Execução de Título Extrajudicial 0452072-60.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0452072-60.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:20

Petição

27/04/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0452072-60.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereço), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Gabriela de Oliveira Lima - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:45

Petição

02/04/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 0452072-60.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema INFOJUD (consulta de IR ou endereço), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, assinado nesta data. Ana Luiza Correia de Miranda - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 12:52

Expedição de documento

25/03/2026, 12:47

Petição

19/03/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/03/2026, 00:00

Confirmada

03/03/2026, 14:55

Expedição de documento

03/03/2026, 14:38

Documentos

Outros

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0452072-60.2013.8.09.0051 Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAO Requerido(a)/Executado(a): COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA DECISÃO Diante do longo lapso temporal desde a última busca realizada, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA - CNPJ 08.076.727/0001-64 e DANILLO PIRES MIRANDA - CPF 018.570.751-37, via SISBAJUD, que se dará de forma recorrente pelo prazo permitido, em nome(s) da parte executada até o limite do valor do débito (vide planilha a ser carreada pela parte credora). Aos Oficiais de Justiça da CENOPES: 1) Caso sejam encontrados valores, mesmo que insuficientes para a satisfação da dívida e desde que superiores a R$ 100,00 (cem reais), estes devem ser mantidos bloqueados/transferidos até a determinação de intimação do executado. 2) Caso sejam encontrados valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o imediato desbloqueio deverá ser realizado. 3) Em caso de excesso de execução, isto é, quando encontrados valores suficientes em mais de uma conta ou em nome de mais de um executado, o desbloqueio dos valores remanescentes é a medida adequada. Após devidamente comprovado o recolhimento das custas de serviço e juntada a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos à CENOPES. Em caso de resultado infrutífero, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS PENHORÁVEIS, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não promova a indicação e se limite a pedir novas pesquisas eletrônicas ou expedição de ofícios, fica o pedido desde já INDEFERIDO, sob o fundamento de que o Princípio da Colaboração não é absoluto e nem irrestrito, devendo preponderantemente à parte tutelar os seus interesses em Juízo, engendrando esforços próprios para a consecução do seu direito, de modo que DETERMINO desde já, nessa hipótese, que o processo seja suspenso e arquivado, nos termos dos §§ 1º ou 2º do art. 921 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0452072-60.2013.8.09.0051Requerente/Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE GOIANIA E REGIAORequerido(a)/Executado(a): COMERCIAL DE GAS ALCATRAZ LTDA DECISÃOCompulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou seja realizada consulta ao CCS – Bacen (evento 268).DECIDO.O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) está previsto no artigo 10-A da Lei nº 9.613/98 (Lei de lavagem de dinheiro).De acordo com as informações existentes no site do Conselho Nacional de Justiça “o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.”.Lado outro, apesar de ser uma ferramenta destinada à investigação criminal, o atual precedente do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de utilizá-la, também, para fins de alcance da satisfação da dívida em execução civil.Confira-se o Informativo de Jurisprudência nº 0645 - STJ, publicado em 26/04/19:O cadastro, no entanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações. Assim, o acesso ao CCS representa uma providência que não se confunde com a penhora de dinheiro mediante BACENJUD, mas que pode servir como subsídio. Nesse sentido, não se mostra razoável a permissão para se deferir medida constritiva por meio de BACENJUD e negar pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo – como é o caso do CCS. Se a Lei Processual assegura o fim (determinação de indisponibilidade), dentro da sistemática da busca por bens que sirvam à satisfação do crédito público, também assegura os meios: o credor poderá requerer ao juízo que diligencie, junto ao BACEN, acerca da existência de ativos constantes no referido CCS.No caso concreto, havendo indícios de que o devedor está se furtando ao cumprimento de suas obrigações, é cabível o deferimento da consulta ao sistema CCS-BACEN.Assim, DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao CCS-BACEN, a fim de averiguar a existência de relacionamentos bancários vinculados ao CPF/CNPJ nº 08.076.727/0001-64 E CPF/CNPJ018.570.751-37, conforme requerido no evento 268.OFICIE-SE, pois, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), com a finalidade de verificar em quais instituições bancárias o devedor mantêm contas, o que abrange dados de agência, número e tipos de contas, eventuais saldos ou aplicações existentes.Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

28/05/2025, 00:00

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