Execução de Título Extrajudicial 5195294-12.2021.8.09.0140 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5195294-12.2021.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/04/2026, 13:38

Expedição de documento

24/04/2026, 16:56

Petição

24/04/2026, 15:57

Documento

13/04/2026, 18:48

Petição

13/04/2026, 11:09

Expedição de documento

10/04/2026, 13:26

Documento

10/04/2026, 13:15

Documento

09/04/2026, 17:26

Documento

09/04/2026, 17:17

Expedição de documento

09/04/2026, 17:00

Documento

25/02/2026, 12:36

Documento

09/02/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107 Processo: 5195294-12.2021.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial Cível Polo Ativo: Claudio Pires Barbosa Polo Passivo: Carlos Alberto De Paula Ferreira Mandado n.: Ofício n.:__ DECISÃO Vale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após a realização da penhora de bem imóvel, com formalização por termo nos autos, nos moldes do art. 845, §1º do CPC, o imóvel encontra-se devidamente avaliado conforme laudo do oficial de justiça avaliador, e consta nos autos a respectiva averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Realizada a avaliação do bem penhorado e aberto prazo para manifestação das partes, mantiveram-se inertes (mov. 150). Vieram conclusos. É o relato do necessário. Decido. DA AVALIAÇÃO O laudo de avaliação apresentado pelo Oficial Avaliador foi detalhista, apresentou as descrições do bem com suas especificações, utilizou critérios técnicos para a aferição do bem imóvel (mov. 109). Sabe-se que o laudo de avaliação elaborado por Oficial de Justiça Avaliador goza de presunção relativa de veracidade. Assim, não havendo vício na forma da avaliação realizada oficialmente, bem como considerando a inexistência de impugnação ao laudo de avaliação impõe-se a homologação do laudo. Desse modo, HOMOLOGO o laudo de avaliação constante na mov. 109. DO LEILÃO Ante o exposto, DETERMINO a realização de leilão judicial do imóvel: UM lote de terras urbanas de nº. 03 (três), da quadra nº. 01 (um), com a área de 311,44 metros quadrados, no Loteamento denominado "RESIDENCIAL LUIZ PAULO", na cidade de Buriti de Goiás-GO, frente para a Avenida Santa Catarina, com 12,00 metros, lado direito com o lote 02, com 25,89 metros, fundo com Joaquim de Paula Ferreira, com 12,00 metros e lado esquerdo com o lote 04, com 25,93 metros, registrado sob a matrícula nº 2.422, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Buriti de Goiás-GO, penhorado no evento nº 104. Os arts. 880, § 1º e 885, ambos do CPC, dispõem que cabe ao juiz estabelecer as regras do leilão, de forma que estabeleço o seguinte: Para realização do leilão, NOMEIO como leiloeiro oficial o Sr. Álvaro Sérgio Fuzo (site: www.leiloesjudiciais.com.br; e-mail: [email protected]; telefone: 0800-707-9272), matriculado junto à Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 035 (art. 881, §1º do CPC), que assumirá no ato de anuência da nomeação os compromissos legais do artigo 884 e seus incisos e 887 do CPC, além de observar os procedimentos gerais insculpidos no Código de Processo Civil, a fim de organizar e realizar a alienação, adotando providências para a sua ampla divulgação. Intime-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, para informar sobre a nomeação, encaminhando-lhe o código de acesso aos autos. A remuneração do leiloeiro será: a) comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, o que não se inclui no valor do lance e deve ser informado previamente aos interessados; b) para adjudicação pelo exequente que não o quis anteriormente, comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a avaliação, às expensas do exequente; c) remição ou transação, comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a avaliação, por conta do executado. Nos termos do art. 895, §1º, do CPC, defiro o parcelamento com entrada de 25% e saldo em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, mediante garantia por hipoteca do próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Ressalte-se que a carta de arrematação apenas será expedida após o último pagamento, bem como que o valor da comissão do leiloeiro deverá ser paga à vista. Consigno que o pagamento à vista terá preferência sobre o parcelado, quando os lances forem do mesmo valor. Registro que o arrematante ficará responsável por enviar o comprovante de pagamento/depósito em conta judicial ao leiloeiro nomeado, e este último será responsável pelo acompanhamento do pagamento e comprovação nos autos. Determino a realização do leilão pela forma eletrônica, conforme o art. 882, do CPC. Com relação ao intervalo entre o primeiro e segundo leilão, o novo CPC extinguiu o prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) dias, razão pela qual determino que o primeiro e o segundo leilão deverão ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre eles. Fixo como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da avaliação oficial (art. 891 do CPC). Com indicação da data para realização do leilão, expeça-se edital, observando o seguinte: a) os requisitos do art. 886 do CPC; b) afixar no mural do Fórum com antecedência mínima de 05 dias (art. 887, §3º do CPC); c) publique-se no diário oficial com antecedência de 05 dias (art. 887, §1º do CPC); d) cientifique-se as pessoas descritas no art. 889 do CPC; e) DETERMINO ao LEILOEIRO, nos termos do art. 887 do CPC, a publicação do edital na rede mundial de computadores, a fim de garantir ampla divulgação da alienação. Intimem-se as partes, por seus procuradores e na forma da lei ou, não havendo causídico habilitado, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial. Havendo arrematação, obedecidas às formalidades legais, lavre-se a respectiva carta (art. 903 do CPC). Caso leiloeiro manifeste desinteresse na nomeação, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário para cumprimento do ato. Intimem-se. Cumpra-se. Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Beatriz Lopes Zappalá Pimentel Juíza de Direito (assinatura digital)

