Execução de Título Extrajudicial 0299541-86.2013.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0299541-86.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 22:31

Expedição de documento

07/04/2026, 14:45

Expedida/certificada

30/01/2026, 23:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 15:42

Expedida/certificada

15/01/2026, 15:35

Petição (Resposta)

14/01/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 e (62) 3018-645 Processo nº 0299541-86.2013.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia - GO, assinado nesta data. JOSÉ VALDEMIR SANTOS SALES Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

28/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 16:20

Decurso de Prazo

27/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Tendo em vista que a protocolização do Ofício expedido compete à parte interessada, intime-se a parte autora para promover a protocolização do Ofício e a juntada do seu comprovante aos autos, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. Ressalta-se que ao destinatário cumpre responde-lo observando as seguintes orientações: a) Encaminhar a resposta preferencialmente através do e-mail [email protected]; b) Utilizar arquivos no formato PDF, com no máximo 2MB; c) A resposta poderá ser encaminhada através de carta física para o endereço constante do cabeça deste. Goiânia - GO, assinado nesta data. SARA LUIZA CARVALHO DE BRITO Serventuária da Justiça (Assinado digitalmente)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Outros

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0299541-86.2013.8.09.0051Requerente/Exequente: HOSPFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDARequerido(a)/Executado(a): CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA DECISÃODEFIRO o pedido de evento 261 para penhora de valores de repasse para planos de saúde privados, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOSPITAL BENEFICENTE. PENHORA DE VALORES REPASSADOS POR PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS. POSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE REPASSE. I - A penhora postulada pelo credor, ora recorrente, refere-se a valores oriundos dos repasses dos planos de saúde, ou seja, de cunho eminentemente privado, e que é transferido à instituição privada, de modo que não há obstáculo para a constrição requerida. II - Verifica-se razoável o deferimento da constrição de determinada porcentagem referente ao repasse, de modo a não onerar demasiadamente a instituição agravada e do mesmo modo contemplar a empresa exequente, de forma equilibrada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5184789-33.2017.8.09.0000, Rel. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3ª Câmara Cível, julgado em 15/12/2017, DJe de 15/12/2017).Diante disso, EXPEÇA-SE ofício a Golden Cross para que não paguem a totalidade do crédito disponível ao CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA, devendo efetuarem o depósito em juízo de 30% dos repasses a executada até atingir o montante da planilha anexada no evento 261, nos termos do art. 855, I do CPC.Intime-se, ainda, a executada para que não pratique ato de disposição do crédito (II, art. 855, CPC).Intime-se. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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