Execução de Título Extrajudicial 5313723-40.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5313723-40.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

21/05/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5313723-40.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá recolher as custas referente ao Setor/Bairro da diligência. Goiânia - GO, assinado nesta data. Sirleia Messias dos Santos Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) Quantidade de locomoção por tipo de mandado: TIPO DE MANDADO QUANTIDADE DE LOCOMOÇÃO Padrão 01 Avaliação 02 Despejo (forçado) 05 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Remoção 2 Penhora, Intimação e Avaliação 3 Verificação e Imissão de Posse 4 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Reintegração de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Desocupação (forçada) 5 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade)

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 22:20

Expedida/certificada

12/05/2026, 22:18

Ato ordinatório

12/05/2026, 22:18

Decurso de Prazo

12/05/2026, 22:16

Petição

08/05/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 29 de abril de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 13:10

Expedição de documento

29/04/2026, 10:06

Decurso de Prazo

15/04/2026, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:30

Documento

04/04/2026, 00:55

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de GoiâniaProcesso n.: 5313723-40.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Agência De Fomento De Goiás S/aRequerido(a)/Executado(a): Imunocontrol Saúde Ambiental Eireli SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA(SUSPENSÃO DO PROCESSO)Trata-se de ação de execução proposta por Agência De Fomento De Goiás S/a em face de Imunocontrol Saúde Ambiental Eireli, partes já qualificadas, pelos fatos e fundamentos da exordial, os quais passam a fazer parte integrante do relatório desta decisão.Em curso o feito, as partes transigiram de forma amigável em evento 74, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo.DECIDO.O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 313, inciso II, que o processo poderá ser suspenso pela convenção das partes. Além disso, o artigo 922 do mesmo diploma legal, estipula que as partes podem convir para suspender a execução, a fim de que o executado possa cumprir voluntariamente a obrigação, podendo o feito ser retomado em caso de descumprimento da avença. Sendo assim, no caso em apreço, as partes firmaram um acordo, pugnando pela sua homologação e que o feito ficaria suspenso até o seu integral cumprimento, sendo este em junho de 2027.Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, e de consequência, SUSPENDO os presentes autos, até o cumprimento total do avençado, devendo a parte autora informar a este juízo quanto ao seu cumprimento, para posterior extinção do feito, se for o caso. Apenas para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, determino o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo, em caso de descumprimento, do retorno a atividade, sem cobrança de custas.Após o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para dizerem sobre o cumprimento da transação. Proceda-se o cancelamento de restrição judicial inserida no nome da parte executada por este Juízo (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD/CINB), mediante o recolhimento de custas de serviços. Ficará a cargo do exequente a baixa de restrições lançadas administrativamente. P. R. Intimem-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5313723-40.2023.8.09.0051Requerente/Exequente: Agência De Fomento De Goiás S/aRequerido(a)/Executado(a): Imunocontrol Saúde Ambiental Eireli DECISÃO Tendo em vista que as personalidades do empresário individual e de seu titular se confundem, a citação deste se estende àquele, possibilitando o reconhecimento da validade da citação também da empresa executada. Sendo assim, citados os executados, prosseguida-se com a busca de bens.Nos termos do artigo 854, caput do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, que se dará de forma recorrente pelo prazo permitido, cujos dados encontram-se abaixo discriminados:Nome(s) da parte executada: Imunocontrol Saúde Ambiental Eireli - CPF/CNPJ 26.980.234/0001-36, Miguel Ângelo Laranja Pinto, CPF/CNPJ 075.159.667-18Valor do débito: Vide planilha a ser carreada pela parte credora. Aos Oficiais de Justiça da CENOPES:a) Caso sejam encontrados valores, mesmo que insuficientes para a satisfação da dívida e desde que superiores a R$ 100,00 (cem reais), estes devem ser mantidos bloqueados até a determinação de intimação do executado.b) Caso sejam encontrados valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o imediato desbloqueio deverá ser realizado.c) Em caso de excesso de execução, isto é, quando encontrados valores suficientes em mais de uma conta ou em nome de mais de um executado, o desbloqueio dos valores remanescentes é a medida adequada.Tão logo a parte credora requeira, a fim de evitar nova conclusão e demora na prestação jurisdicional:1) DEFIRO a inclusão de restrição de circulação do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome do(s) executado(s) e pesquisa de eventual restrição RENAVAM, por meio do sistema RENAJUD, além de pesquisa perante o sistema INFOJUD para localizar bens, por meio das duas últimas Declaração de Imposto de Renda e eventual Declaração de Operações Imobiliárias - DOI.2) DEFIRO a inclusão do nome do(s) executado(s) perante a CNIB – Central de Indisponibilidade de Bens e ao sistema SERASAJUD, decorrente da dívida atualizada na planilha a ser carreada pela parte credora, desde que, se for o caso, haja o recolhimento da guia de custas pertinentes.Após devidamente comprovado o recolhimento das custas de serviço, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à CENOPES.Em caso de localização e bloqueio de bens, intime-se a parte executada, via postal, para eventual impugnação da penhora, no prazo de quinze dias. Intime-se. Cumpra-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

25/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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