Execução de Título Extrajudicial 5732759-88.2024.8.09.0076 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5732759-88.2024.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/04/2026, 18:08

Expedição de documento

24/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 17:41

Expedição de documento

14/04/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5732759-88.2024.8.09.0076 Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil S.a Requerido: HEBERTH MACHADO ROCHA O presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S.A em face de HEBERTH MACHADO ROCHA e MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO, partes devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifico que o executado HEBERTH MACHADO ROCHA foi devidamente citado (evento 07) e intimado da penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD (eventos 46/47). O valor bloqueado em suas contas, no total de R$ 5.238,54 (cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), foi levantado pela parte exequente por meio de alvará (eventos 53 e 58). Por outro lado, as tentativas de citação da executada MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO restaram infrutíferas nos endereços diligenciados (evento 39). No evento 59, a parte exequente requer a expedição de mandado de citação para o endereço comercial da executada, a realização de pesquisas de endereço via sistemas conveniados e, ainda, o arresto online de ativos financeiros via SISBAJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de citação para a executada MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO no endereço comercial informado: Rua Almiro de Moraes, n. 516, sala 04, bairro Centro, CEP 75901-150, na cidade de Rio Verde/GO. Para tanto, expeça-se a competente Carta Precatória. Quanto ao pedido de arresto executivo, o artigo 830 do Código de Processo Civil autoriza a medida quando o executado não é encontrado para ser citado, visando assegurar a futura penhora. A jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, admite que tal medida seja efetivada por meio eletrônico, antes mesmo do esgotamento de todas as diligências para localização do devedor. Nesse sentido, considerando a tentativa frustrada de citação pessoal da executada, DEFIRO o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, bem como a pesquisa de endereços por meio dos demais sistemas conveniados. Dessa forma, determino que a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) proceda às seguintes diligências, nos seguintes moldes: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SNIPER Ato Arresto de Ativos Financeiros e Busca de Endereço Processo 5732759-88.2024.8.09.0076 Dados do Executado: nome e CPF/CNPJ MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO CPF: 065.932.661-24 Condiciono o cumprimento desta ordem à apresentação de planilha atualizada do débito exequendo, bem como ao recolhimento integral das custas pertinentes, excetuados os casos em que a parte solicitante seja beneficiária da justiça gratuita. Após a conclusão das diligências pela CACE e o cumprimento da carta precatória, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Gab. 1

Confirmada

13/04/2026, 20:14

deferimento

13/04/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

29/11/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:25

Documento

10/11/2025, 10:58

Expedição de documento

08/11/2025, 11:31

Documento

07/11/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5732759-88.2024.8.09.0076 Polo Ativo: Banco Santander Brasil S.a Polo Passivo: HEBERTH MACHADO ROCHA DESPACHO Considerando que a parte executada foi devidamente intimada quanto ao bloqueio judicial e manteve-se inerte (eventos n. 46 e 48), DETERMINO à serventia que expeça o alvará de transferência do valor bloqueado via Sisbajud (evento n. 35), mais eventuais rendimentos proporcionais, se houver, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, para a conta bancária da parte exequente, conforme informações apresentadas no evento n. 51. Desde já, em caso de impossibilidade de expedição do alvará por meio do referido sistema, CERTIFIQUE-SE a escrivania e, após, expeça-se o alvará "híbrido", nos termos do art. 174 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, a ser encaminhado pela via eletrônica às instituições bancárias. Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos com dedução dos valores levantados e requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza Substituta (Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

03/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 22:30

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 5732759-88.2024.8.09.0076 Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil S.a Requerido: HEBERTH MACHADO ROCHA O presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S.A em face de HEBERTH MACHADO ROCHA e MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO, partes devidamente qualificadas. Analisando os autos, verifico que o executado HEBERTH MACHADO ROCHA foi devidamente citado (evento 07) e intimado da penhora de ativos financeiros realizada via SISBAJUD (eventos 46/47). O valor bloqueado em suas contas, no total de R$ 5.238,54 (cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), foi levantado pela parte exequente por meio de alvará (eventos 53 e 58). Por outro lado, as tentativas de citação da executada MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO restaram infrutíferas nos endereços diligenciados (evento 39). No evento 59, a parte exequente requer a expedição de mandado de citação para o endereço comercial da executada, a realização de pesquisas de endereço via sistemas conveniados e, ainda, o arresto online de ativos financeiros via SISBAJUD. É o relatório. Decido. Inicialmente, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de citação para a executada MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO no endereço comercial informado: Rua Almiro de Moraes, n. 516, sala 04, bairro Centro, CEP 75901-150, na cidade de Rio Verde/GO. Para tanto, expeça-se a competente Carta Precatória. Quanto ao pedido de arresto executivo, o artigo 830 do Código de Processo Civil autoriza a medida quando o executado não é encontrado para ser citado, visando assegurar a futura penhora. A jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, admite que tal medida seja efetivada por meio eletrônico, antes mesmo do esgotamento de todas as diligências para localização do devedor. Nesse sentido, considerando a tentativa frustrada de citação pessoal da executada, DEFIRO o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, bem como a pesquisa de endereços por meio dos demais sistemas conveniados. Dessa forma, determino que a Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) proceda às seguintes diligências, nos seguintes moldes: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SNIPER Ato Arresto de Ativos Financeiros e Busca de Endereço Processo 5732759-88.2024.8.09.0076 Dados do Executado: nome e CPF/CNPJ MARIA EDUARDA MATIAS MACHADO CPF: 065.932.661-24 Condiciono o cumprimento desta ordem à apresentação de planilha atualizada do débito exequendo, bem como ao recolhimento integral das custas pertinentes, excetuados os casos em que a parte solicitante seja beneficiária da justiça gratuita. Após a conclusão das diligências pela CACE e o cumprimento da carta precatória, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Gab. 1

14/04/2026, 00:00

—

Petição

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Todas as movimentações(71)