Execução da Pena 5308788-38.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em geral)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

JOVIANO BELTRAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA

OAB/DF 61254·CPF·Representa: Réu

THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA

OAB/GO 66117·Representa: Réu

MIKAEL SILVA RESENDE

OAB/GO 61254·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 17:00

Confirmada

01/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 15:12

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:29

Confirmada

06/10/2025, 17:42

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 20:40

Todas as movimentações(174)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 17:00

Confirmada

Documentos

•11/03/2026, 00:00

01/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/10/2025, 00:00

Confirmada

21/10/2025, 15:12

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:29

Confirmada

06/10/2025, 17:42

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 20:40

Expedida/certificada

04/09/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:52

Confirmada

03/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:22

Confirmada

24/07/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - 2ª Vara Criminal Autos n.: 5308788-38.2022.8.09.0100 DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL em desfavor de JOVIANO BELTRÃO DA SILVA, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 12 da Lei nº 10.826/03. No Evento 95, foi proferida sentença condenatória. Quanto ao bem apreendido (Evento 124), acolho o parecer Ministerial (Evento 150) e determino a RESTITUIÇÃO da bandoleira de nylon, nos termos do art. 120 do CPP, devendo o sentenciado promover a retirada, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, determino a DESTRUIÇÃO, nos termos do art. 218 e art. 223, ambos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial e art. 123 do Código de Processo Penal. Após, sem outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Luziânia, data e hora da assinatura eletrônica. Victor Alvares Cimini RibeiroJuiz de Direito(em Substituição) Avenida Dr. Neilor Rolim Lotes 7A/7B, Luziânia – GO, 72.836.330 – Telefone (61) 3622-9405 www.tjgo.jus.br

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 13:10

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:07

Arquivamento

22/07/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:53

Confirmada

18/07/2025, 18:07

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:16

Confirmada

09/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/07/2025, 00:00

Confirmada

08/07/2025, 16:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:59

Confirmada

26/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/06/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 23:32

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:04

Confirmada

09/06/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 19:31

Expedição de documento (Alvará)

05/06/2025, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 10:24

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:15

Confirmada

29/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - COMARCA DE LUZIÂNIA - 2ª VARA CRIMINAL Av. Sara Kubitschek, Lt. 7A e 7B, Qd. MOF, S/N, Pq. JK, CEP: 72.800-000 Telefone (61) 3622-9419/9420 - E-mail: [email protected] Processo n.º 5308788-38.2022.8.09.0100 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte sentenciada intimada para, havendo interesse, manifeste-se informando os dados bancários para a expedição do alvará referente a restituição da fiança conforme determinado. Luziânia-GO, 28 de maio de 2025 HUGO ANTUNES RODRIGUES Analista Judiciário (a) - Matrícula n. 5199589 (Documento assinado e datado digitalmente)

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 00:40

Expedida/certificada

28/05/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:18

Custas

31/03/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:46

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Confirmada

20/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Confirmada

11/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Confirmada

30/01/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:36

Confirmada

28/01/2025, 16:25

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2025, 12:25

Arquivamento

03/12/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:29

Confirmada

22/11/2024, 10:03

Confirmada

22/11/2024, 09:37

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:37

Procedência

21/11/2024, 22:23

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 17:24

Petição (Alegações finais)

15/08/2024, 22:45

Confirmada

02/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:45

Confirmada

12/06/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/06/2024, 16:43

Mero expediente

12/06/2024, 16:37

Publicação

11/06/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 10:58

Confirmada

29/09/2023, 19:44

Expedida/certificada

29/09/2023, 19:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/09/2023, 19:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:26

Mero expediente

06/06/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:26

Confirmada

04/04/2023, 18:36

Expedida/certificada

04/04/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:21

Por decisão judicial

23/08/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:03

Petição (Resposta À acusação)

27/07/2022, 09:48

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2022, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2022, 08:59

Evolução da Classe Processual

30/06/2022, 08:57

Denúncia

29/06/2022, 21:57

de Custódia (realizada; Juiz(a))

14/06/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 17:55

Confirmada

07/06/2022, 16:05

Expedida/certificada

07/06/2022, 15:34

Evolução da Classe Processual

07/06/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:25

Documento (Outros documentos)

31/05/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 11:31

Confirmada

28/05/2022, 23:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2022, 23:25

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:54

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

27/05/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:12

Confirmada

27/05/2022, 17:02

Confirmada

27/05/2022, 16:17

Liberdade provisória

27/05/2022, 16:16

Publicação

27/05/2022, 14:23

Confirmada

27/05/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:28

Confirmada

27/05/2022, 10:05

Expedida/certificada

26/05/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 21:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 19:31

Confirmada

26/05/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 19:06

Expedida/certificada

26/05/2022, 19:06

Expedida/certificada

26/05/2022, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 19:05

de Custódia (designada; Juiz(a))

26/05/2022, 19:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 19:02

Pedido de inclusão

26/05/2022, 18:35

Confirmada

26/05/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 17:08

Expedida/certificada

26/05/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 16:57

Incompetência

26/05/2022, 15:44

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:02

Confirmada

26/05/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:24

Mudança de Assunto Processual

26/05/2022, 12:14

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 10:45

Outros

•22/10/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00