Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5084934-40.2025.8.09.0117 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5084934-40.2025.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

11/08/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/08/2025, 00:00

Confirmada

31/07/2025, 08:50

Expedida/certificada

31/07/2025, 08:43

Tributos

30/07/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:41

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 09:40

Confirmada

09/06/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 5084934-40.2025.8.09.0117 Requerente: Claudia Alves Magalhaes Da Silva Requerido(a): Estado De Goias Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum SENTENÇA Tendo em consideração a manifestação explícita das partes no que tange ao objeto constante na inicial (mov. 12 e 14), e considerando que o acordo não fere qualquer disposição legal, estando elas devidamente representadas em juízo, HOMOLOGO-A por sentença, que surtirá seus efeitos plenos somente após a quitação de todo o montante acordado, quando então extinto restará o processo, por consequência, na forma dos arts. 487, III, "b", e 924, inciso III, todos do CPC. Considerando a concordância do Estado de Goiás (mov. 12), após o trânsito em julgado, determino a expedição de RPV no importe de R$ 3.556,51. Sendo, portanto, o caso de expedição de RPV, encaminhem-se os autos à CUC e CCARPV para fins de adoção das medidas necessárias para que isto se concretize, inclusive para a elaboração dos cálculos pertinentes. Após a expedição da ordem de pagamento, aguarde-se a sua liquidação, arquivando-se os autos tão logo isto seja comunicado nos autos - inteligência do art. 924, inciso II, CPC, promovendo-se para tanto as baixas de estilo e praxe. Hipótese inversa, de inércia, intime-se a parte autora para manifestação, vindo-me conclusos para deliberação. Sem custas, (art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao presente feito). P.R.I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 08:00

Documentos

Outros

•27/04/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Tributos

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(26)