Procedimento Comum Cível 0348117-05.2015.8.09.0128 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0348117-05.2015.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:22

Confirmada

06/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 0348117-05.2015.8.09.0128Polo ativo: MANOELITO TELES DE OLIVEIRAPolo passivo: IMOBILIARIA SAO GABRIEL LTDA SENTENÇA MANOELITO TELES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou ação de ressarcimento de danos materiais e morais, em desfavor da IMOBILIÁRIA SÃO GABRIEL LTDA e Outros, visando o objeto correspondente. A petição inicial veio acompanhada dos documentos necessários.O processo teve andamento deficitário sem o impulso indispensável para o bom andamento do feito.A parte autora não compareceu na audiência de conciliação (evento 49).A escrivania, por ato ordinatório, intimou a parte autora da dar andamento dar andamento ao feito, porém a mesma ficou inerte (eventos 62 e 63). A parte autora foi intimada novamente para dar andamento regular ao feito, conforme evento n.º 65, a mesma quedou-se inerte, razão pela qual foi determinada sua intimação pessoal sob pena de extinção, com expedição de carta de intimação (evento de n.º 70).Conforme evento de n.º 72, a carta de intimação da parte autora retornou sem o seu devido cumprimento, sendo expedida nova carta de intimação (evento 73).Novamente a carta de intimação da parte autora retornou sem o seu devido cumprimento, sem contudo, informar seu paradeiro (art. 274, p. único, CPC), conforme evento de n.º 75.É O RELATÓRIO, DECIDO.O artigo 485, incisos II e III do CPC estabelece que o processo será extinto quando a parte deixar de promover diligência de sua incumbência no prazo de 30 dias ou o processo ficar paralisado por mais de um ano por negligência das partes.O artigo 274, paragrafo único do CPC estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.Exatamente o que acontece no presente feito, não podendo a Justiça ficar com centenas e milhares de processos paralisados por culpa da parte interessada, quando outros reclamam providência judicial de urgência.Devidamente intimada a parte autora para dar andamento no feito, a mesma preferiu quedar-se inerte, deixando transcorrer “in albis” o prazo estabelecido.Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, hei por bem, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, visto que a parte autora, deixou de promover ato de sua incumbência, mantendo-se inerte, tornando-se inviável o seu prosseguimento, visto que a parte autora não manifestou interesse no andamento do processo.Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Obrigação que fica com sua exigibilidade suspensa, uma vez que a parte autora é beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC).Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, caso queira, em 15 dias. Escoado o prazo, após certificação pelo cartório, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens, para apreciação do recurso, tendo em vista, que não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010 § 3º CPC). Em sendo apresentado recurso adesivo, intime-se o apelante, para apresentar as contrarrazões ao respectivo recurso, nos termos do artigo 1010, § 2º do CPC.Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício, expedição de carta, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, bem como do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

Confirmada

27/05/2025, 23:12

Confirmada

27/05/2025, 23:12

Abandono da causa

27/05/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 15:47

Expedida/certificada

11/02/2025, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 20:35

Expedida/certificada

17/10/2024, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:39

Confirmada

23/09/2024, 03:06

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásVara da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaEndereço de e-mail da assessoria: [email protected] Processo nº 0348117-05.2015.8.09.0128Polo ativo: MANOELITO TELES DE OLIVEIRAPolo passivo: IMOBILIARIA SAO GABRIEL LTDA SENTENÇA MANOELITO TELES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, ajuizou ação de ressarcimento de danos materiais e morais, em desfavor da IMOBILIÁRIA SÃO GABRIEL LTDA e Outros, visando o objeto correspondente. A petição inicial veio acompanhada dos documentos necessários.O processo teve andamento deficitário sem o impulso indispensável para o bom andamento do feito.A parte autora não compareceu na audiência de conciliação (evento 49).A escrivania, por ato ordinatório, intimou a parte autora da dar andamento dar andamento ao feito, porém a mesma ficou inerte (eventos 62 e 63). A parte autora foi intimada novamente para dar andamento regular ao feito, conforme evento n.º 65, a mesma quedou-se inerte, razão pela qual foi determinada sua intimação pessoal sob pena de extinção, com expedição de carta de intimação (evento de n.º 70).Conforme evento de n.º 72, a carta de intimação da parte autora retornou sem o seu devido cumprimento, sendo expedida nova carta de intimação (evento 73).Novamente a carta de intimação da parte autora retornou sem o seu devido cumprimento, sem contudo, informar seu paradeiro (art. 274, p. único, CPC), conforme evento de n.º 75.É O RELATÓRIO, DECIDO.O artigo 485, incisos II e III do CPC estabelece que o processo será extinto quando a parte deixar de promover diligência de sua incumbência no prazo de 30 dias ou o processo ficar paralisado por mais de um ano por negligência das partes.O artigo 274, paragrafo único do CPC estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.Exatamente o que acontece no presente feito, não podendo a Justiça ficar com centenas e milhares de processos paralisados por culpa da parte interessada, quando outros reclamam providência judicial de urgência.Devidamente intimada a parte autora para dar andamento no feito, a mesma preferiu quedar-se inerte, deixando transcorrer “in albis” o prazo estabelecido.Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, hei por bem, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, visto que a parte autora, deixou de promover ato de sua incumbência, mantendo-se inerte, tornando-se inviável o seu prosseguimento, visto que a parte autora não manifestou interesse no andamento do processo.Condeno a parte autora em eventuais custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Obrigação que fica com sua exigibilidade suspensa, uma vez que a parte autora é beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, CPC).Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, caso queira, em 15 dias. Escoado o prazo, após certificação pelo cartório, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com nossas homenagens, para apreciação do recurso, tendo em vista, que não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010 § 3º CPC). Em sendo apresentado recurso adesivo, intime-se o apelante, para apresentar as contrarrazões ao respectivo recurso, nos termos do artigo 1010, § 2º do CPC.Esta sentença vale como mandado de intimação, ofício, expedição de carta, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, bem como do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás.Cumpra-se.Planaltina/GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

28/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

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