Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6027400-90.2024.8.09.0171 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6027400-90.2024.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:21

Confirmada

02/02/2026, 03:03

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000 Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] Processo n.: 6027400-90.2024.8.09.0171 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Janaina Alves Dos Santos, RG:6522182 Secretaria da Segurança Pública/GO, CNPJ/CPF: 704.021.661-24. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: Solteiro(a) Endereço: Rua 01, Qd. 28, Lt. 18, Centro, Povoado Levantado, zona rural de Iaciara/GO, 00,, ZONA RURAL III, IACIARA/GO. CEP: 73920000. Telefone: -- Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97. Endereço: Rua Manoel D’Abadia C/ Barão de Rio Branco, 209,, CENTRO, --, ANAPOLIS, GO. A presente Sentença servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por JANAINA ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, ausente qualquer pendência processual ou questão a ser dirimida, impõe-se o reconhecimento da extinção. In casu, comprovada a expedição dos alvarás de levantamento e sua entrega, bem como a ausência de impugnação pelas partes, entendo pela satisfação da obrigação imposta na sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. ANA FLAVIA BUCK Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Confirmada

22/01/2026, 21:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 20:52

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2026, 20:11

Expedição de documento

08/01/2026, 16:11

Documento

07/01/2026, 17:36

Confirmada

19/12/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/12/2025, 00:00

Confirmada

10/12/2025, 14:03

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 6027400-90.2024.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Janaina Alves Dos Santos, RG:6522182 Secretaria da Segurança Pública/GO, CPF: 704.021.661-24. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: Solteiro(a)Endereço: Rua 01, Qd. 28, Lt. 18, Centro, Povoado Levantado, zona rural de Iaciara/GO, ZONA RURAL III, IACIARA/GO. CEP: 73920000.Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ: 16.727.230/0001-97.Endereço: Rua Manoel D’Abadia C/ Barão de Rio Branco, 209, CENTRO, ANAPOLIS, GO.A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S Ã O RECEBO o pedido de cumprimento de sentença formulado no evento 28. PROCEDA-SE com a devida alteração da natureza da presente ação, devendo constar “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” na classe do processo no Projudi, e na fase processual “Execução”. INTIME-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar.Lado outro, não havendo impugnação ou tendo a parte executada manifestado-se favorável/concordando, HOMOLOGO o valor acordado entre as partes de R$6.200,00 no evento 14.EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório (Art. 535, §3.º, CPC), de acordo com o valor homologado.Após a expedição do RPV/Precatório, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 48 horas, manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos da Resolução do CJF nº 822/2023, sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência.Comprovado o pagamento nos autos, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento.Em seguida (se o alvará do valor principal for expedido em nome do advogado da parte), INTIME-SE pessoalmente a autora, cientificando que foi expedido o alvará judicial referente aos valores retroativos, enviando-lhe cópia do mesmo.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais.Providencie e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIASJuiz Substituto(Assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 6027400-90.2024.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Janaina Alves Dos Santos, RG:6522182 Secretaria da Segurança Pública/GO, CPF: 704.021.661-24. Profissão: LAVRADOR. Estado Civil: Solteiro(a)Endereço: Rua 01, Qd. 28, Lt. 18, Centro, Povoado Levantado, zona rural de Iaciara/GO, ZONA RURAL III, IACIARA/GO. CEP: 73920000.Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social, CNPJ: 16.727.230/0001-97.Endereço: Rua Manoel D’Abadia C/ Barão de Rio Branco, 209, CENTRO, ANAPOLIS, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Tratam-se os autos de Ação Previdenciária ajuizada pela parte requerente em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.O INSS apresentou proposta de acordo (ev. 14).A parte autora concordou com os termos do acordo apresentado (ev. 18).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório necessário. Decido. Sobre a proposta do INSS e concordância da parte autora com vistas a compor amigavelmente a demanda, esclareço que as partes são maiores e capazes cabendo, doravante, tão somente a homologação do acordo firmado entre os litigantes em observância ao disposto no artigo 139, inciso V, do Diploma Processual Civil.Ademais o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não havendo óbices à sua homologação.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 14, para que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.À luz do disposto no §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, “ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o referido benefício seja implantado pelo INSS em favor da autora no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da sentença.Por fim, caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos a Instância Superior com as nossas homenagens, sem a necessidade de conclusão.Com o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o cumprimento de sentença.No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas legais.Publicada e registrada através do processo eletrônico.Intimem-se. Cumpra-se.Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIROJuiz de Direito(Assinado eletronicamente)

24/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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