Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5132732-97.2023.8.09.0171 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5132732-97.2023.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/04/2026, 09:25

Confirmada

09/03/2026, 03:04

Documento

05/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000 Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] Processo n.: 5132732-97.2023.8.09.0171 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Matheus Dos Santos Soares Ferreira, RG:, CNPJ/CPF: 109.976.411-42. Profissão: --. Estado Civil: -- Endereço: Rua Santana, 974, PC-974, Qd. 71, Lt. 02, CENTRO, IACIARA/GO. CEP: 73920000. Telefone: (62) 984608724 Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, CNPJ/CPF: 29.979.036/0001-40. Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 311,, CENTRO, --, GOIÂNIA, GO. A presente Sentença servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por MATHEUS DOS SANTOS SOARES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, ausente qualquer pendência processual ou questão a ser dirimida, impõe-se o reconhecimento da extinção. In casu, comprovada a expedição dos alvarás de levantamento e sua entrega, bem como a ausência de impugnação pelas partes, entendo pela satisfação da obrigação imposta na sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. ANA FLAVIA BUCK Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 09:09

Confirmada

25/02/2026, 00:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 00:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/01/2026, 00:00

Confirmada

27/01/2026, 14:55

Confirmada

27/01/2026, 14:54

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:39

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:39

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n.: 5132732-97.2023.8.09.0171 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Matheus Dos Santos Soares Ferreira, CPF: 109.976.411-42. Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, CNPJ: 29.979.036/0001-40. A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S Ã O Trata-se de pedido de expedição de alvarás formulado pela parte exequente, conforme manifestação protocolada em 04/12/2025. Compulsando os autos, verifica-se que foram juntados aos autos os Ofícios ASREJ/IT-0597719 e ASREJ/IT-0597692, ambos datados de 01/12/2025, expedidos pela Assessoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comprovando o depósito dos valores das Requisições de Pequeno Valor - RPV nº 512271-93.2025.4.01.9198 e nº 512208-68.2025.4.01.9198. Conforme se depreende dos referidos documentos: RPV nº 512271-93.2025.4.01.9198 (Requisição Geral): Beneficiário: MATHEUS DOS SANTOS SOARES FERREIRA (CPF: 109.976.411-42) Valor depositado: R$ 61.204,05 (sessenta e um mil, duzentos e quatro reais e cinco centavos) Conta depósito: 3200128385638 Banco: BB - Agência: 4200 RPV nº 512208-68.2025.4.01.9198 (Honorários Sucumbenciais): Beneficiário: ZANDER LUIS OLIVEIRA DE QUEIROZ (CPF: 016.209.281-40) Valor depositado: R$ 7.344,46 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Conta depósito: 2600128386403 Banco: BB - Agência: 4200 Observo que as partes foram devidamente intimadas acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF nº 822/2023, conforme determinado na decisão exarada no evento 104. Constata-se, ainda, que a parte exequente manifestou concordância expressa com a expedição dos alvarás e posterior arquivamento do feito. Verifico, ademais, que a parte requerida, por meio da Procuradoria Federal, manifestou-se nos autos informando concordância com os cálculos de liquidação apresentados (evento de 24/06/2025). Diante do exposto, estando comprovado o depósito dos valores nos autos e havendo concordância das partes, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Ante o exposto, DETERMINO: HOMOLOGAR os valores depositados nas contas judiciais acima discriminadas; DETERMINAR a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO via SISCONJD, ou, caso não seja possível, na modalidade convencional, para levantamento dos seguintes valores: a) R$ 61.204,05 (sessenta e um mil, duzentos e quatro reais e cinco centavos), referente ao valor principal da RPV nº 512271-93.2025.4.01.9198, em nome do beneficiário MATHEUS DOS SANTOS SOARES FERREIRA (CPF: 109.976.411-42), depositado na conta nº 3200128385638, Banco do Brasil, Agência 4200, devendo ser transferido para: Banco: 336 - BANCO C6 S.A. Agência: 0001 Conta Corrente: 34521296-7 Titular: BRUNO GODOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 57.396.321/0001-74 Autorizado para levantamento: BRUNO LUIZ GOMES GODOI, CPF: 026.656.871-86 b) R$ 7.344,46 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais da RPV nº 512208-68.2025.4.01.9198, em nome do beneficiário ZANDER LUIS OLIVEIRA DE QUEIROZ (CPF: 016.209.281-40), depositado na conta nº 2600128386403, Banco do Brasil, Agência 4200, devendo ser transferido para: Banco: 336 - BANCO C6 S.A. Agência: 0001 Conta Corrente: 34521296-7 Titular: BRUNO GODOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 57.396.321/0001-74 Autorizado para levantamento: BRUNO LUIZ GOMES GODOI, CPF: 026.656.871-86 Após a expedição dos alvarás, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, MATHEUS DOS SANTOS SOARES FERREIRA, cientificando-a que foi expedido o alvará judicial referente aos valores retroativos, enviando-lhe cópia do mesmo; Comprovado o efetivo levantamento dos valores, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJGO. Providencie e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica. ANA FLAVIA BUCK Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 5132732-97.2023.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Matheus Dos Santos Soares Ferreira, CPF: 109.976.411-42.Endereço: Rua Santana, 974, PC-974, Qd. 71, Lt. 02, CENTRO, IACIARA/GO. CEP: 73920000. Telefone: (62) 984608724Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, CNPJ: 29.979.036/0001-40.Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 311, CENTRO, GOIÂNIA, GO.A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S Ã O RECEBO o pedido de cumprimento de sentença formulado no evento 101. PROCEDA-SE com a devida alteração da natureza da presente ação, devendo constar “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” na classe do processo no Projudi, e na fase processual “Execução”. INTIME-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar.Lado outro, não havendo impugnação ou tendo a parte executada manifestado-se favorável/concordando, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 101.EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório (Art. 535, §3.º, CPC), de acordo com o valor homologado.Após a expedição do RPV/Precatório, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 48 horas, manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos da Resolução do CJF nº 822/2023, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência.Comprovado o pagamento nos autos, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento.Em seguida (se o alvará do valor principal for expedido em nome do advogado da parte), INTIME-SE pessoalmente a autora, cientificando que foi expedido o alvará judicial referente aos valores retroativos, enviando-lhe cópia do mesmo.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais.Providencie e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIASJuiz Substituto(Assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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