Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0424875-66.2016.8.09.0103 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0424875-66.2016.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/07/2025, 03:03

Confirmada

21/07/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]:0424875-66.2016.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (acvl)Polo ativo: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVAPolo passivo: MUNICIPIO DE MINACUSENTENÇA1. Trata-se de Execução Fiscal.2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo.Relatado o necessário. Decido.3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal.4. Do exposto, Julgo Extinto o processo de n.º 0424875-66.2016.8.09.0103, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional.5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário.6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada.7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia.8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas.9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento.10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se.11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos.12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 0424875-66.2016.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (acvl)Polo ativo: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVAPolo passivo: MUNICIPIO DE MINACUDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.1. Considerando o comprovante de tranferência juntado no evento 148, intime-se o exequente para informar se existem valores remanescentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos.I.C.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 19:30

Mero expediente

10/07/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:35

Confirmada

06/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Minaçu - Vara das Fazendas PúblicasAv. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected]: 0424875-66.2016.8.09.0103Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (acvl)Polo ativo: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVAPolo passivo: MUNICIPIO DE MINACUDESPACHO1. Considerando o princípio da não-surpresa instituído pelo novo CPC, intime-se a parte executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados no ev. 146, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Após, venham os autos conclusos.3. Cumpra-se. Intime-se.Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 23:01

Mero expediente

27/05/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

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