Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5525148-50.2023.8.09.0158 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5525148-50.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 11:09

Documento

14/04/2026, 11:09

Documento

14/04/2026, 11:07

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:06

Expedição de documento

13/04/2026, 13:54

Expedição de documento

13/04/2026, 12:23

Confirmada

16/03/2026, 03:06

Confirmada

16/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5525148-50.2023.8.09.0158 Recorrentes(s): Felismina Alves Frade Recorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social S E N T E N Ç A Esta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022 Trata-se de cumprimento de sentença formulado por FELISMINA ALVES FRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, qualificados nos autos. RPVs expedidas para pagamento dos valores (evento 69). Comprovante de pagamento da RPV (evento 86). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II. No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado mediante pagamento voluntário, motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos. Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC. Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados em juízo para a conta indicada pelo autor(a) no evento 84. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que o pedido de extinção partiu do próprio exequente sem qualquer ressalva ou reserva, entendo configurada a aceitação tácita e a preclusão lógica, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000 do CPC. Motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e o posterior arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 14:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2026, 00:00

Confirmada

04/03/2026, 18:54

Documento

04/03/2026, 18:29

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5525148-50.2023.8.09.0158 Recorrentes(s): Felismina Alves Frade Recorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social S E N T E N Ç A Esta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022 Trata-se de cumprimento de sentença formulado por FELISMINA ALVES FRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, qualificados nos autos. RPVs expedidas para pagamento dos valores (evento 69). Comprovante de pagamento da RPV (evento 86). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil prescreve que a execução será extinta quando satisfeita a obrigação, conforme inteligência do artigo 924, inciso II. No caso dos autos, a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita pelo executado mediante pagamento voluntário, motivo pelo qual a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe, com a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos. Ante o exposto, JULGO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pelo executado, na forma do inciso II, do artigo 924, do CPC. Considerando o adimplemento voluntário dos valores, determino a imediata expedição de alvará eletrônico via SISCONDJ dos valores depositados em juízo para a conta indicada pelo autor(a) no evento 84. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que o pedido de extinção partiu do próprio exequente sem qualquer ressalva ou reserva, entendo configurada a aceitação tácita e a preclusão lógica, tornando o feito irrecorrível, nos termos do artigo 1.000 do CPC. Motivo pelo qual determino a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e o posterior arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

—

Definitivo

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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