Execução Fiscal 0275675-56.2010.8.09.0018 - TJGO

Execução Fiscal 0275675-56.2010.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 18:32

Trânsito em julgado

26/08/2025, 18:23

Confirmada

14/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Bom JesusEstado de GoiásVara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosAv. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro TropicalCEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395Processo nº. 0275675-56.2010.8.09.0018Requerente: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)Requerido(a): BENEDITO FIUMARONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de BENEDITO FIUMARO, MARILENE COVAS FIUMARO, ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI e MARIQUINHA MARTINS FIUMARI, todas partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Após o regular trâmite do feito, sobreveio aos autos petição da parte exequente requerendo a extinção do feito em decorrência do pagamento integral do débito (evento 29).Os autos vieram conclusos.É o breve relato. Decido.Isto posto, julgo extinta a execução, com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Eventuais custas remanescentes, se houver, a cargo da executada.Honorários advocatícios já quitados.Transitada em julgado nesta data, eis que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).Uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, fazendo a conclusão dos mesmo em momento oportuno.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus, data da inclusão. (assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito- em Respondência -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Bom JesusEstado de GoiásVara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosAv. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro TropicalCEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395Processo nº. 0275675-56.2010.8.09.0018Requerente: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)Requerido(a): BENEDITO FIUMARONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de BENEDITO FIUMARO, MARILENE COVAS FIUMARO, ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI e MARIQUINHA MARTINS FIUMARI, todas partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Após o regular trâmite do feito, sobreveio aos autos petição da parte exequente requerendo a extinção do feito em decorrência do pagamento integral do débito (evento 29).Os autos vieram conclusos.É o breve relato. Decido.Isto posto, julgo extinta a execução, com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Eventuais custas remanescentes, se houver, a cargo da executada.Honorários advocatícios já quitados.Transitada em julgado nesta data, eis que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).Uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, fazendo a conclusão dos mesmo em momento oportuno.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus, data da inclusão. (assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito- em Respondência -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Bom JesusEstado de GoiásVara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosAv. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro TropicalCEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395Processo nº. 0275675-56.2010.8.09.0018Requerente: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)Requerido(a): BENEDITO FIUMARONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de BENEDITO FIUMARO, MARILENE COVAS FIUMARO, ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI e MARIQUINHA MARTINS FIUMARI, todas partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Após o regular trâmite do feito, sobreveio aos autos petição da parte exequente requerendo a extinção do feito em decorrência do pagamento integral do débito (evento 29).Os autos vieram conclusos.É o breve relato. Decido.Isto posto, julgo extinta a execução, com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Eventuais custas remanescentes, se houver, a cargo da executada.Honorários advocatícios já quitados.Transitada em julgado nesta data, eis que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).Uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, fazendo a conclusão dos mesmo em momento oportuno.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus, data da inclusão. (assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito- em Respondência -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Bom JesusEstado de GoiásVara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosAv. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro TropicalCEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395Processo nº. 0275675-56.2010.8.09.0018Requerente: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)Requerido(a): BENEDITO FIUMARONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de BENEDITO FIUMARO, MARILENE COVAS FIUMARO, ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI e MARIQUINHA MARTINS FIUMARI, todas partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Após o regular trâmite do feito, sobreveio aos autos petição da parte exequente requerendo a extinção do feito em decorrência do pagamento integral do débito (evento 29).Os autos vieram conclusos.É o breve relato. Decido.Isto posto, julgo extinta a execução, com base nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Eventuais custas remanescentes, se houver, a cargo da executada.Honorários advocatícios já quitados.Transitada em julgado nesta data, eis que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).Uma vez certificado nos autos o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso, fazendo a conclusão dos mesmo em momento oportuno.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bom Jesus, data da inclusão. (assinado digitalmente)Fábio AmaralJuiz de Direito- em Respondência -

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 18:21

Confirmada

04/07/2025, 18:21

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 12:14

Confirmada

06/06/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Bom Jesus Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Av. Presidente Vargas, s/nº - Qd. 03, Lt. Único - Bairro Tropical CEP: 75.570-000 - Fone: 64–3608-3069/1395 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO 1. Acolho a competência para processar e julgar o feito, razão pela qual ratifico as deliberações anteriormente prolatadas no presente feito. 2. Apesar da possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição desde o regramento anterior (§ 5º do artigo 219 do CPC/73), o novo Estatuto Processual Civil inovou no sentido de que o magistrado não poderá proferir decisão que afete o interesse das partes sem prévia manifestação destas. Vale conferir a redação do artigo 487, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1° do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Com efeito, o enunciado desse dispositivo constitui desdobramento do artigo 10 do mesmo Estatuto Processual, por vedar o "fundamento-surpresa", ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício. Assim, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual prescrição intercorrente ou comprovação de eventual causa interruptiva de prescrição, caso em que deverá a parte exequente requerer o quê de direito para fins de prosseguimento do feito, sob as penas legais. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Bom Jesus, data da inclusão. (assinado digitalmente) Fábio Amaral Juiz de Direito - em Respondência -

28/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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