Execução de Título Extrajudicial 5747079-02.2023.8.09.0102 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5747079-02.2023.8.09.0102 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 17:08

Trânsito em julgado

11/09/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Comercio De Moveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Lucimar Praxedes De SousaSENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por COMERCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA, em desfavor de LUCIMAR PRAXEDES DE SOUSA, todos regularmente qualificadosA parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 54).É o relato necessário. Fundamento e decido.II. FUNDAMENTAÇÃOO processo comporta a extinção imediata, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, e seu §4º, ambos do CPC: Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: [...]VIII – homologar a desistência da ação.[...]§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Acrescentando, o enunciado n. 90 do FONAJE preve, prescreve:"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)."Assim, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida imperativa.III. CONCLUSÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, do Enunciado 90 do Fonaje JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surta jurídicos e legais efeitos.Proceda-se à escrivania a expedição de Certidão de Dívida em favor do exequente, conforme presume no enunciado do FONAJE n. 76. Sem custas e honorários advocatíciosTransitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

21/08/2025, 00:00

Confirmada

20/08/2025, 22:40

Desistência

20/08/2025, 22:32

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/08/2025, 00:00

Confirmada

06/08/2025, 18:10

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 13:20

Documentos

Outros

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Mara Rosa - Juizado Especial CívelRodovia GO 239, esquina com Avenida Jesus de Nazaré, Setor Novo Horizonte II [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente(s): Comercio De Moveis Marques Lemos LtdaPromovido(s): Lucimar Praxedes De SousaSENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por COMERCIO DE MÓVEIS MARQUES LEMOS LTDA, em desfavor de LUCIMAR PRAXEDES DE SOUSA, todos regularmente qualificadosA parte exequente requereu a desistência da ação (mov. 54).É o relato necessário. Fundamento e decido.II. FUNDAMENTAÇÃOO processo comporta a extinção imediata, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, e seu §4º, ambos do CPC: Art. 485. o juiz não resolverá o mérito quando: [...]VIII – homologar a desistência da ação.[...]§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.Acrescentando, o enunciado n. 90 do FONAJE preve, prescreve:"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)."Assim, a extinção do feito, sem resolução de mérito, é medida imperativa.III. CONCLUSÃOAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, do Enunciado 90 do Fonaje JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surta jurídicos e legais efeitos.Proceda-se à escrivania a expedição de Certidão de Dívida em favor do exequente, conforme presume no enunciado do FONAJE n. 76. Sem custas e honorários advocatíciosTransitado em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpram-seMara Rosa–GO, data da assinatura(assinado digitalmente)THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

21/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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