Confirmada

26/11/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107 Processo: 5195294-12.2021.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial Cível Polo Ativo: Claudio Pires Barbosa Polo Passivo: Carlos Alberto De Paula Ferreira Mandado n.:________________ Ofício n.:__________________ DECISÃO Vale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após a realização da penhora de bem imóvel, com formalização por termo nos autos, nos moldes do art. 845, §1º do CPC, o imóvel encontra-se devidamente avaliado conforme laudo do oficial de justiça avaliador, e consta nos autos a respectiva averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Realizada a avaliação do bem penhorado e aberto prazo para manifestação das partes, mantiveram-se inertes (mov. 150). Vieram conclusos. É o relato do necessário. Decido. DA AVALIAÇÃO O laudo de avaliação apresentado pelo Oficial Avaliador foi detalhista, apresentou as descrições do bem com suas especificações, utilizou critérios técnicos para a aferição do bem imóvel (mov. 109). Sabe-se que o laudo de avaliação elaborado por Oficial de Justiça Avaliador goza de presunção relativa de veracidade. Assim, não havendo vício na forma da avaliação realizada oficialmente, bem como considerando a inexistência de impugnação ao laudo de avaliação impõe-se a homologação do laudo. Desse modo, HOMOLOGO o laudo de avaliação constante na mov. 109. DO LEILÃO Ante o exposto, DETERMINO a realização de leilão judicial do imóvel: UM lote de terras urbanas de nº. 03 (três), da quadra nº. 01 (um), com a área de 311,44 metros quadrados, no Loteamento denominado "RESIDENCIAL LUIZ PAULO", na cidade de Buriti de Goiás-GO, frente para a Avenida Santa Catarina, com 12,00 metros, lado direito com o lote 02, com 25,89 metros, fundo com Joaquim de Paula Ferreira, com 12,00 metros e lado esquerdo com o lote 04, com 25,93 metros, registrado sob a matrícula nº 2.422, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Buriti de Goiás-GO, penhorado no evento nº 104. Os arts. 880, § 1º e 885, ambos do CPC, dispõem que cabe ao juiz estabelecer as regras do leilão, de forma que estabeleço o seguinte: Para realização do leilão, NOMEIO como leiloeiro oficial o Sr. Álvaro Sérgio Fuzo (site: www.leiloesjudiciais.com.br; e-mail: [email protected]; telefone: 0800-707-9272), matriculado junto à Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 035 (art. 881, §1º do CPC), que assumirá no ato de anuência da nomeação os compromissos legais do artigo 884 e seus incisos e 887 do CPC, além de observar os procedimentos gerais insculpidos no Código de Processo Civil, a fim de organizar e realizar a alienação, adotando providências para a sua ampla divulgação. Intime-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, para informar sobre a nomeação, encaminhando-lhe o código de acesso aos autos. A remuneração do leiloeiro será: a) comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, o que não se inclui no valor do lance e deve ser informado previamente aos interessados; b) para adjudicação pelo exequente que não o quis anteriormente, comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a avaliação, às expensas do exequente; c) remição ou transação, comissão de 2,5% (dois e meio por cento) sobre a avaliação, por conta do executado. Nos termos do art. 895, §1º, do CPC, defiro o parcelamento com entrada de 25% e saldo em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, mediante garantia por hipoteca do próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. Ressalte-se que a carta de arrematação apenas será expedida após o último pagamento, bem como que o valor da comissão do leiloeiro deverá ser paga à vista. Consigno que o pagamento à vista terá preferência sobre o parcelado, quando os lances forem do mesmo valor. Registro que o arrematante ficará responsável por enviar o comprovante de pagamento/depósito em conta judicial ao leiloeiro nomeado, e este último será responsável pelo acompanhamento do pagamento e comprovação nos autos. Determino a realização do leilão pela forma eletrônica, conforme o art. 882, do CPC. Com relação ao intervalo entre o primeiro e segundo leilão, o novo CPC extinguiu o prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) dias, razão pela qual determino que o primeiro e o segundo leilão deverão ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de 01 (uma) hora entre eles. Fixo como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da avaliação oficial (art. 891 do CPC). Com indicação da data para realização do leilão, expeça-se edital, observando o seguinte: a) os requisitos do art. 886 do CPC; b) afixar no mural do Fórum com antecedência mínima de 05 dias (art. 887, §3º do CPC); c) publique-se no diário oficial com antecedência de 05 dias (art. 887, §1º do CPC); d) cientifique-se as pessoas descritas no art. 889 do CPC; e) DETERMINO ao LEILOEIRO, nos termos do art. 887 do CPC, a publicação do edital na rede mundial de computadores, a fim de garantir ampla divulgação da alienação. Intimem-se as partes, por seus procuradores e na forma da lei ou, não havendo causídico habilitado, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial. Havendo arrematação, obedecidas às formalidades legais, lavre-se a respectiva carta (art. 903 do CPC). Caso leiloeiro manifeste desinteresse na nomeação, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário para cumprimento do ato. Intimem-se. Cumpra-se. Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Beatriz Lopes Zappalá Pimentel Juíza de Direito (assinatura digital)

27/11/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

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