Execução Fiscal 0295166-22.2015.8.09.0132 - TJGO

Execução Fiscal 0295166-22.2015.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 15:48

Trânsito em julgado

30/07/2025, 15:48

Confirmada

06/06/2025, 03:03

Confirmada

30/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE POSSEVara de Fazenda PúblicaAv. JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GOTelefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] n.: 0295166-22.2015.8.09.0132Requerente: O ESTADO DE GOIAS, RG:, CNPJ/CPF: 01.409.655/0001-80. Profissão: --. Estado Civil: --Endereço:., 144,, S, GOIÂNIA/GO. CEP: 74000000. Telefone: --Requerido: HOTEL RESTAURANTE CHURRASCARIA E LANCHON OGAJ LTDA, CNPJ/CPF: 05.729.190/0001-04, Endereço: RODOVIA BR 020 KM 224-A, 0,, Zona Rural I, --, POSSE, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em face de HOTEL RESTAURANTE CHURRASCARIA E LANCHON OGAJ LTDA, já qualificados.A parte Exequente requereu a extinção do feito [evento n. 18], informando que ocorreu a remissão do crédito tributário que deu origem ao processo.Vieram os autos conclusos. Decido:Verifica-se que ocorreu a extinção da dívida pela remissão do crédito tributário, que originou a execução, conforme informado pela parte Exequente.Sendo assim, de acordo com o artigo 924, inciso III, do CPC, dá-se a extinção da execução quando “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.Ante o exposto, reconheço a remissão do débito tributário objeto da presente demanda, de modo que julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.Proceda-se a retirada de eventuais restrições inseridas nestes autos.Sem custas processuais, pois a Fazenda Pública é isenta.Após, arquivem-se os autos com baixa.Intimem-se. Cumpra-se.Posse, data e hora da assinatura eletrônica. LISANDRA PIRES CAETANOJuíza Substituta(Assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Confirmada

27/05/2025, 23:50

Expedida/certificada

27/05/2025, 22:03

Expedida/certificada

27/05/2025, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 07:39

Desarquivamento

27/05/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:51

Provisório

17/08/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:18

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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