Execução de Título Extrajudicial 5267986-58.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5267986-58.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 31ª VARA CÍVEL Autos n.º 5267986-58.2016.8.09.0051 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: GIRA LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de GIRA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME, EDIMAR JOSE DA SILVA e SIMONE LUIZA RIBEIRO. O título é uma Nota de Crédito Comercial, juntada no evento 1, com memória de cálculo no evento 281, no valor de R$145.832,74. Após tentativa frustrada de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD (evento 287), a parte exequente requer a realização de pesquisa de veículos via RENAJUD (evento 290). É o relatório. Decido. A execução se processa no interesse do credor, conforme art. 797 do Código de Processo Civil. Frustrada a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme detalhamento do evento 287, a busca por outros bens passíveis de penhora é medida que visa garantir a efetividade da tutela executiva. O pedido de consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos em nome dos executados é pertinente e encontra amparo no poder geral de cautela e de efetivação do juiz (art. 139, IV, CPC). Ante o exposto, DEFIRO a pesquisa de bens das partes executadas, via sistemas RENAJUD, a ser realizadas via CENOPES, após recolhidas as custas devidas e juntada planilha de débito atualizada, devendo se observar os dados abaixo: GIRA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (CNPJ 02.259.289/0001-93); EDIMAR JOSE DA SILVA (CPF 315.792.481-87); SIMONE LUIZA RIBEIRO (CPF 469.799.481-72). Em caso positivo, lance-se a restrição de transferência sobre os veículos encontrados e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado e requerer o que de direito, indicando se deseja a penhora de algum dos bens e fornecendo os meios para sua avaliação, se necessário. Sendo a pesquisa infrutífera, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente) José Augusto de Melo Silva Juiz de Direito/31ª Vara Cível gm

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD). SIEL E PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 21 de janeiro de 2026. hs: 12:31:46 LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s) Goiânia, 13 de janeiro de 2026. hs: 16:52:00 Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/12/2025, 00:00

Confirmada

04/12/2025, 09:20

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/11/2025, 00:00

Confirmada

12/11/2025, 13:01

Expedida/certificada

12/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:52

Decurso de Prazo

12/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 31 de outubro de 2025. hs: 13:20:28 Emilia Rodrigues Nunes Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

03/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 31 de outubro de 2025. hs: 13:20:28 Emilia Rodrigues Nunes Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

03/11/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIA31ª VARA CÍVELAutos n.º 5267986-58.2016.8.09.0051Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo Passivo: GIRA LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORTINAS E PERSIANAS LTDADECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Em atenção ao ofício do ev. 222, esclareço ao Cartório que, a despeito das informações contidas no referido documento a serventia deverá proceder à averbação da baixa da hipoteca convencional do R-15, mesmo diante da ausência de vínculo entre essa garantia e a hipoteca judicial do R-26.Isto porque, conforme se observa na certidão, o credor hipotecário constante no R-15 é também o credor da presente ação, restando inequívoca a sua ciência quanto à penhora e arrematação do imóvel.Neste sentido, é entendimento jurisprudencial que a hipoteca anterior que recaí sobre o imóvel não obsta a sua penhora, por ser assegurado o direito de preferência do credor hipotecário, o qual deve ser intimado da penhora para, caso queira, manifestar-se contrariamente. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA BEM GRAVADO HIPOTECA. RELATIVIZAÇÃO. PRECEDENTES STJ. AUSÊNCIA PREJUÍZO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, devendo limitar-se ao exame do acerto ou desacerto do que ficou soberanamente decidido pelo juízo singular, não podendo extrapolar o seu âmbito para matéria estranha ao ato judicial atacado. 2. Não obsta a penhora, anterior hipoteca que recai sobre o imóvel, eis que o direito de preferência do credor hipotecário é assegurado. 3. Para que seja reconhecido vício capaz de anular ato processual, necessário se faz a existência de prejuízo, em respeito ao princípio da economia processual. 4. Consta no presente caso, intimação do credor hipotecário, posteriormente a penhora do bem, não tendo o mesmo se manifestado contrário ao ato. 5. A hipoteca não impede a execução e penhora do bem gravado de ônus, mas garante a preferência do credor hipotecário, impondo a retomada da marcha processual e validade do ato constritivo. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC): 54339153420188090000 GOIÂNIA, Relator.: NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ de 19/12/2019)No presente caso, tendo ciência acerca da penhora e do leilão, o credor hipotecário, que é também o exequente da presente ação, não apresentou manifestação contrária, sendo certo, de toda forma, que o valor da arrematação será revertido em seu favor. Assim, esclarecendo a dúvida suscitada pelo cartório (ev. 222), deve ser procedida a averbação da baixa da hipoteca convencional do R-15. Lado outro, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores constantes nas contas judiciais dos evs. 142, 146, 152, 154, 166, 167, 175, 182 e 187, devendo ser creditado na conta corrente nº 19-1, agência 3793-1, junto ao Banco do Brasil - 001, em nome de Banco do Brasil S/A – CPF/CNPJ nº 00.000.000/0001-91.Conste do alvará o nº de CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s).O beneficiário do alvará deverá observar o disposto no § único do artigo 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2023 (alterado pelo Provimento nº 57 de 2021): “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003)”.Após, intimem-se as partes para manifestarem e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o ofício ao Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição.Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2024 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente servirá como mandado/ofício, para todos os efeitos. Cumpra-se. Intimem-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível gm

25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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