Monitória 5457007-70.2023.8.09.0160 - TJGO

Monitória 5457007-70.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando a inércia do advogado anteriormente designado ao encargo, nomeio em substituição como curador especial/defensor dativo do executado/requerido o Dr. Pedro Henrique da Silva Torres, OAB/GO nº 74.681. Intime-se para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Promova-se a adequada habilitação. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando a inércia do advogado anteriormente nomeado, nomeio, em substituição, o Dr. Enrico Fernandes Barreiros, OAB/GO 78.507A, para promover a defesa no prazo legal. Desabilite-se o advogado anterior. Com a manifestação, intime-se a parte autora/exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando a inércia do advogado anteriormente nomeado, nomeio, em substituição, o Dr. Enrico Fernandes Barreiros, OAB/GO 78.507A, para promover a defesa no prazo legal. Desabilite-se o advogado anterior. Com a manifestação, intime-se a parte autora/exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 07:20

Expedida/certificada

28/04/2026, 07:16

Expedição de documento

28/04/2026, 07:15

Curador

22/04/2026, 09:56

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 07:49

Decurso de Prazo

16/04/2026, 07:49

Decurso de Prazo

16/04/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5457007-70.2023.8.09.0160 Requerente: Banco Do Brasil S/a, CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, s/n.º, Edifício Sede III, em Brasília, Distrito Fe, sn,, DISTRITO FEDERAL, BRASILIA, DF, telefone nº 1133572300 Requerido: Marcos Vinicius Correia De Almeida, CPF/CNPJ: 43.003.697/0001-67, endereço: Rua 2, Conjunto 02, Ap. 402, Bloco 01,, 00,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, observo que todas as tentativas de localização do(a)(s) requerido(a)(s) restou(ram) frustrada(s). Nesses termos, dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…); § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Desse modo, DEFIRO o pedido de citação via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. III e IV, do CPC). Enquanto não regulamentada pelo TJGO e pelo CNJ a nova forma de publicação dos editais (art. 257, inciso II, do CPC), publique-se o aludido edital uma vez no Diário da Justiça e na sede deste Juízo, conforme determina o art. 257, parágrafo único, do CPC. Promovida a citação por edital da parte ré, quedando-se inerte, nomeio como curador especial o Dr. Vinicius Cecilio Alves Couto, OAB/DF 73.337, nos termos do art. 72, II, do CPC1. Intime-se o curador especial nomeado, pessoalmente, para promover a defesa no prazo legal. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito 1O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

Confirmada

17/03/2026, 07:30

Expedida/certificada

17/03/2026, 07:27

Expedição de documento

17/03/2026, 07:25

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Processo n.: 5457007-70.2023.8.09.0160 Requerente: Banco Do Brasil S/a, CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, s/n.º, Edifício Sede III, em Brasília, Distrito Fe, sn,, DISTRITO FEDERAL, BRASILIA, DF, telefone nº 1133572300 Requerido: Marcos Vinicius Correia De Almeida, CPF/CNPJ: 43.003.697/0001-67, endereço: Rua 2, Conjunto 02, Ap. 402, Bloco 01,, 00,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Compulsando os autos, observo que todas as tentativas de localização do(a)(s) requerido(a)(s) restou(ram) frustrada(s). Nesses termos, dispõe o artigo 256 do Código de Processo Civil: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (…); § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Desse modo, DEFIRO o pedido de citação via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. III e IV, do CPC). Enquanto não regulamentada pelo TJGO e pelo CNJ a nova forma de publicação dos editais (art. 257, inciso II, do CPC), publique-se o aludido edital uma vez no Diário da Justiça e na sede deste Juízo, conforme determina o art. 257, parágrafo único, do CPC. Promovida a citação por edital da parte ré, quedando-se inerte, nomeio como curador especial o Dr. Vinicius Cecilio Alves Couto, OAB/DF 73.337, nos termos do art. 72, II, do CPC1. Intime-se o curador especial nomeado, pessoalmente, para promover a defesa no prazo legal. I. Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito 1O juiz nomeará curador especial ao: II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado

18/03/2026, 00:00

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5457007-70.2023.8.09.0160Requerente: Banco Do Brasil S/a, CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, s/n.º, Edifício Sede III, em Brasília, Distrito Fe, sn,, DISTRITO FEDERAL, BRASILIA, DF, telefone nº 1133572300Requerido: Marcos Vinicius Correia De Almeida, CPF/CNPJ: 43.003.697/0001-67, endereço: Rua 2, Conjunto 02, Ap. 402, Bloco 01,, 00,, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ação monitória.Compulsando os autos, constato que o presente feito foi distribuído no ano de 2023 e que, até a presente data, não se efetivou a citação dos requeridos, não obstante as diversas diligências realizadas.No evento anterior, a parte autora requereu a expedição de ofícios às empresas de telefonia. Todavia, tal medida tem se revelado ineficaz. Ressalto, ademais, que a expedição de ofícios a cadastros públicos ou a concessionárias de serviços públicos, com a finalidade de localizar o réu antes da citação por edital, não constitui obrigação legal, tratando-se, apenas, de faculdade a ser apreciada pelo magistrado conforme o caso concreto.Sobre o tema:A citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios necessários para localização do réu, sob pena de nulidade. O art. 256, § 3º, do CPC/2015 dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se forem infrutíferas as tentativas de sua localização, “inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. A norma processual não impõe a obrigatoriedade da expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital, mas apenas prevê essa possibilidade como uma ferramenta importante, a ser utilizada conforme o juízo de valor do magistrado. A análise do esgotamento das tentativas de localização do réu e da necessidade de expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos deverá ser realizada de forma casuística, considerando as particularidades de cada caso. STJ. 4ª Turma. REsp 2.152.938-DF, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/10/2024 (Info 832). Dessa forma, intime-se a parte requerente, através de seu(s) procurador(es), para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o pedido formulado no evento 144, advertindo-a que a ausência de informações acerca da localização da parte ré impõe a adoção da medida prevista no art. 256 do CPC.Em tempo, advirto ao requerente que este juízo considera necessário ter ocorrido diligência em todos os endereços localizados juntos aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, antes de deferir pedidos de citação por edital.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

01/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Curador

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Todas as movimentações(169)