Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024898-44.2020.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Fernando de Mello Xavier

Partes do Processo

CENIVALDO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE ALMEIDA

OAB/GO 36059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 13:53

Documento

30/04/2026, 13:44

Desarquivamento

30/04/2026, 13:43

Expedição de documento

31/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, RUA 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5024898-44.2020.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: Cenivaldo Da Silva Mendes REQUERIDO: Municipio De Mineiros INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de evento 158. Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, 11 de julho de 2025. Rayanne Tavares Resende Técnico Judiciário

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:13

Confirmada

11/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:44

Confirmada

03/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 07:01

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 13:53

Documento

30/04/2026, 13:44

Desarquivamento

30/04/2026, 13:43

Expedição de documento

Documentos

•04/05/2026, 00:00

31/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, RUA 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5024898-44.2020.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: Cenivaldo Da Silva Mendes REQUERIDO: Municipio De Mineiros INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. N.º 05/2010 DA CGJ/GO). INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de evento 158. Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, 11 de julho de 2025. Rayanne Tavares Resende Técnico Judiciário

14/07/2025, 00:00

Confirmada

11/07/2025, 14:21

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:13

Confirmada

11/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:44

Confirmada

03/07/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 07:01

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:24

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:24

Enviada ao Tribunal

18/06/2025, 18:30

Confirmada

06/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Requisição de Pequeno Valor - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Mineiros - Vara das Fazendas Públicas RPV - Estadual/Municipal Sucumbencial Tendo em vista a determinação do evento 136, requisito o pagamento em favor do credor nos valores abaixo discriminados, por meio do presente documento eletrônico, de forma individualizada, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na presente ação, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe nenhum recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - INFORMAÇÕES DO PROCESSO N° do processo judicial: 5024898-44.2020.8.09.0105 Serventia: Mineiros - Vara das Fazendas Públicas Juiz(a) responsável: João Victor Nogueira de Araujo Espécie de requisição: Sucumbencial Natureza da obrigação (assunto): Honorários sucumbenciais Data do ajuizamento da ação: 20-01-2020 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 30-09-2023 Data do trânsito em julgado da fase de execução ou certidão de não impugnação: 07-04-2025 Executado: Municipio De Mineiros Procurador: Fernando Henrique Martins Cremonese B - INFORMAÇÕES DO CREDOR Prioridade do Processo: Normal / Normal Credor: MARCO AURELIO DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 015.687.451-25 C - CRÉDITO REQUISITADO Natureza do crédito: Alimentar Evento da memória do cálculo: 124 e 131 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 19-07-2024 Valor Total Atualizado: R$ 11.176,90 (onze mil e cento e setenta e seis reais e noventa centavos) João Victor Nogueira de Araujo Juiz(a) de Direito da comarca de MINEIROS (data e assinatura digital)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 23:31

Expedida/certificada

27/05/2025, 20:30

Expedição de documento

26/05/2025, 15:25

Expedição de documento

26/05/2025, 14:09

Expedição de documento

07/04/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:38

Expedição de documento

02/04/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:33

Confirmada

25/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:02

Confirmada

21/01/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:02

Outras Decisões

15/12/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:29

Confirmada

05/09/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 18:01

Confirmada

19/08/2024, 03:19

Mero expediente

09/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:31

Confirmada

23/07/2024, 03:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:36

Mero expediente

10/07/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:20

Confirmada

10/05/2024, 14:00

Decurso de Prazo

10/05/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

29/04/2024, 15:20

Confirmada

18/03/2024, 03:16

Expedida/certificada

08/03/2024, 15:12

Outras Decisões

26/02/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:30

Confirmada

16/10/2023, 03:12

Confirmada

05/10/2023, 14:00

Confirmada

05/10/2023, 13:49

Documento

05/10/2023, 13:29

Recebimento

07/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2022, 13:43

Expedição de documento

26/09/2022, 13:43

Petição (Contra-razões)

14/09/2022, 15:56

Confirmada

01/09/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:40

Confirmada

22/07/2022, 03:00

Procedência

12/07/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:37

Confirmada

10/03/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 16:28

Confirmada

13/09/2021, 03:01

Julgamento em Diligência

01/09/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 11:28

Confirmada

26/04/2021, 03:09

Outras Decisões

14/04/2021, 09:55

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 11:14

Confirmada

20/08/2020, 16:55

Custas

20/08/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:25

Confirmada

06/07/2020, 03:10

Expedição de documento

26/06/2020, 17:59

Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:39

Confirmada

08/06/2020, 03:10

Mero expediente

27/05/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/04/2020, 23:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 13:28

Confirmada

03/02/2020, 15:15

Confirmada

03/02/2020, 03:04

Mero expediente

23/01/2020, 19:11

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 16:34

Distribuição (sorteio)

20/01/2020, 16:07

Petição (Petição inicial)

20/01/2020, 16:07

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

Requisição de Pequeno Valor

•28/05/2025, 00:00