Agravo de Instrumento 5971368-75.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.203.395,85

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

VIACAO ANAPOLINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 14:24:22))

13/02/2025, 03:01

Publicação NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 4128, SEÇÃO I, EM 05/02/2025

05/02/2025, 11:21

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADA: MASSA FALIDA DA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA.RELATOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARCIALMENTE. PROCESS Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5971368-75.2024.8.09.0006COMARCA DE ANÁPOLIS (Vara da Fazenda Pública Estadual)

04/02/2025, 00:00

Ofício comunicatório

03/02/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:24:22)

03/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viacao Anapolina Ltda Falido - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 14:24:22)

03/02/2025, 17:46

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/01/2025 07:47:12))

03/02/2025, 03:04

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 14:24

Ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nº4122 - SEÇÃO I em 28/01/2025.

28/01/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viacao Anapolina Ltda Falido (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 07:47:12)

24/01/2025, 13:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/01/2025 07:47:12)

24/01/2025, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 07:47

CONCLUSÃO-ADOÇÃO DE RELATÓRIO

23/01/2025, 16:07

P/ O RELATOR

23/01/2025, 16:07

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 14:04:42))

21/01/2025, 03:16

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 11:19

Despacho

•22/10/2024, 11:17

Despacho

•24/01/2025, 07:47

Ementa

•30/01/2025, 19:58

Relatório e Voto

•30/01/2025, 19:58

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