Execução de Título Extrajudicial 5378493-66.2023.8.09.0140 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5378493-66.2023.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/07/2025, 00:00

Definitivo

16/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:29

Confirmada

16/07/2025, 11:40

Expedida/certificada

16/07/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107Processo: 5378493-66.2023.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial CívelPolo Ativo: Provedor Brcentralnet LtdaPolo Passivo: Nildany Maciel FerreiraMandado n.:Ofício n.:__DESPACHOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GODiante da petição de evento 72, expeça-se alvará, conforme determinado em sentença de evento 69, bem como o desbloqueio em favor do executado do valor bloqueado excedente.Intimem-se. Cumpra-se. Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema.Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito(assinatura digital)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 16:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:44

Mero expediente

26/06/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:33

Documentos

Outros

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA - VARA JUDICIAL ÚNICA Fórum de Sanclerlândia - Goiás - Av. X, Qd. M. Lt. 07/15 - Setor Planalto, CEP 76.160-000, (62) 3611-2107Processo: 5378493-66.2023.8.09.0140 / Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial / Sanclerlândia - Juizado Especial CívelPolo Ativo: Provedor Brcentralnet LtdaPolo Passivo: Nildany Maciel FerreiraMandado n.:________________Ofício n.:__________________SENTENÇAVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOApesar de dispensável, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, segue breve relatório para melhor elucidação dos fatos postos a julgamento. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Provedor Brcentralnet Ltda. em face de Nildany Maciel Ferreira.Por meio da movimentação n° 49, determinou-se a conversão do bloqueio judicial em penhora, a expedição do valor ao exequente e sua intimação para dar prosseguimento ao feito.A certidão da movimentação n° 53 informou que, em cumprimento à determinação da mov. 49, a serventia transferiu, em 10/02/2025, os valores bloqueados na mov. 42 para conta judicial (mov. 52), totalizando R$ 372,78, dos quais apenas R$ 352,01 ficaram disponíveis para levantamento, pois o valor de R$ 20,52, bloqueado junto à instituição "Recargapay IP Ltda.", não foi liberado nem retornou ao SISBAJUD, mantendo ID de transferência ativo. Ademais, verificou-se que, em março de 2024, a CACE já havia bloqueado R$ 2.065,51 em contas da executada, embora o espelho dessa diligência não tenha sido juntado aos autos.Tentou-se a realização de audiência de conciliação, mas a requerida não foi localizada para fins de intimação (mov. 65/68).Vieram os autos conclusos. Decido.Inicialmente, destaca-se que o artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, estabelece que as partes devem comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao endereço anteriormente informado, caso não haja tal comunicação.No caso dos autos, conforme certidão da mov. 16, a requerida foi regularmente citada/intimada no endereço informado nos autos. Contudo, em nova tentativa de intimação no mesmo endereço (mov. 65), a requerida não foi localizada. Assim, reputo eficaz a intimação realizada, considerando a requerida devidamente intimada.Conforme certidão da mov. 53, a CACE já havia bloqueado R$ 2.065,51 em contas da executada, embora o espelho dessa diligência não tenha sido juntado aos autos.Diante do exposto, considerando que foi bloqueado valor superior ao débito, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, até o limite do valor devido.No tocante aos valores excedentes, considerando o adimplemento da obrigação, determino o desbloqueio em favor da executada.Caso algum valor permaneça retido, determino a remessa à CACE para efetivo desbloqueio.O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prevê que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.No caso em exame, houve bloqueio de valores em montante superior ao débito executado, os quais serão objeto de alvará em favor do credor. Portanto, impõe-se o reconhecimento da extinção da presente execução.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, em razão da vedação expressa no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.Após, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema.Este ato, devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como citação/intimação/ofício/mandado/alvará judicial ou outro ato especificado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito(assinatura digital)

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(72)