Execução de Título Extrajudicial 5378737-31.2024.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5378737-31.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5378737-31.2024.8.09.0149 Polo ativo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Polo passivo: VINICIUS ARAUJO SANTOS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Em petição de evento 111, o Exequente pugnou a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Contudo em vez de suspender o feito, DETERMINO o seu arquivamento, pelo prazo de 01 ano ou até houver novo requerimento pelo Exequente (o que ocorrer primeiro), podendo a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos a qualquer tempo e sem qualquer ônus financeiro, para exigir o seu prosseguimento. Diligências necessárias. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5378737-31.2024.8.09.0149 Polo ativo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Polo passivo: VINICIUS ARAUJO SANTOS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Havendo comprovação do recolhimento pertinente, DEFIRO a realização de diligências junto ao sistema INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome do Executado, por meio das declarações de imposto de renda (DIRPF/DIRPJ) dos dois últimos anos, de operações imobiliárias (DOI) e de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Por fim, com a juntada dos documentos extraídos do sistema INFOJUD e visando resguardar a confidencialidade das informações obtidas, DETERMINO que o(a) escrivão(ã) coloque, tão somente, o evento correspondente à resposta do sistema INFOJUD visível apenas ao magistrado, à escrivania e aos advogados, sendo desnecessária a decretação de segredo de todo o processo. Com a juntada dos documentos, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/12/2025, 00:00

Confirmada

28/11/2025, 15:50

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/11/2025, 00:00

Confirmada

24/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5378737-31.2024.8.09.0149Polo ativo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Polo passivo: VINICIUS ARAUJO SANTOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, convertida em execução, proposta por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em face de VINÍCIUS ARAÚJO SANTOS, ambas as partes qualificadas. Convertida a ação, este Juízo determinou a citação do Executado.Em petição de evento 69, o Exequente requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, por não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Relatados, fundamento e decido. O artigo 775, do Código de Processo Civil, dispõe que o Exequente poderá desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva. Vide:“Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.”Caso ocorra o oferecimento de impugnação ou embargos, o Exequente carecerá da anuência do Executado para desistir da ação (art. 775, §1º, inciso II, CPC).In casu, observo que o consentimento é dispensado, tendo em vista que sequer houve citação do Executado.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775 c/c artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Caso exista restrição, via Renajud, DETERMINO a imediata retirada.Diante dos bloqueios realizados no evento 66, OFICIE-SE à instituição financeira NU PAGAMENTOS, para, no prazo de 05 dias, fornecer todos os dados bancários relativos à conta bancária em que houve constrição, via Sisbajud, referente a este processo, a saber, conta e agência; e encaminhar o comprovante de transferência do valor bloqueado à conta judicial.Cópia do resultado de evento 66, DEVERÁ ser anexada ao ofício, com o escopo de auxiliar a diligência.Com a resposta do banco, AUTORIZO, desde já, sem nova conclusão, que toda a quantia constrita, via Sisbajud (evento 66), seja restituída ao Executado Vinícius Araújo Santos, por meio da conta bancária a ser fornecida pela instituição. Sem custas, visto que não houve triangularização processual.Havendo o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais com as cautelas legais e baixas devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5378737-31.2024.8.09.0149Polo ativo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Polo passivo: VINICIUS ARAUJO SANTOSNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em face de VINÍCIUS ARAUJO SANTOS.Em razão das frustradas tentativas de citação do Executado, o Exequente, no evento 58, requereu a tentativa de arresto on line, via Sisbajud, de valores existentes em nome daquele.É o relatório. Decido.Em relação ao requerimento de arresto, cumpre destacar que o Oficial de Justiça não conseguiu localizar o Executado no endereço indicado no contrato.Para essa hipótese, o artigo 830, do Código de Processo Civil, preceitua que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.Com efeito, ante a ausência de citação do Executado, pode ser decretado o arresto de dinheiro e bens, porquanto se trata de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, de modo que não é necessário que o Exequente demonstre o perigo de dano ou risco do resultado útil ao processo para o deferimento da medida, visto que se cuida de uma medida ex lege de natureza acautelatória. Nesse sentido é o entendimento do Sodalício goiano:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS DA AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I- O arresto prévio ou pré-penhora, medida que visa a assegurar a efetivação da penhora na execução por título extrajudicial, encontra previsão legal no art. 830 do Código de Processo Civil. II- Matéria pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou o entendimento de que o arresto prévio ou pré-penhora é cabível desde que frustrada a tentativa de localização da executada, devendo ser efetivada, por meio do sistema BacenJud (Súmula nº 44 do TJGO), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5235992-29.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2021, DJe de 22/03/2021) [GRIFEI]“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do devedor, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on line via convênio BACENJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias dos devedores, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5454162-65.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2021, DJe de 15/03/2021)Isso posto, DEFIRO o requerimento do evento 58e DEFIRO o arresto on-line, via SISBAJUD, nas contas bancárias do Executado.Destaco, por fim, que, nos termos do art. 830, §3º, do Código de Processo Civil, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento do débito, sem manifestação do Executado, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Havendo comprovação do recolhimento pertinente, PROCEDA com a tentativa de arresto nas contas do Executado, via Sisbajud, na modalidade teimosinha.Caso sejam encontrados valores irrisórios, deverão ser, imediatamente, liberados.Cumprida a diligência, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

28/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

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Todos os documentos(17)