Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5537354-84.2022.8.09.0044 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5537354-84.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 02:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 02:14

Expedição de documento

27/04/2026, 20:53

Remessa (em diligência)

13/10/2025, 16:34

Decurso de Prazo

13/10/2025, 16:30

Confirmada

15/09/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5537354-84.2022.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente(s): Marcia Aparecida David Ornelas Promovido(s): Estado De Goias Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da certidão da contadoria de mov. 109. Formosa, 5 de setembro de 2025. MARCO ANTONIO CAROLINO Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

08/09/2025, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 11:52

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:33

Confirmada

29/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5537354-84.2022.8.09.0044Requerente: Marcia Aparecida David OrnelasRequerido: Estado De GoiasDECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Marcia Aparecida David Ornelas em face do Estado de Goiás, ambos devidamente qualificados.Extrai-se dos autos que após a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial (evento 96), a parte exequente manifestou concordância (evento 101), enquanto a parte executada deixou transcorrer o prazo in albis (evento 103).Vieram os autos conclusos.Decido.Pelo exposto, homologo os valores apresentados pela contadoria no evento 66.Defiro o destaque dos honorários contratuais, caso requerido.Assim, homologados os cálculos apresentados pelo exequente, encaminhem-se os autos à Central Única de Contadores – CUC para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes, em observância ao disposto na cláusula sexta do Convênio nº 02/2023, firmado entre o TJGO e o Estado de Goiás.Após, proceda com a remessa dos autos à Central de Controle, Automação e expedição de RPV's – CCARPV, para expedição e pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos moldes do Termo de Convênio nº 02/2023, firmado entre o TJGO e o Estado de Goiás, pelo valor apontado após as deduções legais.Na hipótese de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários.Destaco que para a transferência do valor da obrigação principal para conta de titularidade diversa da parte autora a parte beneficiária deve apresentar procuração atualizada constando poderes especiais expressos.O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias.Comprovado o pagamento do RPV, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 15:52

Documento

19/08/2025, 15:45

Documentos

Outros

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5537354-84.2022.8.09.0044Requerente: Marcia Aparecida David OrnelasRequerido: Estado De GoiasDECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Marcia Aparecida David Ornelas em face do Estado de Goiás, ambos devidamente qualificados.Extrai-se dos autos que após a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial (evento 96), a parte exequente manifestou concordância (evento 101), enquanto a parte executada deixou transcorrer o prazo in albis (evento 103).Vieram os autos conclusos.Decido.Pelo exposto, homologo os valores apresentados pela contadoria no evento 66.Defiro o destaque dos honorários contratuais, caso requerido.Assim, homologados os cálculos apresentados pelo exequente, encaminhem-se os autos à Central Única de Contadores – CUC para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes, em observância ao disposto na cláusula sexta do Convênio nº 02/2023, firmado entre o TJGO e o Estado de Goiás.Após, proceda com a remessa dos autos à Central de Controle, Automação e expedição de RPV's – CCARPV, para expedição e pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos moldes do Termo de Convênio nº 02/2023, firmado entre o TJGO e o Estado de Goiás, pelo valor apontado após as deduções legais.Na hipótese de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários.Destaco que para a transferência do valor da obrigação principal para conta de titularidade diversa da parte autora a parte beneficiária deve apresentar procuração atualizada constando poderes especiais expressos.O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias.Comprovado o pagamento do RPV, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Ordena��o de entrega de autos (CNJ:11019)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5537354-84.2022.8.09.0044Requerente: Marcia Aparecida David OrnelasRequerido: Estado De GoiasDESPACHO No evento 72, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. No evento 78, o Estado de Goiás manifestou concordância com o pedido de cumprimento. Não obstante, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes. Posteriormente, a Contadoria, por meio da certidão constante no evento 82, requereu a juntada de documentos pela parte exequente, essenciais para a elaboração dos cálculos. Entretanto, embora devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, não apresentando a documentação solicitada.Considerando que a parte exequente não juntou aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial no evento 82, imprescindíveis para a elaboração dos cálculos, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada dos documentos indicados na certidão de evento 82, sob pena de arquivamento provisório do feito.Após a juntada dos documentos pela parte exequente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

16/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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