Execução de Título Extrajudicial 5572288-52.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5572288-52.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia. Processo n.: 5572288-52.2019.8.09.0051 Requerente/Exequente: Sociedade Goiana De Cultura Requerido(a)/Executado(a): Adauto Moreira Da Silva Junio DECISÃO EXPEÇA-SE alvará eletrônico para transferência dos valores depositados em conta judicial e rendimentos, em favor da parte requerida, a ser levantado por meio de seu procurador com poderes para receber e dar quitação. Após, nada sendo requerido, arquivem-se como estipulado no evento 175. Cumpra-se. Intime-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Gabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia. Processo n.: 5572288-52.2019.8.09.0051 Requerente/Exequente: Sociedade Goiana De Cultura Requerido(a)/Executado(a): Adauto Moreira Da Silva Junio DECISÃO EXPEÇA-SE alvará eletrônico para transferência dos valores depositados em conta judicial e rendimentos, em favor da parte requerida, a ser levantado por meio de seu procurador com poderes para receber e dar quitação. Após, nada sendo requerido, arquivem-se como estipulado no evento 175. Cumpra-se. Intime-se. Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 18:41

Decurso de Prazo

16/10/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 e (62) 3018-645 Processo nº 5572288-52.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Goiânia - GO, assinado nesta data. JOSÉ VALDEMIR SANTOS SALES Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

06/10/2025, 00:00

Confirmada

03/10/2025, 16:54

Decurso de Prazo

03/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 16:10

Confirmada

16/09/2025, 16:10

Documentos

Outros

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de GoiâniaProcesso n.: 5572288-52.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Sociedade Goiana De CulturaRequerido(a)/Executado(a): Adauto Moreira Da Silva JunioSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA(SUSPENSÃO DO PROCESSO)Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta por Sociedade Goiana De Cultura em face de Adauto Moreira Da Silva Junio, partes já qualificadas, pelos fatos e fundamentos da exordial, os quais passam a fazer parte integrante do relatório desta decisão.Em curso o feito, as partes transigiram de forma amigável em evento 173, requerendo a homologação do acordo e a suspensão do processo.DECIDO.O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 313, inciso II, que o processo poderá ser suspenso pela convenção das partes. Além disso, o artigo 922 do mesmo diploma legal, estipula que as partes podem convir para suspender a execução, a fim de que o executado possa cumprir voluntariamente a obrigação, podendo o feito ser retomado em caso de descumprimento da avença. Sendo assim, no caso em apreço, as partes firmaram um acordo, pugnando pela sua homologação e que o feito ficaria suspenso até o seu integral cumprimento, sendo este em março de 2027.Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, e de consequência, SUSPENDO os presentes autos, até o cumprimento total do avençado, devendo a parte autora informar a este juízo quanto ao seu cumprimento, para posterior extinção do feito, se for o caso. Ainda, em razão da concordância das partes, DETERMINO o desbloqueio de quaisquer valores eventualmente constritos via SISBAJUD, conforme registro no evento 167.Apenas para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, determino o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo, em caso de descumprimento, do retorno a atividade, sem cobrança de custas.Após o prazo de suspensão, INTIMEM-SE as partes para dizerem sobre o cumprimento da transação. P. R. Intimem-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 5572288-52.2019.8.09.0051Requerente/Exequente: Sociedade Goiana De CulturaRequerido(a)/Executado(a): Adauto Moreira Da Silva Junio DECISÃOCuida-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por Adauto Moreira Da Silva Junio por meio da Defensoria Pública nomeada como Curadora Especial em face de Sociedade Goiana De Cultura, partes devidamente qualificadas, em que, utilizando-se de suas prerrogativas legais, o defensor nomeado embargou a pretensão autoral por negativa geral.Acerca da mencionada peça, fora a parte excepta intimada, a qual apresentou manifestação no evento 149 e pugnou pela continuação da execução.Sucinto o relatório. Passo a decidir.A priori, cumpre ressaltar que a defesa foi interposta pelo Curador Especial, observando a prerrogativa por negativa geral, nos termos do artigo 341, parágrafo único do CPC.Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: (...)Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. NegriteiFeita tal consideração, passo ao exame do mérito.Nos casos em que o executado discute questões relativas à validade do procedimento de cumprimento de sentença, da execução, ou do próprio título executivo em si, a doutrina e a jurisprudência, de modo uníssono, admitem a apresentação de Exceção de Pré-Executividade, providência esta que pode ser tomada, inclusive, mediante simples petição nos próprios autos da execução/cumprimento de sentença (arts. 518 e 803, CPC). Até porque, como se tratam de matérias de ordem pública, poderiam ser reconhecidas até mesmo de ofício e a qualquer tempo (parágrafo único, do art. 803, CPC).Seguindo essa linha de raciocínio, fica claro que o manejo do incidente de pré-executividade, via de regra, fica restrito à verificação de vícios objetivos do título executivo, tais como a sua certeza, liquidez ou exigibilidade, perfeitamente cabível ao caso em apreço.Volvendo os olhares ao caso em cotejo, verifico que junto a peça pórtica encontra-se o título executivo nominado como Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado pelas partes, e por duas testemunhas, acompanhado da planilha de evolução da dívida.Trata-se, portanto, de contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, que embasou ação de execução dentro do prazo prescricional (inferior a cinco anos da assinatura do pacto). Assim, fácil é perceber que o referido documento é título executivo extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, III do CPC, que representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo. Diante de tais considerações, é de se concluir que na ação executiva intentada pela instituição financeira não existem quaisquer vícios a serem sanados, e a consequente rejeição da exceção de pré-executividade é medida impositiva.Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de Pré-Executividade oposta pela executada/excipiente e determino o regular prosseguimento da execução.Considerando que se trata de mero incidente, deixo de condenar a excipiente ao pagamento dos honorários advocatícios.Ademais, Nos termos do artigo 854, caput do CPC, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, via SISBAJUD, que se dará de forma recorrente pelo prazo permitido, cujos dados encontram-se abaixo discriminados:Nome(s) da parte executada: Adauto Moreira Da Silva Junio CPF/CNPJ934.144.983-91.Valor do débito: R$ 25.017,09.Aos Oficiais de Justiça da CENOPES:a) Caso sejam encontrados valores, mesmo que insuficientes para a satisfação da dívida e desde que superiores a R$ 100,00 (cem reais), estes devem ser mantidos bloqueados até a determinação de intimação do executado.b) Caso sejam encontrados valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00 (cem reais), o imediato desbloqueio deverá ser realizado.c) Em caso de excesso de execução, isto é, quando encontrados valores suficientes em mais de uma conta ou em nome de mais de um executado, o desbloqueio dos valores remanescentes é a medida adequada.INTIME-SE a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a respectiva guia de serviço (correspondente ao número de réus/executados e de sistemas requeridos).I. Cumpra-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

28/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

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Confirmada

Confirmada

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