Execução Fiscal 5120150-02.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução Fiscal 5120150-02.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:56

Trânsito em julgado

30/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5120150-02.2019.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio De Aparecida De Goiania Polo Passivo: Maria Lucia Romano Capito D E C I S Ã O Diante da sentença terminativa proferida no evento n. 26, PROMOVA-SE a baixa de quaisquer restrições judiciais emanadas por este juízo, bem como, caso haja bens penhorados e valores bloqueados, DETERMINO o desbloqueio e/ou a expedição de alvará em favor do(a) executado(a) para levantamento. Sem prejuízo, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora no evento n. 35. Registro que, caso seja revogado o benefício, em razão da falsidade da declaração de hipossuficiência, “a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa” (art. 100, parágrafo único, do CPC). CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 22:51

Arquivamento

27/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:50

Desarquivamento

19/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:58

Definitivo

08/11/2023, 14:15

Confirmada

30/10/2023, 03:12

Expedida/Certificada

20/10/2023, 22:25

Expedida/certificada

18/10/2023, 19:04

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:26

Desarquivamento

18/10/2023, 12:18

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Confirmada

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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