUIAS DE LOCOMOÇÕES VINCULADAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA Nº Número Guia Tipo Guia Nome Data Emissão Data Vencimento Data Recebimento Data Cancelamento Situação Natureza Guia Parcelada/ Desconto Opções SALDO DE ITENS DE DESPESA POSTAL NESTE PROCESSO QUANTIDADE DE ORDEM DE SERVIÇO DE DESPESA POSTAL Guias do Processo 5688225-46 https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaEmissao?PaginaAtual=6 1 of 1 27/05/2025, 18:34

28/05/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

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