Execução de Título Extrajudicial 5706003-15.2022.8.09.0140 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5706003-15.2022.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SANCLERLÂNDIA VARA JUDICIAL ÚNICA Avenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GO Telefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5706003-15.2022.8.09.0140 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Luci Vair De Oliveira Polo Passivo: Sebastião Batista De Souza DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar, nos termos do art. 876, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Sanclerlândia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATORE Juíza de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/09/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5706003-15.2022.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Luci Vair De OliveiraPolo Passivo: Sebastião Batista De SouzaDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Trata-se de requerimento de intimação por hora certa do executado, com fulcro no artigo 252 do Código de Processo Civil, diante da alegada ocultação do devedor e da frustração das tentativas de intimação quanto à penhora realizada.Compulsando os autos, verifico que:A parte executada foi devidamente citada no evento nº 14, por ocasião da audiência de conciliação, a qual restou infrutífera;Foram realizadas diversas tentativas de constrição patrimonial, sem êxito (evento nº 51);Foi deferida a penhora de imóvel pertencente ao executado (evento nº 60), contudo, a respectiva intimação não se concretizou;As tentativas de intimação pessoal do executado (evento nº 68) e de sua esposa (evento nº 69) restaram infrutíferas;Em razão disso, a parte exequente requereu a citação por hora certa, nos termos do evento nº 72;Ressalte-se que a intimação por hora certa é plenamente compatível com o procedimento dos Juizados Especiais, sendo vedada apenas a citação por edital, conforme dispõe o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, entendimento que encontra respaldo em jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás¹.Considerando que o executado já foi regularmente citado nos autos (evento nº 14), remanesce apenas a necessidade de intimação acerca da penhora anteriormente determinada.Diante do exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 252 do CPC, DEFIRO o pedido de intimação por hora certa.DETERMINO ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à intimação por hora certa do executado SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA e de seu cônjuge, acerca da penhora do bem imóvel determinada no evento nº 60, no endereço: Rua José Martins de Oliveira, Qd. 01, Lt. 11, Setor Borba, Sanclerlândia-GO, observando-se rigorosamente o procedimento previsto no art. 252 do CPC.CONSIGNO, nos termos do Enunciado nº 5 do FONAJE, que a intimação poderá ser validamente realizada na pessoa do cônjuge ou de qualquer outro familiar que se encontre no endereço, desde que devidamente identificado o recebedor.Após cumprida a diligência de hora certa, DETERMINO ao cartório que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, envie ao executado correspondência registrada com aviso de recebimento, dando-lhe ciência integral do ato, nos termos do artigo 254 do CPC, sob pena de nulidade da intimação.P.I.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito

Confirmada

27/05/2025, 23:41

Outras Decisões

27/05/2025, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo: 5706003-15.2022.8.09.0140Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Luci Vair De OliveiraPolo Passivo: Sebastião Batista De SouzaDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Trata-se de requerimento de intimação por hora certa do executado, com fulcro no artigo 252 do Código de Processo Civil, diante da alegada ocultação do devedor e da frustração das tentativas de intimação quanto à penhora realizada.Compulsando os autos, verifico que:A parte executada foi devidamente citada no evento nº 14, por ocasião da audiência de conciliação, a qual restou infrutífera;Foram realizadas diversas tentativas de constrição patrimonial, sem êxito (evento nº 51);Foi deferida a penhora de imóvel pertencente ao executado (evento nº 60), contudo, a respectiva intimação não se concretizou;As tentativas de intimação pessoal do executado (evento nº 68) e de sua esposa (evento nº 69) restaram infrutíferas;Em razão disso, a parte exequente requereu a citação por hora certa, nos termos do evento nº 72;Ressalte-se que a intimação por hora certa é plenamente compatível com o procedimento dos Juizados Especiais, sendo vedada apenas a citação por edital, conforme dispõe o art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, entendimento que encontra respaldo em jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás¹.Considerando que o executado já foi regularmente citado nos autos (evento nº 14), remanesce apenas a necessidade de intimação acerca da penhora anteriormente determinada.Diante do exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 252 do CPC, DEFIRO o pedido de intimação por hora certa.DETERMINO ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à intimação por hora certa do executado SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA e de seu cônjuge, acerca da penhora do bem imóvel determinada no evento nº 60, no endereço: Rua José Martins de Oliveira, Qd. 01, Lt. 11, Setor Borba, Sanclerlândia-GO, observando-se rigorosamente o procedimento previsto no art. 252 do CPC.CONSIGNO, nos termos do Enunciado nº 5 do FONAJE, que a intimação poderá ser validamente realizada na pessoa do cônjuge ou de qualquer outro familiar que se encontre no endereço, desde que devidamente identificado o recebedor.Após cumprida a diligência de hora certa, DETERMINO ao cartório que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos, envie ao executado correspondência registrada com aviso de recebimento, dando-lhe ciência integral do ato, nos termos do artigo 254 do CPC, sob pena de nulidade da intimação.P.I.Sanclerlândia, data e hora assinalados pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de Direito

28/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Confirmada

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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